25/08/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de ELIZABETH DE ARAUJO GOMES NEVES em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de J E C TRANSPORTES LTDA em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 22:08

Recebidos os autos
05/08/2025 22:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
21/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/07/2025 17:03

Transitado em Julgado em 19/07/2025
19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ELIZABETH DE ARAUJO GOMES NEVES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de J E C TRANSPORTES LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:24

Recebidos os autos
25/06/2025 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ELIZABETH DE ARAUJO GOMES NEVES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de J E C TRANSPORTES LTDA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
05/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:56

Recebidos os autos
03/06/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2024 14:20

Recebidos os autos
29/07/2024 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:17

Recebidos os autos
24/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/07/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:53

Recebidos os autos
09/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720599-06.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL REPRESENTANTE LEGAL: ASSIS, CASTRO E VIGO ADVOGADOS S/S EXECUTADO: J E C TRANSPORTES LTDA, ELIZABETH DE ARAUJO GOMES NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por J E C TRANSPORTES LTDA, ELIZABETH DE ARAUJO GOMES NEVES.

Alega a parte devedora excesso de execução.

Afirma que as partes firmaram acordo, tendo sido acordado o valor de R$ 94.000,00, pago da seguinte forma: entrada de R$ 27.000,00 mais 24 x de R$ 2.812,50.

Acrescenta que realizou o pagamento da entrada no importe de R$ 27.000,00 (entrada mediante o pagamento do boleto de R$ 10.000,00 mais a liberação de valores bloqueados no importe de R$ 17.000,00), mais 14 parcelas iguais no valor de R$ 2.812,50 cada, sendo 9 parcelas no ano de 2023 e 5 parcelas no ano de 2024, o que totalizando o montante de R$ 39.375,00 (trinta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais) com a devida atualização, perfaz o montante pago de R$ 43.101,91 (quarenta e três mil, cento e um reais e noventa e um centavos).

Informa que o débito original perseguido é de R$ 24.418,09 (vinte e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e nove centavos), que devidamente atualizado pelo site do Egrégio TJDFT, com a incidência de correção monetária de 1% (um por cento) e de juros moratório de 2% (dois por cento) ao mês, perfaz o importe de R$ 28.101,72 (vinte e oito mil, cento e um reais e setenta e dois centavos) – cálculos anexo e não R$ 67.520,07 (sessenta e sete mil quinhentos e vinte reais e sete centavos), como pleiteado no bojo do cumprimento de sentença, sendo latente o excesso de execução no valor de R$ 39.375,00 (trinta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais), que devidamente atualizado no site do TJDFT, perfaz o importe de R$ 43.101,91 (quarenta e três mil, cento e um reais e noventa e um centavos).

Ademais, não há que se falar em cobrança de honorários de em virtude do inadimplemento do acordo.

Ao requer o reconhecimento do excesso do cumprimento de sentença e a condenação do credor, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido em favor do executado.

O credor se manifestou no Id 200156933. É o necessário.

Decido.

Pela leitura dos autos, verifica-se que não lhe assiste razão.

Isso porque, conforme consta no termo de acordo ajustado entre as partes e homologado por este Juízo, em especial, o item 5, restou pactuado: "5 - Na hipótese de descumprimento deste acordo o saldo devedor será apurado com aplicação da taxa de juros remuneratórios e índice de correção contratado originalmente, conforme último fator de indexação divulgado pelo órgão especial com incidência de multa de 2% (dois por cento), bem como, com a aplicação de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês".

E, como foi pactuado entre as partes, não há se falar em excesso em relação ao valor, ora executado pelo credor.

Quanto à alegação de bis in idem ,em relação aos honorários advocatícios, igualmente, não merece prosperar.

Isso porque, nos cálculos apresentados no ID 191838705, não consta a cobrança de tais valores.

Posto isso, rejeito à impugnação apresentada.

