TJDFT - 0705602-37.2020.8.07.0008

1ª instância - Vara Criminal do Paranoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON MONTEIRO DO NASCIMENTO

CPF *05.***.*85-80

Advogados

ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO

OAB: 37569/DF

CPF *03.***.*90-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 20:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 03/02/2025 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 15:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/02/2025 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 01/02/2025 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 12:03

    Mandado devolvido redistribuido

  • 10/12/2024 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 18:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/11/2024 17:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 27/11/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2024 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 13:21

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 14:30, Vara Criminal do Paranoá.

  • 19/09/2024 14:53

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 14:30, Vara Criminal do Paranoá.

  • 17/09/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 07/09/2024 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 14:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 13:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 17:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 01/07/2024 19:01

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 02:55

    Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.

  • 28/06/2024 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0705602-37.2020.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFFERSON MONTEIRO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO, por ora, a renúncia do advogado Dr. Érico Vinicius Gonçalves Mourão, OAB/DF n.º 37.569, procuração de ID. 171938904, requerida no ID. 201800761, porquanto ele não se desincumbiu do ônus ditado pelo artigo 112 do Código de Processo Civil (c/c artigo 3º do CPP) e pelo fato de não haver outro advogado no patrocínio da defesa do réu.

    Entretanto, comprovada a notificação do réu, atualizem-se os cadastros eletrônicos, intimando-se o réu, por telefone, para constituir novo advogado ou dizer se pretende ser patrocinado pela Defensoria Pública.

    De qualquer forma, mantenho a audiência designada para o dia 01/07/2024, às 17h, uma vez que o réu e as testemunhas policiais já foram intimadas.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente nesta data.

    MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito

  • 26/06/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 17:48

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 25/06/2024 20:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 25/06/2024 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 05:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 13:16

    Publicado Certidão em 11/06/2024.

  • 14/06/2024 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 11/06/2024 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 15:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 15:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 15:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 21:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 04:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2024 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 07:57

    Publicado Intimação em 29/11/2023.

  • 28/11/2023 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2023 12:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 17:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 06/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 23:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 19:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 21:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 23:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 20:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 20:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 18:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/01/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 17:44

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/11/2022 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 30/11/2022 16:29

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 30/11/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 20:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 04/08/2022 20:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 12/07/2022 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 01:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 22:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2021 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.

  • 09/08/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 13:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 03/08/2021 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2021 07:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2021 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.

  • 28/12/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 12:58

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 08:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 15/12/2020 19:52

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719237-61.2024.8.07.0003

Valdir Bezerra Freitas

Raquel Sena de Menezes

Advogado: Charles Lopes Ferreira Gomes da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0703764-08.2024.8.07.0012

Condominio do Crixa-Condominio I

Elcileide Claudina de Santana

Advogado: Ana Maria Rabelo Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0709615-43.2024.8.07.0007

Etley Henrique Ferreira Silva

Emirates

Advogado: Flavia Martins dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0718800-20.2024.8.07.0003

Reiciclar Comercio de Metais LTDA

Cr Transporte LTDA

Advogado: Daniel Martins da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0703992-87.2023.8.07.0021

Leandro dos Santos Alves

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 16:30

Exibir Processo