14/02/2025 09:00

Arquivado Provisoramente
13/02/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:09

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/12/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:53

Recebidos os autos
29/11/2024 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2024 14:53

Deferido o pedido de EUZEQUIAS ALMEIDA ROCHA - CPF: *00.***.*53-48 (EXEQUENTE).
29/11/2024 14:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/11/2024 14:53

Determinado o arquivamento
27/11/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/11/2024 13:53

Processo Desarquivado
25/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:09

Arquivado Provisoramente
17/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0001076-07.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: EUZEQUIAS ALMEIDA ROCHA EXECUTADO: ALEXANDRE AVELINO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando que o presente feito executivo já foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, inciso III, do CPC – ID. 92718062), que transcorreu o prazo de suspensão, e que não se vislumbra hipótese prevista no art. 921, § 3º, do CPC, retornem os autos para o arquivo provisório (art. 921, § 2º, do CPC), devendo aguardar a notícia de localização de bens/ativos penhoráveis ou o termo final previsto para a prescrição intercorrente.

Observe-se que o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente é 25/08/2018 e final o dia 27/03/2025 (art. 921, § 4º, do CPC, com redação anterior à Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, art. 3º da Lei n.º 14.010/2020 e art. 921, § 4º-A, do CPC – entre 26/07/2023, ID. 170568524 e 07/10/2024, ID. 213592943).

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/10/2024 17:56

Recebidos os autos
15/10/2024 17:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/10/2024 17:56

Determinado o arquivamento
10/10/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:36

Recebidos os autos
26/09/2024 13:35

Outras decisões
26/09/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EUZEQUIAS ALMEIDA ROCHA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE AVELINO DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE AVELINO DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de EUZEQUIAS ALMEIDA ROCHA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE AVELINO DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 04:36

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 11:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/08/2024 00:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0001076-07.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: EUZEQUIAS ALMEIDA ROCHA EXECUTADO: ALEXANDRE AVELINO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD foi parcialmente frutífera (ID. 170568528).

Após o executado apresentou impugnação à penhora (ID. 200977102).

Na oportunidade aduziu que os valores bloqueados da sua conta bancária mantida junto à instituição Banco Santander tratavam-se de verba salarial.

O exequente manifestou-se no ID. 203902281, refutando as alegações do devedor.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início destaco que foram bloqueadas as seguintes quantias das contas bancárias do executado: a) Banco Santander: R$553,16, b) Caixa Econômica Federal: R$35,85 e c) Nu Pagamentos S.A: R$22,62.

Assim, da análise da petição de ID. 170568528, verifico que a parte se insurge, apenas, quanto à penhora dos valores por ela mantidos junto à instituição Banco Santander.

Feitas essas considerações ressalto que, segundo disposto no art. 833, inciso IV, do CPC, “são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.” Da análise do extrato bancário de ID. 200977115 verifico que ficou sobremaneira comprovada que a quantia de R$553,16, bloqueada em 26/07/2023, é natureza salarial.

Isto porque na referida data o devedor recebeu na sua conta n.º 01.015300-0 a quantia de R$901,82 do INSS, a título de pagamento do seu auxílio acidente.

Veja-se: Deste modo, há nos autos elementos que comprovam o caráter impenhorável do numerário de R$553,16.

Ante o exposto ACOLHO a impugnação apresentada.

Expeça-se, então, alvará de levantamento em favor: a) do executado, no valor de R$553,16, acrescido de juros e correção monetária proporcionais, se houver e b) do exequente, no valor de R$58,47, acrescido de juros e correção monetária proporcionais, se houver.

Observe-se que os advogados das partes possuem poderes para receber e dar quitação, conforme procurações de ID’s. 200977104 e 92711019.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária do exequente/executado ou do(a) seu(sua) advogado(a), promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, inclua a referida pessoa jurídica como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS e após a expedição do alvará, nos termos acima indicados, a inative do sistema.

DEFIRO o prazo de 5 (cinco) dias para que o exequente e o executado informem os seus dados bancários/chave PIX (CPF).

Após a expedição do alvará retornem os autos conclusos para deliberação acerca do termo final do prazo da prescrição intercorrente.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
09/08/2024 17:44

Recebidos os autos
09/08/2024 17:44

Deferido o pedido de ALEXANDRE AVELINO DE SOUZA - CPF: *48.***.*67-34 (EXECUTADO).
06/08/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE AVELINO DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:34

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0001076-07.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: EUZEQUIAS ALMEIDA ROCHA EXECUTADO: ALEXANDRE AVELINO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Visando viabilizar a análise da alegação de bloqueio de verbas de natureza salarial, traga a parte executada o extrato integral da conta em que ocorreu o bloqueio de ativos (Banco Santander), referente ao mês do bloqueio e ao imediatamente anterior (06/2023 e 07/2023).

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da impugnação.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/07/2024 16:31

Recebidos os autos
18/07/2024 16:31

Outras decisões
17/07/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/07/2024 09:29

Juntada de Petição de impugnação
25/06/2024 03:47

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0001076-07.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUZEQUIAS ALMEIDA ROCHA EXECUTADO: ALEXANDRE AVELINO DE SOUZA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada sobre a IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte DEVEDORA.

Após, conclusos.

Samambaia/DF, 21 de junho de 2024 12:46:41.

CLEITON DE SOUSA LEAO Servidor Geral
21/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2024 03:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 18:28

Expedição de Mandado.
20/05/2024 21:29

Juntada de Certidão
20/05/2024 21:28

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 21:28

Desentranhado o documento
30/04/2024 04:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE AVELINO DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.
06/04/2024 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 23:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 23:03

Expedição de Mandado.
28/02/2024 20:06

Recebidos os autos
28/02/2024 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 20:06

Outras decisões
26/02/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/02/2024 17:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2024 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 23:52

Expedição de Mandado.
05/01/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2023 23:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 23:43

Expedição de Mandado.
27/10/2023 23:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE AVELINO DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 23:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 23:22

Expedição de Mandado.
31/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
16/07/2023 17:52

Recebidos os autos
16/07/2023 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/07/2023 04:35

Processo Desarquivado
08/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 11:10

Arquivado Provisoramente
15/12/2022 11:10

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:18

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:56

Recebidos os autos
13/12/2022 15:56

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/12/2022 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2022 08:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/12/2022 08:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2021 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 16:50

Recebidos os autos
08/11/2021 16:50

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/11/2021 04:09

Processo Desarquivado
03/11/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 16:56

Arquivado Provisoramente
14/10/2021 04:09

Processo Desarquivado
14/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/10/2021.
14/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 17:32

Arquivado Provisoramente
11/10/2021 17:32

Expedição de Certidão.
08/10/2021 13:58

Recebidos os autos
08/10/2021 13:58

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/09/2021 02:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE AVELINO DE SOUZA em 27/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
16/09/2021 07:59

Expedição de Certidão.
15/09/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 17:27

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de EUZEQUIAS ALMEIDA ROCHA em 30/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 19:46

Recebidos os autos
18/08/2021 19:46

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/08/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 18:41

Recebidos os autos
05/08/2021 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/07/2021 16:25

Expedição de Certidão.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE AVELINO DE SOUZA em 21/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
26/06/2021 18:04

Expedição de Certidão.
25/05/2021 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00