08/09/2025 09:50

Arquivado Provisoramente
06/09/2025 09:46

Processo Desarquivado
05/09/2025 13:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2025 11:10

Arquivado Provisoramente
05/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:56

Recebidos os autos
03/09/2025 16:56

Indeferido o pedido de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
03/09/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/09/2025 14:54

Cancelada a movimentação processual
03/09/2025 14:54

Desentranhado o documento
03/09/2025 14:36

Recebidos os autos
02/09/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/09/2025 15:53

Processo Desarquivado
02/09/2025 15:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/08/2025 18:00

Arquivado Provisoramente
14/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:00

Recebidos os autos
12/08/2025 13:00

Indeferido o pedido de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
08/08/2025 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736872-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença no qual constatou-se que a carta precatória de penhora e intimação de ID 216059465 foi arquivada por desídia do exequente.

Instada a distribuir novamente a carta precatória (ID 230259649), a parte credora limitou-se a requerer dilação de prazo, sem apresentar qualquer justificativa razoável para tanto (ID 245127779).

Ainda, juntou cópia integral dos autos da precatória distribuída anteriormente perante o Juízo Cível da Comarca de Guarapuava/PR (ID 245127782), da qual se extrai que o exequente deixou de comprovar o recolhimento das custas oportunamente, o que acarretou a determinação de devolução da carta, sem cumprimento da diligência.

Ante a inércia do credor, o feito permanece sem andamento efetivo desde 31/10/2024, data em que expedida a carta precatória (ID 216059465).

Outrossim, nota-se que as diligências ordinárias de busca de bens, tais como pesquisas de ativos financeiros e de bens via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, já foram realizadas (IDs 213994628, 213994627, 213994626, 213994625 e 211702860.

Contudo, até o momento somente foi possível a penhora de valores equivalentes menos de 10% (dez por cento) do valor do débito, já levantados pelo credor (ID 213660820).

Diante desse contexto, considerando a ausência de bens penhoráveis e a inércia da parte exequente, é o caso de suspender o feito, nos termos do artigo 921, inciso III, combinado com o artigo 513, ambos do Código de Processo Civil.

DETERMINO a suspensão do processo pelo período de 1 (um) ano, conforme § 1º do artigo 921 do CPC.

Desde já, advirto a exequente de que, após esse prazo e independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo.

Importante salientar que, nos termos do artigo 206-A do Código Civil e da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da ação.

No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 25, caput e inciso II, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), tendo em vista que o cumprimento de sentença diz respeito aos honorários sucumbenciais fixados na sentença de ID 122810200.

Nesse sentido: [...] Consoante previsão específica inserta no artigo 25 do Estatuto da Advocacia, é de 05 (cinco) anos o prazo prescricional incidente sobre a pretensão que tem como objeto a cobrança de honorários advocatícios, cujo termo inicial, em se tratando de honorários de sucumbência, é a data em que se aperfeiçoara o trânsito em julgado do provimento que os fixara (inciso II) [...] (Acórdão 1897409, 07039170320178070007, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 24/7/2024, publicado no DJE: 19/8/2024 – grifos acrescidos).

Assim, determino o arquivamento provisório e imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 1º, do CPC.

Faculto à parte exequente, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, §3º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp n. 1.284.587/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 1/3/2012).

Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
05/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 12:52

Recebidos os autos
05/08/2025 12:52

Indeferido o pedido de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
05/08/2025 12:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:51

Recebidos os autos
25/03/2025 12:51

Indeferido o pedido de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
25/03/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:05

Recebidos os autos
29/11/2024 15:05

Deferido o pedido de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
29/11/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736872-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de ID 215967445, expedimos a Carta Precatória de PENHORA E INTIMAÇÃO para a Comarca de GUARAPUAVA/PR, conforme ID 216059465.

Considerando o estabelecido na Instrução 11 - TJDFT, de 05/11/2021 (https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/instrucoes-da-corregedoria/2021/instrucao11-de-05-11-2021), que trata sobre a delegação de atos ordinatórios, a qual foi ratificada pela Portaria 01/2023, deste juízo, e que reporta em seu art. 2.º, inciso XXI que a Serventia deverá intimar a parte interessada a providenciar a distribuição e acompanhar o cumprimento de carta precatória, devidamente instruída, diretamente no PJe do juízo deprecado, recolhendo as custas respectivas junto ao referido juízo, se o caso, DE ORDEM, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a distribuição da Carta Precatória supramencionada, instruindo-a com os documentos necessários, bem como recolhendo as custas de ingresso e/ou locomoção, e comprove nos presentes autos a distribuição da referida carta precatória.

