25/07/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 17:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:34

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
07/07/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
28/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, porquanto cumprido integralmente o acordo de não persecução penal homologado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA, referente ao indiciamento do IP n.º 1772/2023-6ª DP, com fundamento no art. 28-A, §13, do CPP.

Não há bens apreendidos e vinculados a este processo.

Sem custas.

Sentença registrada no PJE.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e baixas necessárias e arquivem-se o feito.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
27/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:03

Recebidos os autos
24/06/2024 15:03

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/06/2024 09:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
23/06/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
18/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:10

Recebidos os autos
15/05/2024 20:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/04/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
25/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 15:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
06/02/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:33

Recebidos os autos
02/02/2024 12:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/01/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
31/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 18:16

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:22

Recebidos os autos
06/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
25/10/2023 19:14

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:10

Expedição de Certidão.
17/10/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
11/10/2023 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Paranoá
11/10/2023 08:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/10/2023 07:55

Expedição de Alvará de Soltura .
10/10/2023 15:45

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/10/2023 15:45

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 09:14

Juntada de gravação de audiência
09/10/2023 23:59

Juntada de Certidão
09/10/2023 23:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/10/2023 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 14:27

Juntada de laudo
09/10/2023 04:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/10/2023 01:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 01:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 01:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/10/2023 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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