01/07/2025 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
30/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2024 21:12

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 21:31

Recebidos os autos
26/11/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:29

Recebidos os autos
17/10/2024 18:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/10/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:40

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:16

Publicado Intimação em 28/06/2024.
27/06/2024 22:42

Recebidos os autos
27/06/2024 22:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740265-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAPITAL 1 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: AGUAS CLARAS BRASILIA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES, EDE LAUSSON ARANTES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada.

Em caso de improcedência do agravo interposto, cumpra-se conforme ID 197763262.

Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 11:13:58.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/06/2024 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 22:21

Recebidos os autos
25/06/2024 22:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:58

Decorrido prazo de CAPITAL 1 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:33

Recebidos os autos
23/05/2024 15:32

Outras decisões
22/05/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/05/2024 14:02

Juntada de Petição de impugnação
15/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 08:58

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:39

Decorrido prazo de FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:01

Juntada de Petição de impugnação
03/05/2024 09:06

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/05/2024 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
10/04/2024 21:00

Recebidos os autos
10/04/2024 21:00

Outras decisões
09/04/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 09:45

Recebidos os autos
20/03/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:40

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 19:24

Juntada de Certidão
10/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 23:52

Recebidos os autos
06/07/2023 23:52

Embargos de Declaração Acolhidos
06/07/2023 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
05/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:17

Recebidos os autos
30/06/2023 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/06/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/06/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:47

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:50

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:40

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:31

Decorrido prazo de EDE LAUSSON ARANTES DE CARVALHO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:29

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS BRASILIA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 23:31

Recebidos os autos
19/05/2023 23:31

Deferido o pedido de CAPITAL 1 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
19/05/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/05/2023 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 07:45

Expedição de Certidão.
17/05/2023 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 17:44

Juntada de Certidão
08/05/2023 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 01:28

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS BRASILIA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 21:56

Recebidos os autos
20/04/2023 21:56

Deferido o pedido de CAPITAL 1 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
10/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/03/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 20:12

Recebidos os autos
22/03/2023 20:12

Deferido o pedido de CAPITAL 1 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
22/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:30

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 21:43

Expedição de Certidão.
13/03/2023 06:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2023 04:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 08:24

Decorrido prazo de EDE LAUSSON ARANTES DE CARVALHO em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 22:31

Recebidos os autos
09/02/2023 22:31

Outras decisões
08/02/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/02/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 14:14

Cancelada a movimentação processual
07/02/2023 14:14

Desentranhado o documento
07/02/2023 14:13

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 16:30

Expedição de Certidão.
03/02/2023 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2023 07:55

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 17:36

Recebidos os autos
20/01/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/01/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:44

Expedição de Certidão.
14/12/2022 01:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/11/2022 23:29

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/11/2022 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 09:22

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 09:21

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:03

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 22:50

Expedição de Certidão.
07/11/2022 19:30

Recebidos os autos
07/11/2022 19:29

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/10/2022 21:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2022 12:56

Recebidos os autos
28/10/2022 12:56

Declarada incompetência
24/10/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2022 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708931-79.2024.8.07.0020

Associacao dos Moradores da Chacara 124 ...

Silvani Barbosa Ferreira

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0708137-64.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Gutemberg Gomes de Deus

Advogado: Fabio Ricardo Morelli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0712283-45.2024.8.07.0020

Giovana Freitas de Alvarenga

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0708137-64.2024.8.07.0018

Gutemberg Gomes de Deus

Distrito Federal

Advogado: Cicero Diogo de Sousa Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2024 04:01

Exibir Processo

Processo nº 0719042-59.2023.8.07.0020

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Barroso, Rossi e Borba Centro Automotivo...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 16:42

Exibir Processo