25/06/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 16:41

Transitado em Julgado em 20/06/2024
24/06/2024 13:18

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722648-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAMILA TAMILLE BARROS FONTELES REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A SENTENÇA Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA .

Realizado o pagamento pelo executado (ID 200961146).

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Expeça-se o necessário para transferência do valor depositado à parte exequente (ID 200853267).

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 20 de junho de 2024.

Assinado digitalmente Dara Pamella Oliveira Machado Juíza de Direito Substituta
21/06/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 19:11

Recebidos os autos
20/06/2024 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
17/06/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/06/2024 20:05

Processo Desarquivado
17/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 14:14

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 06:08

Decorrido prazo de SAMILA TAMILLE BARROS FONTELES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:47

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 19:22

Recebidos os autos
22/05/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/02/2024 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:34

Recebidos os autos
06/02/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2023 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 17:26

Recebidos os autos
22/11/2023 17:26

Outras decisões
21/11/2023 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/11/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:04

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 12:46

Recebidos os autos
13/11/2023 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 17:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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