27/05/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 15:45

Recebidos os autos
22/05/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
21/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 15:53

Transitado em Julgado em 01/05/2024
01/05/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO CASTRO MORAIS em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, rejeito os embargos opostos.
05/04/2024 08:16

Recebidos os autos
05/04/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:16

Julgado improcedente o pedido
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730892-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOSE OTAVIO CASTRO MORAIS EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO Anote-se conclusão para sentença.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/01/2024 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/01/2024 19:07

Recebidos os autos
24/01/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:07

Outras decisões
24/01/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/01/2024 11:39

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO CASTRO MORAIS em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:04

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:04

Recebidos os autos
20/11/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/11/2023 11:00

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO CASTRO MORAIS em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:36

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730892-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOSE OTAVIO CASTRO MORAIS EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO Recolhidas as custas iniciais, defiro o processamento dos Embargos à Execução.

Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/09/2023 17:39

Recebidos os autos
25/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/09/2023 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730892-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOSE OTAVIO CASTRO MORAIS EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Objetiva a parte embargante os benefícios da justiça gratuita.

Contudo, mesmo instada a comprovar a alegada hipossuficiência, cingiu-se à mera declaração de pobreza que, de maneira estanque, não é apta a demonstrar que o pagamento das despesas processuais à deixarão à deriva.

Outrossim, em consulta ao Sistema Sniper, junto o relatório anexo, que denota ser o Requerente sócio-administrador de quatro sociedades empresariais, o que reforça deter condições de arcar com as custas do processo sem perda de sua dignidade ou de seus familiares.

Neste sentido, os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO SUPRIDA.

REQUISITO OBJETIVO FIXADO PELA RESOLUÇÃO Nº 140/2015 EDITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A hipótese consiste em examinar o preenchimento do requisito da hipossuficiência econômica autorizadora do deferimento da gratuidade de justiça. 2.

A finalidade da justiça gratuita é garantir o amplo acesso à Jurisdição às pessoas notoriamente menos favorecidas economicamente. 2.1.

O art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal e o art. 99, § 2º, do CPC, preceituam que a concessão desse benefício exige a efetiva demonstração da necessidade da medida, que não pode ser deferida com suporte na alegada presunção de hipossuficiência. 2.2.

Por essa razão, é atribuição do Juízo singular examinar concretamente se o requerimento de gratuidade é realmente justificado pela hipossuficiência da parte. 3.

O deferimento da gratuidade de justiça exige que o interessado demonstre efetivamente a alegada condição de hipossuficiência financeira que o impeça de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de patrimônio mínimo. (...) (Acórdão 1308403, 07245479620208070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2020, publicado no DJE: 27/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

SUBSTITUIÇÃO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

FACULDADE.

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

COMPROVAÇÃO.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 1.

Alegada a ilegitimidade passiva em contestação, somada ao reconhecimento da parte autora do equívoco na composição processual passiva, deve ser facultada a apresentação de nova petição inicial com a substituição da parte ré. 2.

Os artigos 98 a 102 do novo Código de Processo Civil disciplinam a gratuidade de justiça, estabelecendo, inclusive os requisitos para sua concessão.

As referidas normas devem ser interpretadas em consonância com o artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, que determina a efetiva comprovação da necessidade, daqueles que pleitearem o benefício. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1309577, 07430957220208070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no DJE: 22/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei.

Calha ressaltar que o pálio da gratuidade de justiça foi concebido pelo legislador em prol daqueles que comprovarem a necessidade do beneplácito, o que não é o caso do embargante (ao menos não ficou demonstrado).

Posto isso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Venham os comprovantes de recolhimento das custas processuais.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/08/2023 19:32

Recebidos os autos
25/08/2023 19:32

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/08/2023 17:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 00:40

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730892-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOSE OTAVIO CASTRO MORAIS EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO I - A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

II - Em que pese tenha a parte embargante juntado os documentos exigidos, verifica-se que outros, além dos indispensáveis à propositura da ação, conforme dicção do artigo 320 do Código de Processo Civil, foram acostados.

Desse modo, porquanto os documentos foram apresentados sob IDs únicos 166473093, 166474195 e 166474197, deverá o embargante emendar a petição inicial a fim de juntar apenas os documentos seguintes: petição inicial executiva, título que a embasa, planilha da dívida que a fundamenta, cópia da procuração outorgada pela parte exequente, decisão que admitiu a execução e o documento correspondente à juntada do ato citatório do processo associado, se houver, além da cópia da certidão de eventual penhora.

Inative(m)-se (desentranhem-se), dessa forma, os ids 166473093, 166474195 e 166474197, a fim de evitar avolumamento de documentos, tumulto processual no sistema PJe e prejuízo ao exercício da defesa pela parte embargada.

Prazo: 15 dias, sob pena de rejeição liminar.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/07/2023 19:55

Recebidos os autos
27/07/2023 19:55

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 18:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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