10/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:37

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2025 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2025 19:03

Expedição de Mandado.
25/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0725393-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINA RODRIGUES MOHN EXECUTADO: FLY BR VIAGENS EVENTOS E HOTELARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Julho de 2025 10:36:45.
21/07/2025 21:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
19/07/2025 00:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/07/2025 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:07

Recebidos os autos
26/06/2025 13:07

Deferido o pedido de MARINA RODRIGUES MOHN - CPF: *06.***.*53-46 (EXEQUENTE).
26/06/2025 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/06/2025 05:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 18:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:22

Recebidos os autos
04/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 01:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725393-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINA RODRIGUES MOHN EXECUTADO: FLY BR VIAGENS EVENTOS E HOTELARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Passo à análise dos pedidos de ID nº 230986176 c/c 234699681.

Foi apresentada planilha atualizada do débito ao ID nº 234699687 - Pág. 1.

REITERAÇÃO SISBAJUD Trata-se de pedido de reiteração de penhora on line, via SISBAUD, preteritamente tentada e parcialmente infrutífera (ID nº 226729010 - Pág. 1 - 18/02/2025).

O sistema SISBAJUD não é ferramenta para consultas reiteradas, posto que sua solicitação é realizada pelo próprio magistrado, por meio do preenchimento de um extenso formulário eletrônico.

Não cabe essa reiteração, sem que tenha havido demonstração de mudança de fortuna do Executado, visto que a diligência sem essa demonstração mostra-se em perspectiva inútil, e portanto ofensiva ao princípio da economia processual, além de impor ônus exacerbado ao Judiciário, eis que no tocante busca de bens executáveis o papel do mesmo é apenas de caráter colaborativo visto que incumbe ao Exequente indicar bens livres e desembaraçados para penhora.

Portanto, indefiro pedido de reiteração do SISBAJUD.

OFÍCIO ÀS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO Trata-se de pedido de expedição de ofício às Fintechs (VISA, MATERCARD, DINNERS CLUB INTERNACIONAL e AMERICAN EXPRESS), com o objetivo de localizar ativos financeiros em nome da Executada.

Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ apresentou as principais inovações trazidas no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, em especial, a integração com o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, do Ministério Público Federal - MPF.

Com tais inovações o sistema SISBAJUD passou a abarcar qualquer Fintech que necessita de autorização do Banco Central para operar.

Nesse contexto, quando já realizadas as buscas por ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, resta desnecessária a expedição de ofício às tais entidades, porquanto já abrangidas no referido ato.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O CPC criou um procedimento próprio para desconsideração da personalidade jurídica, sujeito a contraditório e ampla defesa, a ser iniciado por petição com requisitos semelhantes à petição inicial, sendo que o pedido formulado não atende a esses requisitos.

Para a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, e consequente direcionamento da execução, deve a parte Requerente providenciar: a) a juntada da ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, com os sócios na atualidade e no momento da constituição do crédito, além de outros documentos que entenda pertinentes; b) trazer aos autos a certidão atualizada da junta comercial, em que conste a composição do quadro societário; e, c) indicar endereço atualizado dos sócios.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do incidente.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
11/05/2025 10:08

Recebidos os autos
11/05/2025 10:08

Indeferido o pedido de MARINA RODRIGUES MOHN - CPF: *06.***.*53-46 (EXEQUENTE)
09/05/2025 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/05/2025 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 06:43

Recebidos os autos
06/05/2025 06:43

Outras decisões
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de FLY BR VIAGENS EVENTOS E HOTELARIA LTDA em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:30

Recebidos os autos
09/04/2025 15:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/04/2025 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
09/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:55

Recebidos os autos
24/03/2025 13:55

Deferido o pedido de MARINA RODRIGUES MOHN - CPF: *06.***.*53-46 (AUTOR).
24/03/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de FLY BR VIAGENS EVENTOS E HOTELARIA LTDA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
20/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
20/01/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725393-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARINA RODRIGUES MOHN REU: FLY BR VIAGENS EVENTOS E HOTELARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Por meio das petições de ID’S nº 216458475 e 219019720, a parte Exequente pleiteia a reiteração de penhora on-line, via SISBAUD, preteritamente tentada e parcialmente frutífera (ID nº 218828950 - Pág. 1).

O sistema SISBAJUD não é ferramenta para consultas reiteradas, posto que sua solicitação é realizada pelo próprio magistrado, por meio do preenchimento de um extenso formulário eletrônico.

Contudo, no caso dos autos, entendo haver excepcionalidade a justificar a renovação da medida.

No caso dos autos, conforme demonstrado ao ID nº 216458475 - Pág. 2, a Executada atualizou suas redes sociais com a oferta de diversos pacotes turísticos a serem ofertados para o corrente ano, inclusive de destinos internacionais.

Diante do contexto, e da possibilidade de êxito, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

A parte Exequente apresentou planilha atualizada do débito, com o decote da quantia levantada, ao ID nº 219019720 - Pág. 1 c/c 222168355 - Pág. 1 (R$ 17.679,26).

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
16/01/2025 14:40

Recebidos os autos
16/01/2025 14:39

Deferido o pedido de MARINA RODRIGUES MOHN - CPF: *06.***.*53-46 (AUTOR).
16/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/01/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:38

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 19:08

Recebidos os autos
26/11/2024 19:08

Deferido o pedido de MARINA RODRIGUES MOHN - CPF: *06.***.*53-46 (AUTOR).
26/11/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de FLY BR VIAGENS EVENTOS E HOTELARIA LTDA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725393-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARINA RODRIGUES MOHN REU: FLY BR VIAGENS EVENTOS E HOTELARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa.

Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:31

Recebidos os autos
19/09/2024 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FLY BR VIAGENS EVENTOS E HOTELARIA LTDA em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 10:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 04:39

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:39

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725393-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINA RODRIGUES MOHN REU: FLY BR VIAGENS EVENTOS E HOTELARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte MARINA RODRIGUES MOHN em desfavor da parte FLY BR VIAGENS EVENTOS E HOTELARIA LTDA.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 207460553 - Pág. 3 (R$ 19.770,93).

Em seguida, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
15/08/2024 12:51

Recebidos os autos
15/08/2024 12:51

Deferido o pedido de MARINA RODRIGUES MOHN - CPF: *06.***.*53-46 (AUTOR).
14/08/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/08/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 15:41

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de MARINA RODRIGUES MOHN em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de FLY BR VIAGENS EVENTOS E HOTELARIA LTDA em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 18.395,00, referente ao pacote adquirido, corrigido pelo INPC desde a data do pedido de cancelamento e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
17/07/2024 17:04

Recebidos os autos
17/07/2024 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 17:14

Recebidos os autos
05/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de FLY BR VIAGENS EVENTOS E HOTELARIA LTDA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725393-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINA RODRIGUES MOHN REU: FLY BR VIAGENS EVENTOS E HOTELARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Não há falar em revelia da requerida, tendo em vista que a mesma apresentou contestação tempestivamente (ID nº 195579392), e compareceu à audiência de conciliação (ID nº 199599202), em que pese ter apresentado os atos constitutivos e a carta de preposição após o prazo de 24 horas estabelecido na audiência de conciliação.

Dou prosseguimento ao feito.

Intime-se a requerida para se manifestar acerca dos documentos juntados ao ID nº 199959641, no prazo de 5 dias.

Após, retornem-me conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 17:18:49.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/06/2024 13:49

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 09:24

Recebidos os autos
19/06/2024 09:24

Outras decisões
18/06/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 03:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 18:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 18:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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