18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706904-74.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LORENA AMABILLI GASPARINI, CECILIA MOURA DA COSTA CAMILLO EXECUTADO: JOSE EDUARDO DA CUNHA ALVES CERTIDÃO De ordem, considerando que o sistema BANKJUS//BRB permite envio de ordem judicial para pagamento (alvará de levantamento) apenas de contas bancárias//Chave-PIX (CPF/CNPJ) vinculadas às partes devidamente cadastradas no processo/PJE (autor//réu e/ou advogados constituídos/cadastrados), fica INTIMADA a parte EXECUTADO: JOSE EDUARDO DA CUNHA ALVES para que apresente conta bancária com as especificações acima, a fim de que seja possível a confecção do respectivo documento.

Prazo: 02 (dois) dias úteis.

Gama-DF, 17 de setembro de 2025 15:58:57.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
16/09/2025 16:56

Juntada de Certidão
16/09/2025 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 14:31

Juntada de Certidão
04/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 14:19

Recebidos os autos
01/09/2025 14:19

Outras decisões
28/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706904-74.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LORENA AMABILLI GASPARINI, CECILIA MOURA DA COSTA CAMILLO EXECUTADO: JOSE EDUARDO DA CUNHA ALVES D E C I S Ã O Vistos etc.

Não conheço dos embargos opostos, em razão da literalidade do art. 48 da Lei nº 9099/95, em que prevê de restritiva que, em sede de Juizado Especial, “caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil”, inexistindo previsão contra decisões e despachos.

Prossiga-se cumprindo as determinações contida na decisão de ID243763068.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
26/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:18

Recebidos os autos
25/08/2025 16:18

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
23/07/2025 17:15

Recebidos os autos
23/07/2025 17:15

Indeferido o pedido de JOSE EDUARDO DA CUNHA ALVES - CPF: *50.***.*10-92 (EXECUTADO)
22/07/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:44

Recebidos os autos
21/07/2025 15:44

Outras decisões
15/07/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
15/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
07/07/2025 18:01

Recebidos os autos
07/07/2025 18:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706904-74.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LORENA AMABILLI GASPARINI, CECILIA MOURA DA COSTA CAMILLO EXECUTADO: JOSE EDUARDO DA CUNHA ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA SISBAJUD - modalidade "teimosinha" (bloqueio de valores, cumprido parcialmente).

Ressalto que os valores bloqueados foram transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo (sistema BANKJUS).

De ordem da MM.ª Juíza, faço vista dos autos à EXEQUENTE ora embargada para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Gama-DF, 23 de junho de 2025 18:30:21.

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
23/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:21

Recebidos os autos
13/06/2025 16:21

Outras decisões
11/06/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/06/2025 18:20

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CECILIA MOURA DA COSTA CAMILLO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de LORENA AMABILLI GASPARINI em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:03

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CECILIA MOURA DA COSTA CAMILLO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de LORENA AMABILLI GASPARINI em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:39

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA CUNHA ALVES em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 15:26

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:37

Recebidos os autos
28/02/2025 16:37

Outras decisões
26/02/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/02/2025 06:24

Processo Desarquivado
13/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/12/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 08:24

Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024 22:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
09/12/2024 21:58

Recebidos os autos
09/12/2024 21:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/12/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
09/12/2024 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2024 02:25

Recebidos os autos
08/12/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2024 19:39

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:26

Recebidos os autos
04/10/2024 16:26

Outras decisões
01/10/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/09/2024 19:04

Recebidos os autos
25/06/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:59

Recebidos os autos
24/06/2024 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
19/06/2024 21:44

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2024 03:51

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 15:54

Recebidos os autos
13/06/2024 15:54

Extinto o processo por incompetência territorial
13/06/2024 14:56

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/06/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:47

Recebidos os autos
05/06/2024 14:47

Outras decisões
05/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/06/2024 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 14:46

Recebidos os autos
03/06/2024 14:46

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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