01/09/2023 19:11

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 19:11

Transitado em Julgado em 28/08/2023
20/08/2023 03:41

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA LIMA LIBERAL em 18/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Samambaia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0703853-74.2023.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RAFAEL SILVA GOMES EMBARGADO: SONIA APARECIDA LIMA LIBERAL SENTENÇA Por dever de clareza, os comemorativos que embasam a presente sentença passam a ser aduzidos de forma sucessiva e articulada.

I) DO RELATÓRIO Trata-se de defesa do executado, apresentada sob a forma de embargos à execução por negativa geral, contra o processo executivo respectivo, em que contendem as partes qualificadas nos autos em epígrafe.

Com a inicial, juntou documentos.

Citada, a parte embargada apresentou resposta.

Vieram-me os autos conclusos para a prolação de sentença. É a síntese do essencial.

II) DA FUNDAMENTAÇÃO Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade passo à análise do mérito da demanda.

Ao fazê-lo, adianto, desde logo, que razão não assiste ao embargante.

Isso porque os embargos apresentados não apontaram nenhum fato substancioso apto a deslegitimar a execução em questão.

Não se desincumbiu, pois, a parte embargante do ônus de que trata o art. 373, I, do CPC: “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;” Em processo, relembro, vale a máxima: alegar e não provar é o mesmo que não alegar.

III) DO DISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça conferida.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 22 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
25/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
22/07/2023 12:06

Recebidos os autos
22/07/2023 12:06

Julgado improcedente o pedido
22/07/2023 11:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/07/2023 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 18:18

Recebidos os autos
19/07/2023 18:18

Outras decisões
29/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 01:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 21:51

Recebidos os autos
26/06/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 21:51

Outras decisões
16/06/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/06/2023 17:04

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:14

Desentranhado o documento
16/06/2023 16:14

Cancelada a movimentação processual
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA LIMA LIBERAL em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:52

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
23/04/2023 19:30

Recebidos os autos
23/04/2023 19:30

Outras decisões
03/04/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/03/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 14:28

Recebidos os autos
29/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:28

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/03/2023 03:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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