13/02/2025 00:03

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 00:02

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
12/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:18

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:17

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 19:13

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 16:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:04

Recebidos os autos
11/12/2024 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
29/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:47

Expedição de Ofício.
28/08/2024 14:47

Expedição de Ofício.
27/08/2024 06:27

Expedição de Certidão.
25/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
03/07/2024 04:16

Decorrido prazo de MAYRA APARECIDA OLIVEIRA GUEDES em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711038-05.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAYRA APARECIDA OLIVEIRA GUEDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 200710958) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 200710960, página 2; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 200710982) devem ser ressarcidas e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorridos 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para que em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta
20/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:42

Recebidos os autos
19/06/2024 16:42

Outras decisões
18/06/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/06/2024 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 14:33

Distribuído por sorteio
18/06/2024 12:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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