12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de ANGELICA ALCIDES PEREIRA CORDEIRO em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 16:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2025 14:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 17:58

Recebidos os autos
18/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ANGELICA ALCIDES PEREIRA CORDEIRO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ELISANGELA ALCIDES PEREIRA em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ANGELICA ALCIDES PEREIRA CORDEIRO em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:40

Recebidos os autos
07/07/2025 16:40

Outras decisões
05/07/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/07/2025 15:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 08:25

Recebidos os autos
10/06/2025 08:25

Deferido o pedido de ELISANGELA ALCIDES PEREIRA - CPF: *37.***.*08-68 (EXEQUENTE).
09/06/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ANGELICA ALCIDES PEREIRA CORDEIRO em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 21:37

Recebidos os autos
13/05/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de ELISANGELA ALCIDES PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de ANGELICA ALCIDES PEREIRA CORDEIRO em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:02

Recebidos os autos
02/04/2025 16:01

Indeferido o pedido de ELISANGELA ALCIDES PEREIRA - CPF: *37.***.*08-68 (EXEQUENTE)
20/03/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711114-62.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELISANGELA ALCIDES PEREIRA EXECUTADO: ANGELICA ALCIDES PEREIRA CORDEIRO DESPACHO Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que envidem tratativas para formalização de acordo, caso queiram.

Findo o prazo, caso não seja apresentado acordo escrito, indique a exequente bens à penhora, sob pena de suspensão.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ELISANGELA ALCIDES PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
01/03/2025 14:27

Recebidos os autos
01/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:35

Publicado Certidão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/02/2025 21:28

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:19

Juntada de Certidão
25/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:47

Decorrido prazo de ANGELICA ALCIDES PEREIRA CORDEIRO em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 11:05

Recebidos os autos
18/10/2024 11:05

Deferido o pedido de ELISANGELA ALCIDES PEREIRA - CPF: *37.***.*08-68 (EXEQUENTE).
17/10/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ANGELICA ALCIDES PEREIRA CORDEIRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ANGELICA ALCIDES PEREIRA CORDEIRO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711114-62.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELISANGELA ALCIDES PEREIRA EXECUTADO: ANGELICA ALCIDES PEREIRA CORDEIRO DESPACHO Concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que atenda à decisão anterior.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/09/2024 21:57

Recebidos os autos
19/09/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANGELICA ALCIDES PEREIRA CORDEIRO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711114-62.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELISANGELA ALCIDES PEREIRA EXECUTADO: ANGELICA ALCIDES PEREIRA CORDEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/08/2024 18:37

Recebidos os autos
21/08/2024 18:37

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
27/06/2024 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711114-62.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELISANGELA ALCIDES PEREIRA EXECUTADO: ANGELICA ALCIDES PEREIRA CORDEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de nota promissória.

Da análise dos autos, verifica-se que foi estabelecido como local de pagamento do título o foro de Brasília/DF (ID 196630140).

Tratando-se de ação de execução embasada em nota promissória, o foro competente é o do local do pagamento constante do referido titulo (art. 53, IV, d, do CPC).

Contudo, a parte demandante injustificadamente elegeu o presente foro como o de sua preferência para o processamento de sua pretensão executiva.

A escolha aleatória do Juízo pelo autor torna possível o declínio da competência de ofício pelo magistrado, sem que isso signifique ofensa à Súmula 33/STJ.

Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

VARA CÍVEL DO GUARÁ E VARA CÍVEL DE BRASÍLIA.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO COMPETENTE – IMPOSSIBILIDADE.

JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO. 1.

Cabível a declinação da competência territorial, de ofício, quando a ação é ajuizada mediante escolha aleatória do autor, em foro diverso do domicílio de ambas as partes e que também não corresponde aos demais critérios legais de fixação da competência territorial (CPC/15 46 e 53), sob pena de ofensa ao Princípio do Juiz Natural. 2.

Julgou-se improcedente o conflito de competência, declarando-se competente o Juízo Suscitante, da 6ª Vara Cível de Brasília.

Decisão: Foi declarado competente o Juízo suscitante.

Maioria. (Acórdão n.1012647, 07002286920178070000, Relator: SÉRGIO ROCHA 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 27/04/2017, Publicado no DJE: 04/07/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada) g.n.

Dentro disso, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF.

Preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos ao Juízo competente.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
18/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
14/05/2024 20:05

Recebidos os autos
14/05/2024 20:05

Declarada incompetência
14/05/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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