26/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:24

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 07:16

Recebidos os autos
19/02/2025 07:16

Homologada a Desistência do Recurso
06/02/2025 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
06/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 18ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 02/12 até 09/12) Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 02/12 até 09/12), realizada no dia 02 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA B.

DOS SANTOS, DIVA LUCY, LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSAS DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS E LEONOR AGUENA.

Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0713992-25.2017.8.07.00000714066-40.2021.8.07.00000723173-11.2021.8.07.00000740168-02.2021.8.07.00000716874-47.2023.8.07.00000729313-90.2023.8.07.00000701358-50.2024.8.07.00000706392-06.2024.8.07.00000709508-20.2024.8.07.00000719532-10.2024.8.07.00000721190-69.2024.8.07.00000723129-84.2024.8.07.00000724469-63.2024.8.07.00000725468-16.2024.8.07.00000728458-77.2024.8.07.00000729844-45.2024.8.07.00000732496-35.2024.8.07.00000732802-04.2024.8.07.00000732914-70.2024.8.07.00000733305-25.2024.8.07.00000733743-51.2024.8.07.00000735123-12.2024.8.07.00000736235-16.2024.8.07.00000736511-47.2024.8.07.00000736796-40.2024.8.07.00000737123-82.2024.8.07.00000737159-27.2024.8.07.00000737257-12.2024.8.07.00000738128-42.2024.8.07.00000738920-93.2024.8.07.00000738929-55.2024.8.07.00000739218-85.2024.8.07.00000739270-81.2024.8.07.00000739530-61.2024.8.07.00000740804-60.2024.8.07.00000741778-97.2024.8.07.00000741978-07.2024.8.07.00000742258-75.2024.8.07.00000742264-82.2024.8.07.00000743459-05.2024.8.07.00000743693-84.2024.8.07.00000744473-24.2024.8.07.00000744650-85.2024.8.07.00000744803-21.2024.8.07.00000744906-28.2024.8.07.00000744911-50.2024.8.07.00000745977-65.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0724030-52.2024.8.07.00000730087-86.2024.8.07.00000742381-73.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 09 de Dezembro de 2024 às 19:47:51 Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES Diretor de Secretaria
09/12/2024 20:11

Conhecido o recurso de ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA - CPF: *98.***.*57-53 (AGRAVANTE) e não-provido
09/12/2024 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024 19:38

Juntada de intimação de pauta
05/12/2024 15:36

Juntada de Petição de memoriais
13/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 18:59

Recebidos os autos
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
16/10/2024 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:14

Recebidos os autos
19/09/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
09/09/2024 18:05

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/09/2024 17:57

Juntada de Petição de agravo interno
04/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Consoante anteriormente assinalado[1], fora conferido prazo à autora para sanear a inicial quanto ao valor agregado à pretensão rescisória, promovendo o complemento do depósito premonitório, sob pena de indeferimento liminar, oportunidade em que acorrera ela aos autos, apresentando nova peça inicial, com a modulação do valor atribuído à causa, postulando, outrossim, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Defronte a essa postulação, fora-lhe assinalado novo prazo para evidenciar sua situação financeira, demonstrando a alegada situação de desemprego, de molde a ser apreendido se pode ser contemplada com a gratuidade de justiça que postulara ao aviar emenda à inicial, deixando, fiada no benefício, de complementar o depósito premonitório correlato.

Sucede que, devidamente intimada, cingira-se a apresentar embargos de declaração, sem, contudo, colacionar acervo documental hábil a demonstrar que faz jus à benesse, sustentando apenas a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência que colacionara e pontuando que seu registro na OAB encontra-se suspenso[2].

Dessarte, a par da inexistência de vícios a macularem o provimento arrostado, porquanto fora linear ao alinhar os motivos pelos quais a concessão da gratuidade de justiça está condicionada à comprovação da situação de hipossuficiência invocada pela autora, inclusive porque havia praticados atos incompatíveis com a postulação, realizando o preparo da ação e promovendo o recolhimento do depósito premonitório com base no valor originalmente atribuído à cassação, postura contraditória com a salvaguarda agora demandada, rejeito a pretensão declaratória formulada.

