20/09/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 05:30

Decorrido prazo de MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:40

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735931-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: NAIDE PEREIRA CALDAS CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 13:21:54.

FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral
03/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:45

Recebidos os autos
01/07/2024 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
26/06/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 10:01

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 20/05/2024.
18/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:12

Recebidos os autos
16/05/2024 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/05/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2024 19:20

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/03/2024 23:59.
01/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:18

Recebidos os autos
30/01/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735931-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: NAIDE PEREIRA CALDAS DECISÃO Indefiro a renúncia da patrona da parte executada, pois não comprovada a comunicação ao mandante ou seus herdeiros/administrador provisório, nos termos do art. 112, caput, do CPC.

A patrona deve continuar na defesa até dez dias depois de ter juntado aos autos a comprovação da ciência inequívoca do mandante quanto à renúncia.

No mais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor cumpra a determinação de ID 166705981 para substituição do polo passivo, sob pena de extinção do feito.

Brasília/DF, Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2024, às 12:56:00.

Documento Assinado Digitalmente
26/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735931-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: NAIDE PEREIRA CALDAS DESPACHO Não foi anexada aos autos a comunicação de renúncia, conforme apontado na petição de ID 182332095.

Assim, fica a patrona da parte exequente intimada a comprovar a comunicação, nos termos do art. 112 do CPC.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
12/01/2024 19:39

Recebidos os autos
12/01/2024 19:39

Indeferido o pedido de NAIDE PEREIRA CALDAS - CPF: *11.***.*84-15 (EXECUTADO)
12/01/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/01/2024 16:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/12/2023 15:49

Recebidos os autos
19/12/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 10:14

Recebidos os autos
12/12/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2023 21:03

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:24

Decorrido prazo de MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/09/2023 23:59.
01/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735931-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: NAIDE PEREIRA CALDAS DECISÃO Vê-se no ID 143260285 notícia do falecimento da parte executada NAIDE PEREIRA CALDAS.

Estabelece o artigo 110 do Código de Processo Civil (CPC), que “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§1º e 2º”.

Assim, diante da notícia de falecimento do executado e diante da ausência de notícia de abertura de inventário, inicialmente se determinava a inclusão dos sucessores do falecido no pólo passivo, para atender ao disposto no art. 110 do CPC.

Neste sentido, há julgado deste egrégio Tribunal: “1 - Falecido o executado, a execução deve ser ajuizada em face do espólio, representado pelo inventariante.

Não havendo inventário, todos os herdeiros devem figurar no polo passivo da execução”. (Acórdão n.º 984990, 20160020361320AGI, Relator: JAIR SOARES, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/11/2016, publicado no DJE: 6/12/2016.

Pág.: 624/665) Ocorre, entretanto, que o art. 1.997 do Código Civil (CC) dispõe que: “a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube”.

Com fundamento neste dispositivo legal, tem-se entendido que, antes da existência de inventário, os herdeiros não seriam parte passiva legítima a responder pela execução, mesmo que até as forças da herança, que se transmitiu no momento do falecimento (art. 1.784 do CC).

Os herdeiros só responderiam pessoalmente, e até as forças da herança, após a realização da partilha e a extinção do inventário.

Neste sentido: “À luz do que dispõe o art. 1.997 do Código Civil, a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, passando a titularidade da obrigação inicialmente para o espólio e, somente após finalizada a partilha, se transmite aos herdeiros, no limite das forças da herança.

O espólio é que detém legitimidade para figurar no polo passivo da execução de dívidas do autor da herança até que seja efetivada a partilha, não havendo que se falar em legitimidade de possível herdeiro quando sequer há notícia de abertura de inventário”. (Acórdão n.º 1206163, 07047258420178070014, Relator: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 2/10/2019, publicado no PJe: 11/10/2019.

