TJDFT - 0704497-02.2023.8.07.0014

1ª instância - Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara

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Polo Ativo

Partes

BERNARDO DE ALBUQUERQUE MEDINA

CPF *64.***.*86-91

Advogados

RODRIGO GIFFONI RODRIGUES

OAB: 157320/MG

CPF *99.***.*70-19

Polo Passivo

Partes

ANA NICE MEDINA

CPF *13.***.*68-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

BERNARDO DE ALBUQUERQUE MEDINA

CPF *64.***.*86-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 04:30

    Processo Desarquivado

  • 18/05/2025 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 17:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/05/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2025 17:16

    Desentranhado o documento

  • 12/05/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 02/04/2025 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 16:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/03/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 03:04

    Decorrido prazo de BERNARDO DE ALBUQUERQUE MEDINA em 25/03/2025 23:59.

  • 06/02/2025 14:16

    Publicado Decisão em 06/02/2025.

  • 05/02/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 04/02/2025 19:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/02/2025 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 18:44

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 18:44

    Indeferido o pedido de BERNARDO DE ALBUQUERQUE MEDINA - CPF: *64.***.*86-91 (REQUERENTE)

  • 03/02/2025 18:44

    Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).

  • 11/11/2024 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 11/11/2024 18:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/11/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2024 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2024 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 02:22

    Publicado Despacho em 26/09/2024.

  • 25/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0704497-02.2023.8.07.0014 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: BERNARDO DE ALBUQUERQUE MEDINA REQUERIDO: ANA NICE MEDINA DESPACHO Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para a parte requerente dar cumprimento às determinações anteriores.

    I.

    DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito

  • 23/09/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 23/09/2024 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 02:27

    Publicado Certidão em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 17/09/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 10:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/08/2024 02:26

    Publicado Decisão em 02/08/2024.

  • 01/08/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0704497-02.2023.8.07.0014 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO A fim de regularizar o movimento de suspensão, registro a presente decisão.

    Aguarde-se, no termos do ID 171858596.

    DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito

  • 30/07/2024 22:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/07/2024 21:42

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 21:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/07/2024 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 30/07/2024 02:22

    Decorrido prazo de ANA NICE MEDINA em 29/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 03:24

    Publicado Edital em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0704497-02.2023.8.07.0014 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: BERNARDO DE ALBUQUERQUE MEDINA REQUERIDO: ANA NICE MEDINA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de ANA NICE MEDINA, CPF *13.***.*68-68, brasileira, aposentada, inscrita sob RG de nº: 1.674.432, inscrita sob CPF de nº: *13.***.*68-68, tendo como genitores Francisco Gomes Medina e Ana Moreira Medina, residente e domiciliada a SQB, Guará I, Bloco J, Apartamento 501, Brasília - DF, CEP 71009060.

    No laudo consta que o interditado é portador de esquizofrenia (CID F20).

    E que foi nomeado como seu CURADOR BERNARDO DE ALBUQUERQUE MEDINA, CPF *64.***.*86-91, conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: "Assim, diante do acervo probatório juntado aos autos, bem como do contido no parecer ministerial acima, e, ainda, tendo em vista a ausência de fatos que representem óbice legal ao exercício da curatela por parte da Requerente, impõe-se a procedência do pedido.

    Posto isto, forte nas razões acima deduzidas, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, e com fundamento no artigo 1.767, inciso I, c/c artigo 4º, inciso III, ambos do Código Civil Brasileiro, e artigo 747, inciso II, do Código de Processo Civil, decreto a INTERDIÇÃO por INCAPACIDADE RELATIVA de ANA NICE MEDINA, nascida em 03/06/1947, filha de Francisco Gomes Medina e Ana Moreira Medina, declarando-a INCAPAZ para gerir os próprios atos da vida civil, concernentes à administração de proventos/aposentadoria, de contas bancárias, de bens móveis e imóveis e de decisões a respeito de melhor tratamento médico a que deva se submeter, bem ainda, à eventual alienação e aquisição de bens móveis ou imóveis.Nos termos do inciso I, do artigo 755 do CPC, nomeio o Sr.

    BERNARDO DE ALBUQUERQUE MEDINA Curador da Interditanda.

    O Curador deverá representar a Interditada em todos os atos da vida civil, consoante disposição inserta no artigo 759, do Código de Processo Civil.

    E, ainda, nos termos do inciso V, do artigo 1.748 c/c o artigo 1.774 do Código Civil, fica o Curador autorizado a representar a Interditada extrajudicial e judicialmente, inclusive propor ações em juízo, ou nelas representar a Curatelada, e promover todas as diligências necessárias a bem desta, assim como defendê-la em ações contra ela ajuizadas.

