04/03/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 08:22

Transitado em Julgado em 29/01/2024
29/01/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721917-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: DF SOLUCOES E ACESSIBILIDADE LTDA Sentença Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente (ID 182780283).

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/01/2024 11:55

Recebidos os autos
12/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/01/2024 19:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/12/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721917-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: DF SOLUCOES E ACESSIBILIDADE LTDA Decisão O comparecimento espontâneo da executada para composição de acordo supre a falta ou nulidade de citação, na forma do art. 239, §1º, do Código de Processo Civil.

Defiro, na forma do art. 922 do CPC, a suspensão do processo até 15/12/2023, em razão do acordo extrajudicial firmado pelas partes, cujo termo foi juntado aos autos (ID 168111993).

Fica a parte exequente desde já intimada para, decorrido o prazo de suspensão, promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2023 20:11

Recebidos os autos
30/08/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de DF SOLUCOES E ACESSIBILIDADE LTDA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2023 15:02

Juntada de Certidão
31/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 31/07/2023.
30/07/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721917-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: DF SOLUCOES E ACESSIBILIDADE LTDA Decisão Miranda Lima e Lobo Advogados noticiaram o distrato do contrato de prestação de serviços advocatícios com a parte exequente, razão pela qual substabeleceram os seus poderes, sem reservas, aos doutores Patrícia Sales, OAB/DF n.º 34.892, e Gabriel Soares, OAB/DF n.º 35.544 (ID 165431318).

Nesse sentido, requereram o cadastramento dos novos patronos, além da sua manutenção como interessados neste feito.

Ocorre que, eventual pedido de arbitramento de honorários reclama o ajuizamento de ação de conhecimento, não sendo passível de análise nesta via.

Isso porque, "consoante a regulação legal inserta no Estatuto da Advocacia, os honorários de sucumbência incluídos na condenação pertencem ao advogado, que possui o direito autônomo de executá-los (Lei nº 8.906/94, arts. 22 e 23), não alterando o direito ao recebimento dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência pela atuação em processo judicial em favor da parte vencedora a renúncia ou revogação do mandato, porquanto efetivamente o causídico patrocinara a parte, sendo-lhe resguardado o direito de receber proporcionalmente os honorários advocatícios de sucumbência correspondentes à sua atuação, salvo estipulação em contrário. 3.

O substabelecimento, sem reserva, dos poderes conferidos ao advogado deixa o substabelecente desguarnecido de poderes para atuar no processo correlato, e, não obstante não implique renúncia aos honorários que o assista proporcionalmente ao patrocínio havido, impede que os reclame nos mesmos autos, tornando legítimo que o substabelecido execute os honorários de sucumbência nos autos em que se formara o título, inclusive porque somente ele poderá atuar no processo, sendo matéria estranha ao obrigado o rateio a ser estabelecido entre os causídicos, inclusive porque deverá ser resolvido em sede própria (Lei nº 8.906/94, arts. 23, 26 e 34). 4.

Havendo substabelecimento dos poderes inerentes ao mandato judicial, a vedação estabelecida pelo Estatuto da Advocacia para perseguição dos honorários de sucumbência sem a intervenção do advogado substabelecente restringe-se à hipótese de substabelecimento com reserva de poderes, quando é exigida a intervenção do advogado substabelecente, restrição que não se aplica em situação de substabelecimento sem reservas, situação em que o substabelecido poderá executar os honorários de sucumbência de forma independente, reservando-se para a sede própria eventual dissenso entre os causídicos sobre a verba honorária (Lei nº 8.906/94, art.26). (Acórdão 1410343, 07379319220218070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 23/3/2022, publicado no DJE: 4/4/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Grifei.

Por isso, os advogados desconstituídos não devem ser mantidos cadastrados no processo como interessados, porque não terão valores a serem levantados, não mais patrocinam a parte, bem como porque o processo é público, podendo ser livremente consultado por qualquer interessado.

Assim, à vista do encerramento da representação, o pedido de reserva de honorários ou a permanência do cadastrado, neste feito, dos advogados que substabelecerem seus poderes sem reservas, não merece acolhimento.

Posto isso, indefiro o pedido, ID 165431318.

Após a publicação desta decisão, retifique-se a autuação para excluir do campo de interessados do sistema informatizado os advogados Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo (OAB/DF n.º 39.684), Leopoldo César de Miranda Lima Bisneto (OAB/DF n.º 41.258) e Marco Antônio Resende Sampaio Filho (OAB/DF n.º 67.311).

Os novos patronos foram cadastrados no PJe, nesta data.

No mais, aguarde-se o retorno dos mandados expedidos para citação da executada, na pessoa de sua sócia.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
27/07/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/07/2023 14:52

Recebidos os autos
26/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:52

Indeferido o pedido de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
20/07/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/07/2023 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2023 17:10

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:10

Juntada de Certidão
06/04/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:46

Juntada de Certidão
09/03/2023 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 22:07

Juntada de Certidão
02/12/2022 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 10:55

Juntada de Certidão
16/08/2022 16:41

Juntada de Certidão
10/07/2022 21:07

Juntada de Certidão
26/06/2022 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 20:29

Recebidos os autos
17/06/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 20:29

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/06/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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