Pág.: Sem Página) Este entendimento atende às peculiaridades do processo executivo, no bojo do qual não há espaço para discussão sobre os limites da herança transmitida, o que importaria em verdadeira fase de conhecimento dentro da execução, não prevista na legislação vigente.

Neste sentido, temos que o pólo passivo deve ser integrado pelo espólio, representado pelo administrador provisório (caso ainda não haja inventário) ou pelo inventariante (caso haja inventário).

Caso já tenha ocorrido a partilha e o inventário já esteja extinto, somente neste caso, o pólo passivo deve ser integrado pelos herdeiros.

Lembrando que o art. 1.797 do CC estabelece que: “Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I – ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II – ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III – ao testamenteiro; IV – a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz”.

Já o art. 613 do CPC dispõe que “até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório” e o art. 614 do mesmo diploma legal estabelece que “o administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio”.

Assim, nos termos do art. 313, inc.

I, do CPC, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Fica exequente intimado a, no prazo supra: (i) apresentar a certidão de óbito da parte executada em questão e (ii) demonstrar (in)existência de inventário, apresentando a certidão do cartório de distribuição do domicílio do falecido.

Havendo inventário, deve demonstrar quem seria o inventariante, indicando seu endereço para citação.

Não havendo inventário, o exequente deve demonstrar quem seria o administrador provisório da herança e indicar seu endereço para citação.

Já tendo havido a partilha e a extinção do inventário, deverá apresentar a qualificação e os endereços de todos os herdeiros.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
27/07/2023 16:26

Recebidos os autos
27/07/2023 16:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/07/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 22:40

Recebidos os autos
07/06/2023 22:40

Deferido o pedido de MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
07/06/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:56

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 11:15

Recebidos os autos
12/05/2023 11:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/05/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 01:46

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
25/01/2023 20:32

Recebidos os autos
25/01/2023 20:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/01/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:25

Publicado Despacho em 29/11/2022.
28/11/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 20:16

Recebidos os autos
24/11/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/11/2022 13:53

Juntada de Certidão
27/10/2022 10:55

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:08

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:31

Recebidos os autos
12/08/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:31

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 12:10

Recebidos os autos
05/07/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2022 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
10/03/2022 19:18

Recebidos os autos
10/03/2022 19:18

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 13:59

Recebidos os autos
11/02/2022 13:59

Decisão interlocutória - indeferimento
10/02/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 10:25

Recebidos os autos
14/12/2021 10:25

Decisão interlocutória - indeferimento
06/12/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/12/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:31

Publicado Despacho em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 10:27

Recebidos os autos
11/11/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de NAIDE PEREIRA CALDAS em 10/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/11/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 10:14

Recebidos os autos
13/10/2021 10:14

Decisão interlocutória - indeferimento
12/10/2021 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 12:23

Recebidos os autos
30/09/2021 12:23

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 19:35

Juntada de Certidão
02/09/2021 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 02:31

Publicado Mandado em 06/08/2021.
05/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 19:58

Expedição de Mandado.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de NAIDE PEREIRA CALDAS em 02/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 14:08

Recebidos os autos
01/06/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/05/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 26/05/2021.
26/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 15:21

Recebidos os autos
21/05/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 10:29

Expedição de Certidão.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de NAIDE PEREIRA CALDAS em 25/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 18/03/2021.
17/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 18:42

Recebidos os autos
15/03/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:33

Publicado Despacho em 08/03/2021.
05/03/2021 11:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 16:13

Recebidos os autos
03/03/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/03/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 11:06

Juntada de Certidão
26/02/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 16:00

Juntada de Certidão
11/02/2021 10:00

Expedição de Certidão.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de NAIDE PEREIRA CALDAS em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de NAIDE PEREIRA CALDAS em 21/01/2021 23:59:59.
27/11/2020 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2020 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 11:27

Recebidos os autos
23/11/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 11:27

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2020 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/11/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 14:45

Recebidos os autos
03/11/2020 14:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/10/2020 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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