TJDFT - 0722065-70.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF *88.***.*63-04

Advogados

IGOR GOES LOBATO

OAB: 307482/SP

CPF *48.***.*54-39

Polo Passivo

Partes

MARCUS GABRIEL GONCALVES CAMPOS

CPF *25.***.*42-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 18:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

  • 02/09/2023 11:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/09/2023 11:07

    Transitado em Julgado em 31/08/2023

  • 31/08/2023 01:23

    Decorrido prazo de EILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 30/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 07:37

    Publicado Decisão em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722065-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: EILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: MARCUS GABRIEL GONCALVES CAMPOS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 167639237 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 166735336.

    Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

    No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

    Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

    Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

    Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

    Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

    Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

  • 07/08/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:53

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 04/08/2023 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 04/08/2023 14:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2023 00:41

    Publicado Sentença em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722065-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: EILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: MARCUS GABRIEL GONCALVES CAMPOS SENTENÇA A parte autora foi instada a emendar a inicial.

    Todavia, manteve-se inerte, não atendendo, no prazo que lhe fora concedido, a determinação judicial.

    Com efeito, a decisão acostada no ID 160456576 determinou que o exequente, entre outras providências, juntasse "procuração outorgada pelo autor ou documento que outorgue ao Sr.

    Jonas Simões Coelho Marchetti, signatário da procuração de ID159984111, ou à empresa Quinto Andar, poderes de representação do autor, Sr.

    Eilton Oliveira".

    A emenda ID 163021773 não atendeu a determinação, razão pela qual lhe foi concedido novo prazo (ID 163264117), sendo que não foi trazido aos autos a aludida procuração, subscrita pelo autor (Eilton) e outorgando poderes para o advogado que subscreve a petição inicial (Dr.

    Igor Góes Lobato, conforme ID 159984103).

    Ademais, convém sublinhar, a procuração acostada no ID 165849943 é subscrita pelos administradores da empresa GRPQA Ltda, razão pela qual restou ausente o instrumento procuratório assinado pelo demandante.

    Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

    Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

    Custas finais, se houver, pela parte autora.

    Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

    Transitada esta em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Sentença registrada nesta data.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023, às 15:51:18.

    Documento Assinado Digitalmente

  • 27/07/2023 20:50

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 20:50

    Indeferida a petição inicial

  • 20/07/2023 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 19/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 00:22

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 27/06/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:05

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/06/2023 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 23/06/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 01:03

    Decorrido prazo de EILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 22/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 00:24

    Publicado Decisão em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 30/05/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 17:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/05/2023 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 25/05/2023 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003215-70.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Ever Eletric Appliances Industria e Come...

Advogado: Vanessa Batista Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2021 01:34

Exibir Processo

Processo nº 0709439-59.2023.8.07.0020

Josiane Dombroski

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0715970-34.2017.8.07.0001

Rafael Alves Quirino

Dois Irmaos Lentes de Contato LTDA - ME

Advogado: Wilmondes de Carvalho Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2017 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0720649-44.2022.8.07.0020

Nilton Sergio Furtado da Silva

Wudisson Goncalves de Sousa

Advogado: Filipe Mourao dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2022 23:16

Exibir Processo

Processo nº 0020899-88.2016.8.07.0001

Erbe Incorporadora 111 LTDA

Crescia de Faria Morais

Advogado: Talita Myreia Alves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2020 14:45

Exibir Processo