02/09/2025 20:20

Recebidos os autos
02/09/2025 20:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/09/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/09/2025 18:27

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:13

Recebidos os autos
21/11/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:19

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
28/10/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:36

Recebidos os autos
17/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 16:51

Recebidos os autos
03/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/09/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
14/09/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710164-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO REU: HAENDEL MAGALHAES PIRES INTIMAÇÃO De ordem do MMº Juiz de Direito, Dr.

André Silva Ribeiro, faço estes autos com vista ao Assistente de Acusação acerca dos Embargos opostos. Águas Claras/DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024, às 15:58:09.

JOSUE LEONARDO MACHADO DA SILVA Diretor de Secretaria Substituto
11/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 19:39

Mandado devolvido dependência
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:37

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar HAENDEL MAGALHAES PIRES nas penas do art. 32, §1ºA, da Lei nº 9.605/98.
26/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 08:53

Recebidos os autos
24/08/2024 08:53

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/08/2024 20:20

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 20:45

Expedição de Mandado.
15/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:58

Recebidos os autos
14/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 03:02

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:02

Publicado Intimação em 05/07/2024.
04/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0710164-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO REU: HAENDEL MAGALHAES PIRES Inquérito Policial nº: 306/2021 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de Id. 178269671 e certidão de Id. 197825070, foi determinada a intimação da defesa do acusado para apresentação de alegações finais, porém esta ficou inerte.

Tendo em vista que o denunciado possui direito de escolher seu advogado, em observância ao princípio do devido processo legal e da ampla defesa, intime-se pessoalmente o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o novo patrono que irá exercer sua defesa.

Com a indicação do novo patrono, seja este intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, contados da sua habilitação, apresente alegações finais em favor do acusado.

Silente o réu, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para patrocinar a causa em favor do acusado, a qual deverá ser intimada de sua incumbência, bem como para apresentar alegações finais no prazo legal.

Cumpra-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
03/07/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
02/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:39

Recebidos os autos
01/07/2024 16:39

Outras decisões
01/07/2024 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:16

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0710164-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO REU: HAENDEL MAGALHAES PIRES CERTIDÃO Certifico que transcorreu em branco o prazo previsto no ID 200104331. À Defesa. Águas Claras-DF, 19/06/2024.

JOSUE LEONARDO MACHADO DA SILVA 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras / Direção / Diretor de Secretaria
19/06/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:11

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
12/05/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 00:29

Expedição de Mandado.
19/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
18/01/2024 22:26

Expedição de Ofício.
27/11/2023 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
27/11/2023 13:24

Outras decisões
15/11/2023 12:54

Juntada de ata
28/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 18:59

Expedição de Mandado.
30/08/2023 18:56

Expedição de Mandado.
30/08/2023 18:51

Expedição de Mandado.
30/08/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:42

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 07:49

Juntada de Certidão
25/10/2022 07:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 14:55

Recebidos os autos
13/10/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
07/09/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:23

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 12:18

Expedição de Mandado.
19/07/2022 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 21:12

Juntada de Certidão
02/07/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:09

Juntada de Certidão
24/06/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 20:10

Juntada de Certidão
18/05/2022 11:35

Expedição de Mandado.
18/05/2022 11:33

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/05/2022 06:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:32

Recebidos os autos
03/05/2022 12:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/04/2022 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/04/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:11

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2022 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:23

Expedição de Certidão.
01/04/2022 18:21

Juntada de Certidão
24/03/2022 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:48

Expedição de Certidão.
09/03/2022 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 05:00

Recebidos os autos
22/02/2022 05:00

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/02/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/02/2022 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 19:43

Juntada de Certidão
02/02/2022 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
22/12/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 15:55

Juntada de Certidão
22/12/2021 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:49

Expedição de Certidão.
17/12/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:38

Recebidos os autos
16/12/2021 18:38

Deferido o pedido de
16/12/2021 18:38

Revogada decisão anterior datada de 10/09/2021
02/12/2021 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/11/2021 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 21:19

Recebidos os autos
25/10/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2021 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
12/10/2021 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2021 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2021 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 14:39

Expedição de Mandado.
16/09/2021 19:13

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 17:26

Recebidos os autos
10/09/2021 17:26

Deferido o pedido de Sob sigilo
23/08/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/08/2021 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2021 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 08:33

Expedição de Certidão.
02/08/2021 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 15:36

Expedição de Certidão.
04/07/2021 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 16:53

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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