01/09/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:28

Recebidos os autos
30/08/2023 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
28/08/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2023 18:20

Transitado em Julgado em 25/08/2023
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de ALDEMIR DE MIRANDA MACHADO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de KELLY PEGO FREITAS em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:57

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2023 06:59

Recebidos os autos
01/08/2023 06:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713884-23.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELLY PEGO FREITAS EXECUTADO: ALDEMIR DE MIRANDA MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DOS AUTOS N. 0733466-37.2021.8.07.0001.

ANOTE-SE.

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: ALDEMIR DE MIRANDA MACHADO, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/07/2023 15:51

Recebidos os autos
25/07/2023 15:51

Outras decisões
24/07/2023 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
23/07/2023 18:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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