27/08/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
13/08/2025 16:01

Recebidos os autos
13/08/2025 16:01

Determinado o arquivamento definitivo
01/08/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/08/2025 04:48

Processo Desarquivado
31/07/2025 07:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
29/06/2025 20:12

Recebidos os autos
29/06/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 20:12

Outras decisões
16/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
31/05/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2025 20:01

Recebidos os autos
25/05/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 20:00

Outras decisões
25/05/2025 20:00

Determinado o arquivamento
14/05/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/05/2025 13:36

Transitado em Julgado em 14/05/2025
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 02:27

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704001-22.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA EXECUTADO: SARAH GALDINO DE LUCENA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA em desfavor de SARAH GALDINO DE LUCENA.

O acórdão anexado no ID. 231884618 deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela requerida, para reformar a decisão de ID. 208653004, acolhendo a exceção de pré-executividade apresentada pela parte e, em consequência, extinguir o feito sem resolução do mérito.

Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório.

DECIDO.

Conforme previsto no acórdão, constatou-se em âmbito recursal a iliquidez e a incerteza do título exequendo, diante da falta das atas que comprovem o estabelecimento das taxas condominiais, razão pela qual a exceção de pré-executividade deve ser acolhida para extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso IV, c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC, por falta de pressuposto válido e regular para andamento do processo.

Ficam desconstituídas as restrições deferidas por este juízo, inclusive a penhora efetuada sobre os direitos aquisitivos da unidade imobiliária geradora dos débitos condominiais em questão, cujo termo se encontra anexado no ID. 210566170.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV c/c art. 771, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, eis que não fixados no acórdão.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/04/2025 16:16

Recebidos os autos
15/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/04/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/04/2025 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 19:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 11:18

Recebidos os autos
30/09/2024 11:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/09/2024 18:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704001-22.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA EXECUTADO: SARAH GALDINO DE LUCENA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se a parte credora acerca do termo de penhora de ID. 210566170, devendo proceder na forma do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, lavrando o correspondente termo de penhora, o qual deverá ser averbado no Cartório de Registros pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 844 do CPC.

Vindo aos autos a comprovação da averbação, expeça-se o mandado de avaliação do bem.

Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11 c/c art. 917, §1º, ambos CPC.

Em igual prazo, deverá a parte autora apresentar planilha atualizada do débito e informar qual forma de expropriação pretende realizar.

Transcorrido o prazo de impugnação à avaliação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se. *datado e assinado digitalmente*
10/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:26

Expedição de Termo.
10/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 22:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704001-22.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA EXECUTADO: SARAH GALDINO DE LUCENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Compulsando os autos verifico que a executada apresentou exceção de pré-executividade (ID. 206479935).

Na oportunidade aduziu que não foi juntada pelo exequente a ata da assembleia condominial que deliberou sobre os valores das taxas ordinárias e extraordinárias.

Disse que, em razão disso, a obrigação não era certa nem líquida e ao final requereu a extinção da presente ação.

O exequente, ao ser intimado, se manifestou no ID. 208190557.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conforme cediço, a admissão da exceção de pré-executividade reside na existência de vício atinente à matéria de ordem pública, desde que concomitantemente haja presença de prova pré-constituída, em que o juiz de ofício possa reconhecer.

Logo, a questão atinente à nulidade do título pode ser alegada por intermédio da exceção de pré-executividade quando independa de dilação probatória para a sua apreciação.

No caso posto em análise a executada alega que o título executivo extrajudicial apresentado pelo exequente não corresponde a obrigação certa e líquida, porquanto não acompanhado das atas das assembleias que fixaram os valores das taxas condominiais ordinárias.

Ocorre que, ao contrário do que afirma a devedora, as atas das assembleias, nas quais constam os valores das taxas condominiais ordinárias vencidas até a data do ajuizamento da ação, foram devidamente juntadas pelo exequente nos ID’s. 119209850 e 122115754.

Ademais, conforme disposto no art. 278 do CPC, “a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.” Assim, a executada deveria ter se pronunciado sobre o título executivo na primeira oportunidade em que lhe coube falar nos autos, ou seja, quando requereu, no ano de 2022, o cadastramento da Defensoria Pública do Distrito Federal para representá-la (ID. 142757087), e não somente após este Juízo ter deferido a penhora dos direitos aquisitivos sobre a unidade imobiliária geradora dos débitos condominiais, o que ocorreu em 2024.

Embora se trate de matéria de ordem pública – de natureza relativa -, é defeso à parte argui-la no momento processual que julgar mais conveniente, em detrimento da razoável duração do processo e da economia processual.

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade de ID. 206479935.

No mais, aguarde-se em Cartório a preclusão da decisão de ID. 203199102.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/08/2024 12:16

Recebidos os autos
24/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 12:16

Indeferido o pedido de SARAH GALDINO DE LUCENA - CPF: *92.***.*98-53 (EXECUTADO)
21/08/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 07:20

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:44

Recebidos os autos
08/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2024 18:44

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA - CNPJ: 31.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
03/07/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:26

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704001-22.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA EXECUTADO: SARAH GALDINO DE LUCENA CERTIDÃO Considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, encontrou resultados irrisórios, efetuei o imediato desbloqueio.

Assim, em cumprimento a decisão de ID. 194004084, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel que pretende penhorar.

Datado e assinado conforme certificação digital
21/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:50

Recebidos os autos
25/04/2024 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 15:50

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA - CNPJ: 31.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
19/04/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
18/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:48

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2023 09:16

Arquivado Provisoramente
17/02/2023 09:16

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 17:07

Recebidos os autos
15/02/2023 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/02/2023 14:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA - CNPJ: 31.***.***/0001-71 (EXEQUENTE) em 31/01/2023.
01/02/2023 03:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:08

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
27/12/2022 18:21

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:50

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:15

Expedição de Ofício.
08/12/2022 18:18

Recebidos os autos
08/12/2022 18:18

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/11/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de SARAH GALDINO DE LUCENA em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:15

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
19/11/2022 18:33

Recebidos os autos
19/11/2022 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SARAH GALDINO DE LUCENA - CPF: *92.***.*98-53 (EXECUTADO).
18/11/2022 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/11/2022 19:28

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 12:20

Expedição de Mandado.
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:19

Recebidos os autos
30/09/2022 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/09/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 14:36

Recebidos os autos
18/08/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/08/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 15:22

Recebidos os autos
18/07/2022 15:22

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de SARAH GALDINO DE LUCENA em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 11:34

Juntada de Petição de certidão
12/07/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2022 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 16:49

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:41

Expedição de Certidão.
21/06/2022 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2022 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2022 22:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2022 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2022 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2022 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 14:19

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:39

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
24/04/2022 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 17:25

Recebidos os autos
22/04/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/04/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 23:19

Recebidos os autos
23/03/2022 23:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/03/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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