Faculto a parte devedora a comprovar o pagamento dos valores devidos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo incidir a multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento, sem necessidade nova conclusão, intime-se a parte credora para juntar planilha atualizada de débitos e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/06/2024 11:01

Recebidos os autos
19/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:01

Outras decisões
19/06/2024 11:01

em cooperação judiciária
17/06/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/06/2024 20:13

Juntada de Petição de impugnação
21/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 19:02

Recebidos os autos
23/04/2024 19:02

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
19/04/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
18/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 03:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:59

Recebidos os autos
03/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
02/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 08:46

Juntada de Certidão
26/09/2023 08:46

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 09:12

Recebidos os autos
28/07/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 08:21

Recebidos os autos
05/06/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/06/2023 01:27

Decorrido prazo de ELIZABETH DE ARAUJO GOMES NEVES em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:27

Decorrido prazo de J E C TRANSPORTES LTDA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:29

Expedição de Certidão.
24/05/2023 18:16

Recebidos os autos
24/05/2023 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
22/05/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2023 18:33

Transitado em Julgado em 12/05/2023
22/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:31

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:12

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ELIZABETH DE ARAUJO GOMES NEVES em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo de J E C TRANSPORTES LTDA em 11/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:20

Recebidos os autos
02/05/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 14:41

Recebidos os autos
13/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:41

Embargos de declaração não acolhidos
04/04/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/02/2023 04:31

Decorrido prazo de ELIZABETH DE ARAUJO GOMES NEVES em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de ELIZABETH DE ARAUJO GOMES NEVES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de J E C TRANSPORTES LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:50

Decorrido prazo de ELIZABETH DE ARAUJO GOMES NEVES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:40

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
24/01/2023 00:55

Publicado Despacho em 23/01/2023.
11/01/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 15:12

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:49

Recebidos os autos
19/12/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/12/2022 11:11

Recebidos os autos
16/12/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
16/12/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:20

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 01:09

Publicado Sentença em 15/12/2022.
15/12/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 16:16

Recebidos os autos
14/12/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/12/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2022 08:54

Recebidos os autos
13/12/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:54

Homologada a Transação
09/12/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/12/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 09:30

Recebidos os autos
29/11/2022 09:30

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/11/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:34

Recebidos os autos
18/11/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/11/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:32

Expedição de Certidão.
01/11/2022 22:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 18:52

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de J E C TRANSPORTES LTDA em 10/10/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:24

Publicado Edital em 19/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 13:19

Expedição de Edital.
25/07/2022 16:29

Recebidos os autos
25/07/2022 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/07/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:40

Juntada de Certidão
19/01/2022 15:40

Recebidos os autos
19/01/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/01/2022 13:11

Juntada de Certidão
21/12/2021 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 08:54

Expedição de Certidão.
15/11/2021 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de ELIZABETH DE ARAUJO GOMES NEVES em 20/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 17:54

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:55

Recebidos os autos
30/09/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/09/2021 12:38

Juntada de Certidão
28/09/2021 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 11:21

Expedição de Mandado.
30/08/2021 11:21

Expedição de Mandado.
17/08/2021 10:52

Recebidos os autos
17/08/2021 10:52

Decisão interlocutória - recebido
11/08/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/08/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 09:34

Recebidos os autos
03/08/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 09:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/08/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704169-44.2024.8.07.0012

Rondinelle Cristino de Amorim

Luzia Aparecida Tolentino Aragao

Advogado: Andrey Thomas Amorim de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0702007-74.2022.8.07.0003

Erson Santos Pereira

Marcia Valleria Timoteo Matos

Advogado: Jairo Rodrigues Bijos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0704315-85.2024.8.07.0012

Andre Luiz Ribeiro

Natalia Maria de Jesus Reis

Advogado: Andre Luiz Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0701744-20.2019.8.07.0012

Joao Alves Moreira

Antonio Raymon de Morais Sousa

Advogado: Bruno da Costa Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2019 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0706096-91.2023.8.07.0008

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Lucas Henrique de Oliveira Costa

Advogado: Thiago Nepomuceno e Cysne

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 01:07

Exibir Processo