13/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705950-95.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA DE FARIAS REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a decisão proferida no id 209956839, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido pedido de uniformização.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/09/2024 17:41

Recebidos os autos
09/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705950-95.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA DE FARIAS REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Diante da ordem do Superior Tribunal de Justiça de suspensão de todos os processos envolvendo o tema debatido nos autos (Tema Repetitivo 1264), determino o sobrestamento do feito até ulterior manifestação da Corte Cidadã.

Concluído o julgamento, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a tese adotada, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Finalmente, concluam-se os autos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data registrada no sistema.

Lucas Andrade Correia Juiz de Direito Substituto
04/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
04/09/2024 17:03

Recebidos os autos
04/09/2024 17:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
30/08/2024 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
30/08/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/08/2024 10:24

Recebidos os autos
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/08/2024 20:04

Expedição de Certidão.
12/08/2024 21:46

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
30/07/2024 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 02:30

Recebidos os autos
29/07/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 15:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:09

Recebidos os autos
04/07/2024 19:09

Recebida a emenda à inicial
01/07/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705950-95.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA DE FARIAS REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor atribuído à causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido.

No caso em exame, a parte autora pleiteia a declaração de inexigibilidade de débito em razão da prescrição, mas atribuiu à causa o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), correspondente apenas o pedido de danos morais.

Nos termos do art. 292, II, do Código de Processo Civil, o valor da causa será o valor do ato ou de sua parte controvertida na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico.

Na hipótese em apreço, pelos documentos anexados aos autos, não é possível aferir o valor atualizado da dívida cuja inexigibilidade pretende a declaração, não sendo, consequentemente, viável atribuir o valor correto da causa.

Intime-se, assim, a parte autora para que informe o valor da dívida, adequando o valor atribuído à causa à situação concreta, nos termos acima delineados.

Advirto à parte autora que o limite para que o processo tramite no Juizado Especial Cível é de 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos do que preconizam os artigos 9º e 3º, inciso I, da Lei 9.099/1995.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumprida a determinação acima ou transcorrido in albis o prazo concedido, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/06/2024 13:26

Recebidos os autos
18/06/2024 13:25

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/06/2024 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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