09/09/2025 02:57

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 21:11

Juntada de Certidão
05/09/2025 21:11

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 18:35

Recebidos os autos
03/09/2025 18:35

Determinada a expedição do alvará de levantamento
29/08/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2025 13:09

Transitado em Julgado em 18/07/2025
12/08/2025 02:43

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 23:55

Recebidos os autos
06/08/2025 23:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/07/2025 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710994-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SORAYA PEREIRA SANTOS EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, mediante a qual pretende o impugnante ver afastada a cobrança de valores em excesso. É o relato necessário.

DECIDO.

Razão assiste, em parte, à executada, embora o montante da repetição seja inferior àquele por ela indicado.

Conforme cálculo da Contadoria Judicial, que homologo nesta data, os valores devidos à parte exequente perfazem o montante de R$ 19.990,52 e, com os pagamentos realizados em 19/02/2025 (R$ 15.333,69 - id 226650254) e em 28/04/2025 (R$ 7.328,89 - id 234030591), há excesso de execução no valor de R$ 2.584,63.

Desse modo, deve ser restituída a quantia de R$ 2.584,63 (dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), mais respectivos consectários legais, à primeira executada JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A.

Decidir de outro modo seria prestigiar o enriquecimento sem causa da parte credora.

Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se alvará à parte executada quanto ao valor em excesso (R$ 2.584,63), mais consectários legais proporcionais a este valor.

Igualmente, após o trânsito em julgado, expeça-se alvará à parte credora do valor remanescente na conta, com as devidas atualizações do depósito.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos Juizados Especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do art. 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/06/2025 18:37

Recebidos os autos
30/06/2025 18:37

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
17/06/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/05/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:28

Recebidos os autos
23/05/2025 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/05/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
16/05/2025 18:50

Recebidos os autos
16/05/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:01

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:47

Recebidos os autos
26/03/2025 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
21/03/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/03/2025 21:00

Recebidos os autos
12/03/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 00:28

Recebidos os autos
26/02/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 16:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2025 03:44

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:44

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:44

Decorrido prazo de SORAYA PEREIRA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:42

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:37

Recebidos os autos
27/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 11:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/01/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:43

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:13

Recebidos os autos
22/08/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 08:23

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SORAYA PEREIRA SANTOS em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:13

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:41

Recebidos os autos
02/08/2024 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 21:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 03:12

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:12

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:12

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 18:50

Recebidos os autos
25/06/2024 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 22:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/05/2024 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 11:15

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 17:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 17:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/02/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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