08/01/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:59

Recebidos os autos
06/12/2024 18:59

Determinado o arquivamento
05/12/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LUDMILLA CARDOSO JARDIM GOMES em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 05:54

Recebidos os autos
01/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752295-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUDMILLA CARDOSO JARDIM GOMES REQUERIDO: BANCO C6 S.A.

CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) REQUERENTE: LUDMILLA CARDOSO JARDIM GOMES para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 13:05:25.
16/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:23

Decorrido prazo de LUDMILLA CARDOSO JARDIM GOMES em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:45

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752295-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUDMILLA CARDOSO JARDIM GOMES REQUERIDO: BANCO C6 S.A.

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos.

Recebo-os, pois tempestivos.

Vale lembrar que o recurso só é admissível se houver na decisão embargada contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015.

Ao exame das argumentações expendidas, contudo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer reapreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente à e.

Turma Recursal.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155).

A sentença foi devidamente fundamentada e não padece de vício de erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Dessarte, a irresignação apresentada está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
21/06/2024 22:13

Recebidos os autos
21/06/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 22:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/05/2024 23:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 03:53

Decorrido prazo de LUDMILLA CARDOSO JARDIM GOMES em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:09

Recebidos os autos
19/04/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/03/2024 04:52

Decorrido prazo de LUDMILLA CARDOSO JARDIM GOMES em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 19:12

Recebidos os autos
16/02/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:12

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/01/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/01/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 10:12

Expedição de Mandado.
18/12/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 16:40

Expedição de Carta.
23/11/2023 14:25

Recebidos os autos
23/11/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/11/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 16/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 14:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:32

Juntada de Petição de intimação
14/09/2023 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/09/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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