13/09/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 19:02

Juntada de Certidão
11/09/2024 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 18:30

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FABIANA DIAS GUIMARAES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de FABIANA DIAS GUIMARAES em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:27

Transitado em Julgado em 26/07/2024
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de FABIANA DIAS GUIMARAES em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:23

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:23

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 9º, caput, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 141 do FONAJE.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com fundamento no §2º do artigo supracitado e advirto-a de que o ingresso com nova ação fica condicionado ao prévio recolhimento das custas.

Após o trânsito em julgado, liberem-se os bloqueios eventualmente efetivados via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, expedindo-se o necessário.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
09/07/2024 21:49

Recebidos os autos
09/07/2024 21:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/07/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/07/2024 06:58

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:46

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:46

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713221-25.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: FABIANA DIAS GUIMARAES DESPACHO Analisando detidamente os autos, verifico que a exequente, pessoa jurídica, fez-se representar em audiência por Sabrina Alves da Silva, CPF nº *47.***.*57-69 (Id).

Contudo, sendo a parte autora empresa de pequeno porte, microempresa ou empresário individual, a sua representação deve ocorrer por meio do sócio administrador ou da pessoa física do empresário individual, sob pena de desídia, nos termos do artigo 9º, caput, da LJE, e do Enunciado 141 do FONAJE: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” (precedente: Acórdão 1295771, 07144392120198070007, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 16/10/2020, publicado no DJE: 27/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, fica a exequente intimada para comprovar, em cinco dias, que a preposta que compareceu à audiência é sua sócia administradora, mediante a juntada de seus atos constitutivos, com as respectivas alterações, sob pena de desídia.

I.

Circunscrição do Gama, 21 de junho de 2024.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
21/06/2024 17:32

Recebidos os autos
21/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
12/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:16

Recebidos os autos
28/05/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:25

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:53

Recebidos os autos
03/05/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/04/2024 15:11

Juntada de Petição de impugnação
16/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:32

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
21/02/2024 17:07

Recebidos os autos
21/02/2024 17:07

Deferido o pedido de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
20/02/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/02/2024 11:35

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/02/2024 18:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:32

Recebidos os autos
31/01/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:24

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 15:27

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 11:50

Recebidos os autos
16/11/2023 11:50

Deferido o pedido de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
14/11/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/11/2023 18:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:56

Recebidos os autos
23/10/2023 19:56

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/10/2023 06:30

Juntada de Certidão
18/10/2023 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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