Ressalto que a parte autora deverá acompanhar o seu processamento para atendimento de eventual determinação do juízo deprecado, DIRETAMENTE naquela Comarca, bem como para manter este juízo informado acerca do andamento da diligência.

Os autos aguardarão a devolução da deprecata.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
31/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:48

Expedição de Carta.
28/10/2024 19:33

Recebidos os autos
28/10/2024 19:33

Deferido o pedido de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
17/10/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:18

Publicado Decisão em 11/10/2024.
14/10/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
14/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 00:09

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 19:00

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:49

Recebidos os autos
09/10/2024 14:49

Deferido em parte o pedido de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
09/10/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 13:59

Desentranhado o documento
09/10/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 18:49

Recebidos os autos
08/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 10:42

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 10:42

Desentranhado o documento
03/10/2024 22:27

Recebidos os autos
03/10/2024 22:27

Outras decisões
02/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:47

Recebidos os autos
24/09/2024 17:47

Deferido em parte o pedido de LUIZ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*90-34 (EXECUTADO)
23/09/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736872-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao sistema SISBAJUD, conforme espelho anexo, verifica-se que a ordem ainda não foi concluída, bem como não houve (até o presente momento) o bloqueio da integralidade do montante devido.

Logo, indefiro, por ora, o pedido formulado ao ID 208589141.

Aguarde-se a conclusão da ordem SISBAJUD, até a data limite de 12/09/2024.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
29/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 06:55

Recebidos os autos
28/08/2024 06:55

Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*90-34 (EXECUTADO)
27/08/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736872-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

O executado, ao ID 201927138, pugnou pela suspensão do processo, diante da determinação proferida no RE 1.445.162/DF (Tema 1290 - STF).

DECIDO.

No caso, entendo que a determinação de suspensão não se aplica ao presente processo.

Isso porque, o executado foi condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais pela não regulazição processual, o que ocasionou na extinção do feito sem resolução do mérito.

Logo, a tese eventualmente firmada no Tema 1290 não terá qualquer reflexo no presente Cumprimento de Sentença.

Assim, indefiro o pedido de suspensão.

Considerando que não houve o pagamento voluntário do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de débito com inclusão, pormenorizada, das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC.

Ao atualizar as rubricas, o exequente deverá observar que a base de cálculo utilizada para o cômputo dos honorários advocatícios a que faz referência o artigo 523, § 1º do CPC é, tão somente, o valor da dívida.

Por conseguinte, os honorários não deverão incidir sobre a multa prevista no dispositivo retromencionado.

Após, proceda-se a consulta de ativos no sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias (“Teimosinha”), bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, conforme determinado ao ID 198580714.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
29/07/2024 16:48

Recebidos os autos
29/07/2024 16:48

Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*90-34 (EXECUTADO)
23/07/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:40

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736872-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da petição da(s) parte(s) executada(s), ID 201927138, e demais documentos que a acompanharam, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo o(a)(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
26/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 11:24

Recebidos os autos
31/05/2024 11:24

Recebida a emenda à inicial
29/05/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 19:26

Recebidos os autos
08/05/2024 19:26

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/05/2024 16:13

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 04:07

Processo Desarquivado
06/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 16:31

Recebidos os autos
25/05/2023 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:04

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:33

Recebidos os autos
30/01/2023 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/01/2023 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 23:25

Recebidos os autos
02/12/2022 23:25

Outras decisões
01/12/2022 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/11/2022 17:30

Recebidos os autos
16/11/2022 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/11/2022 19:33

Expedição de Certidão.
16/11/2022 19:32

Expedição de Certidão.
10/11/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:52

Juntada de Petição de apelação
03/11/2022 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 14:50

Recebidos os autos
26/10/2022 14:50

Indeferida a petição inicial
21/10/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/10/2022 14:15

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 18:23

Recebidos os autos
30/09/2022 18:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/09/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/09/2022 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2022 14:35

Recebidos os autos
29/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/09/2022 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/09/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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