31/01/2025 12:37

Arquivado Provisoramente
31/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:08

Recebidos os autos
29/01/2025 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/01/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705489-41.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, VISEU SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: SAMUEL DANTAS DE LIMA OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, intime-se o credor para, no prazo de cinco dias, dizer se tem interesse em adjudicar o bem penhorado, haja vista que passou em branco, em 13/12/2024, o prazo para impugnação à penhora.

Samambaia/DF, Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2024 17:35:06.
26/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:39

Decorrido prazo de SAMUEL DANTAS DE LIMA OLIVEIRA - CPF: *07.***.*58-14 (EXECUTADO) em 05/11/2024.
23/10/2024 14:56

Recebidos os autos
23/10/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
22/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
22/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:15

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 14:46

Recebidos os autos
07/10/2024 14:46

Deferido o pedido de SAMUEL DANTAS DE LIMA OLIVEIRA - CPF: *07.***.*58-14 (EXECUTADO).
04/10/2024 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/10/2024 17:53

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:23

Recebidos os autos
04/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/10/2024 15:23

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de VISEU SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 30/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 09:22

Recebidos os autos
25/09/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705489-41.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL DANTAS DE LIMA OLIVEIRA REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Trata-se de cumprimento de Acórdão em que foram fixados honorários advocatícios ao recorrente, ora autora.

Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Inclua-se o beneficiário dos honorários no pólo ativo.

Invertam-se os pólos.

Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.

Advirta-a ainda de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Na hipótese de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para indicar uma conta para transferência dos valores adimplidos no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Caso a parte exequente não indique uma conta para depósito, expeça-se alvará de levantamento e, após, intime-se a parte exequente para, no prazo de dois dias, dizer se outorga quitação do débito, ocasião em que o processo será arquivado.

Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito e proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

Intime-se a parte devedora para que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.

Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Oficie-se ao banco.

Verificada a constrição integral, deverá a parte interessada informar sobre a quitação da dívida, sob pena de seu silêncio importar em arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor.

Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.

Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.

Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos, porquanto a sentença de extinção "in casu" não faz coisa julgada material, mas meramente formal, mormente porque não há qualquer óbice ao desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença verificadas as condições para tanto.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.

Lado outro, eventual pedido de prosseguimento da execução fica condicionado à juntada da certidão original aos autos.
17/09/2024 17:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 16:20

Recebidos os autos
17/09/2024 16:20

Deferido o pedido de SAMUEL DANTAS DE LIMA OLIVEIRA - CPF: *07.***.*58-14 (AUTOR).
13/09/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SAMUEL DANTAS DE LIMA OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 17:57

Recebidos os autos
30/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:49

Recebidos os autos
16/07/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 03:27

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 16:13

Recebidos os autos
28/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:58

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 03:05

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 28/06/2024.
27/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 09:37

Recebidos os autos
25/06/2024 09:37

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:48

Decorrido prazo de SAMUEL DANTAS DE LIMA OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
21/05/2024 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 15:29

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 12:24

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 02:22

Recebidos os autos
20/05/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2024 04:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
06/04/2024 11:58

Recebidos os autos
06/04/2024 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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