    Advirto ao Curador de que deverá velar pela boa administração dos bens e rendimentos da Interditada, e, de que os bens e recursos da Interditada devem ser utilizados em benefício dela, sob pena de destituição do cargo de curador, bem como de responsabilização civil e penal por eventuais desvios." Eu, Elizangela Cristina de Oliveira Santos, Diretora de Secretaria, o subscrevo e o assino por determinação do MM Juiz de Direito.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará QE 25 Área Especial 1, sala 2.25, 2 andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

    E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará

  • 11/07/2024 04:01

    Decorrido prazo de ANA NICE MEDINA em 10/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 02:52

    Publicado Edital em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0704497-02.2023.8.07.0014 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: BERNARDO DE ALBUQUERQUE MEDINA REQUERIDO: ANA NICE MEDINA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de ANA NICE MEDINA, CPF *13.***.*68-68, brasileira, aposentada, inscrita sob RG de nº: 1.674.432, inscrita sob CPF de nº: *13.***.*68-68, tendo como genitores Francisco Gomes Medina e Ana Moreira Medina, residente e domiciliada a SQB, Guará I, Bloco J, Apartamento 501, Brasília - DF, CEP 71009060.

    No laudo consta que o interditado é portador de esquizofrenia (CID F20).

    E que foi nomeado como seu CURADOR BERNARDO DE ALBUQUERQUE MEDINA, CPF *64.***.*86-91, conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: "Assim, diante do acervo probatório juntado aos autos, bem como do contido no parecer ministerial acima, e, ainda, tendo em vista a ausência de fatos que representem óbice legal ao exercício da curatela por parte da Requerente, impõe-se a procedência do pedido.

    Posto isto, forte nas razões acima deduzidas, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, e com fundamento no artigo 1.767, inciso I, c/c artigo 4º, inciso III, ambos do Código Civil Brasileiro, e artigo 747, inciso II, do Código de Processo Civil, decreto a INTERDIÇÃO por INCAPACIDADE RELATIVA de ANA NICE MEDINA, nascida em 03/06/1947, filha de Francisco Gomes Medina e Ana Moreira Medina, declarando-a INCAPAZ para gerir os próprios atos da vida civil, concernentes à administração de proventos/aposentadoria, de contas bancárias, de bens móveis e imóveis e de decisões a respeito de melhor tratamento médico a que deva se submeter, bem ainda, à eventual alienação e aquisição de bens móveis ou imóveis.Nos termos do inciso I, do artigo 755 do CPC, nomeio o Sr.

    BERNARDO DE ALBUQUERQUE MEDINA Curador da Interditanda.

    O Curador deverá representar a Interditada em todos os atos da vida civil, consoante disposição inserta no artigo 759, do Código de Processo Civil.

    E, ainda, nos termos do inciso V, do artigo 1.748 c/c o artigo 1.774 do Código Civil, fica o Curador autorizado a representar a Interditada extrajudicial e judicialmente, inclusive propor ações em juízo, ou nelas representar a Curatelada, e promover todas as diligências necessárias a bem desta, assim como defendê-la em ações contra ela ajuizadas.

    Advirto ao Curador de que deverá velar pela boa administração dos bens e rendimentos da Interditada, e, de que os bens e recursos da Interditada devem ser utilizados em benefício dela, sob pena de destituição do cargo de curador, bem como de responsabilização civil e penal por eventuais desvios." Eu, Elizangela Cristina de Oliveira Santos, Diretora de Secretaria, o subscrevo e o assino por determinação do MM Juiz de Direito.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará QE 25 Área Especial 1, sala 2.25, 2 andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

    E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará

  • 21/06/2024 04:02

    Decorrido prazo de ANA NICE MEDINA em 20/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 02:46

    Publicado Edital em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 09/02/2024 03:31

    Decorrido prazo de BERNARDO DE ALBUQUERQUE MEDINA em 08/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 02:29

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 03:54

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 13/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 18:02

    Expedição de Edital.

  • 08/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 12:03

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 04/12/2023 07:40

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 01/12/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 18:26

    Expedição de Termo.

  • 20/10/2023 23:06

    Transitado em Julgado em 19/10/2023

  • 20/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de ANA NICE MEDINA em 19/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 19:30

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2023 18:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 13/09/2023 18:35

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 14:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.

  • 01/08/2023 19:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 00:43

    Publicado Certidão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 28/07/2023 21:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/07/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 11:55

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 14:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.

  • 27/07/2023 01:01

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 26/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:20

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 28/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 14:18

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 13/06/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 08:43

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 13/06/2023 08:42

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 13/06/2023 07:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/06/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 14:56

    Recebida a emenda à inicial

  • 12/06/2023 14:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/06/2023 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 09/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 16:03

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/06/2023 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 06/06/2023 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:28

    Publicado Decisão em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 13:48

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/05/2023 14:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

  • 26/05/2023 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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