Sob essa realidade, ademais, não pode a autora, defronte à situação descortinada, ser agraciada com a gratuidade postulada, pois não há no instrumento processual substrato material para aferir sua capacidade econômica, e somente poderia ser agraciada com a salvaguarda se evidenciado que não está em condições de suportar os custos processuais, notadamente quando havia, conforme assinalado, recolhido o preparo e o depósito premonitório.

Destarte, diante da ausência de comprovação de sua situação financeira, nego a gratuidade de justiça que postulara, assinalando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para promover a complementação das custas iniciais e do depósito premonitório que realizara, que deve alcançar o correspondente a 5% do valor da causa, de conformidade com o exigido pelo art. 968, inciso II, do estatuto processual, compensando o já recolhido, sob pena de indeferimento liminar da inicial.

I.

Intimem-se.

Brasília-DF, 30 de agosto de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - ID Num. 62934149 (fl. 370). [2] - ID Num. 63293651 (fls. 372/374).
30/08/2024 19:08

Recebidos os autos
30/08/2024 19:08

Outras Decisões
27/08/2024 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
27/08/2024 11:56

Classe retificada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/08/2024 21:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Assinado prazo à autora para sanear a inicial quanto ao valor agregado à pretensão rescisória, promovendo o complemento do depósito premonitório, sob pena de indeferimento liminar[1], acorrera ela aos autos, apresentando nova peça inicial, com a modulação do valor atribuído à causa, postulando, outrossim, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça[2], ao argumento de que se encontra desempregada, deixando de complementar o depósito premonitório inicialmente efetivado.

Cingira-se ela, contudo, a apresentar declaração de pobreza, deixando de coligir documento hábil a lastrear o pedido que formulara.

Destarte, assinalo à autora o prazo de 05 (cinco) dias para guarnecer os autos com documentos hábeis a demonstrarem a situação de desemprego que informara de forma a ser aferido se pode ou não ser agraciada legitimamente com o benefício que postulara, ou, alternativamente, para complementar o depósito premonitório que realizara com base no valor atribuído à causa.

I.

Brasília-DF, 15 de agosto de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - ID Num. 62307250 (fl. 345). [2] - ID Num. 62761359 (fl. 347).
16/08/2024 06:42

Recebidos os autos
16/08/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
12/08/2024 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:40

Recebidos os autos
31/07/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
08/07/2024 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Considerando que a ação rescisória não consubstancia nova via recursal, mas instrumento processual extravagante destinado a, afastando a higidez da coisa julgada, velar pela plenitude do ordenamento jurídico e do estado de direito, assinalo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para aditar a inicial no tocante à causa de pedir, porquanto trata-se de pretensão que demanda fundamentação vinculada às hipóteses de cabimento expressamente delineadas (CPC, art. 966), e, conforme o pontuado, o almejado é revisitar a compreensão alinhavada na sentença rescindenda, não subsistindo indicação de erro de fato na dicção legal nem de violação expressa a norma jurídica, inclusive porque a eventual má interpretação da prova não condiz com aludida qualificação, quanto ao pedido, que deverá ser complementado, com o detalhamento do novo julgamento almejado, quanto ao valor da causa, que ao menos ser identificado com o atribuído à ação originária, refletindo no depósito premonitório, e, por fim, para colacionar a certidão de trânsito em julgado do provimento rescindendo, sob pena de indeferimento liminar.

Intime-se.

Brasília-DF, 12 de junho de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
19/06/2024 14:18

Recebidos os autos
19/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
06/06/2024 15:08

Recebidos os autos
06/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
06/06/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702628-76.2024.8.07.0011

Mubiayi Mande Patrick

South African Airways Proprietary Limite...

Advogado: Andre Ibraim Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0723957-77.2024.8.07.0001

Carlos Henrique Nepomuceno Alencar

Mario Augusto Viana

Advogado: Joao Victor Pessoa Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0051543-17.2016.8.07.0000

Espolio de Manoel de Queiroz Monteiro

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2019 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0710708-14.2024.8.07.0016

Fast Shop S.A

Pedro Henrique de Camargo Stuckert

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0710708-14.2024.8.07.0016

Pedro Henrique de Camargo Stuckert

Fast Shop S.A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 11:05

Exibir Processo