19/09/2024 09:23

Baixa Definitiva
19/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:23

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LUANN GUIMARAES RODRIGUES em 18/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

REGISTRO DE VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO.

ORDEM DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.

NÃO ATENDIMENTO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DESCABIMENTO.

RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O devedor não se desincumbiu de sua obrigação de efetivar o registro no órgão de trânsito, permanecendo o automóvel ainda em nome do anterior proprietário. 2.

Há elementos que evidenciam que as partes firmaram contrato de alienação fiduciária, como o contrato de financiamento e aos dados constantes junto ao portal do DETRAN/DF, que apontam o agente financeiro e o veículo gravado, o qual coincide com o bem objeto do pedido de busca e apreensão. 3.

Apelação conhecida e provida.

Sentença anulada.
16/08/2024 17:47

Conhecido o recurso de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-97 (APELANTE) e provido
16/08/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2024 08:48

Recebidos os autos
01/07/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
28/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:20

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700526-78.2024.8.07.0012 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

APELADO: LUANN GUIMARAES RODRIGUES D E S P A C H O O mandato cessa pelo término do prazo assinado no instrumento (artigo 682, IV, do Código Civil).

Tendo em vista a expiração do prazo dos poderes conferidos aos advogados da parte autora/apelante (SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A), ocorrido em 28/02/2024 (ID 60294449), verifico deficiência na representação processual.

Imprescindível, portanto, a regularização.

Diante disso, determino a regularização da representação processual do Apelante no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento da Apelação interposta, nos termos dos arts. 76, § 2º, e 932 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília, 21 de junho de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
21/06/2024 12:29

Recebidos os autos
21/06/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
20/06/2024 15:33

Recebidos os autos
20/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
14/06/2024 18:31

Recebidos os autos
14/06/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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