03/02/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 17:58

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de DANNIELE ANDRADE DE AMORIM em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 19:33

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 19:32

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:32

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 18:18

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
08/12/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:05

Recebidos os autos
05/12/2024 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:36

Recebidos os autos
28/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
02/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
19/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:46

Expedição de Ofício.
16/08/2024 18:46

Expedição de Ofício.
16/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
03/07/2024 04:16

Decorrido prazo de DANNIELE ANDRADE DE AMORIM em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711175-84.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANNIELE ANDRADE DE AMORIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença coletiva (ação originária nº 0707454-03.2019.8.07.0018) contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 200830418) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 200830420; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 200830798) devem ser ressarcidas e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorridos 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para que em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

Taís Salgado Bedinelli Juíza de Direito Substituta
20/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:44

Recebidos os autos
19/06/2024 16:44

Outras decisões
19/06/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/06/2024 14:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2024 14:19

Distribuído por sorteio
18/06/2024 22:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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