27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BRAULINA MENDES CARVALHO em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:46

Publicado Edital em 12/08/2025.
09/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0705923-15.2024.8.07.0014 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: HERCILIA DANIELLA DE CARVALHO FILIU REQUERIDO: BRAULINA MENDES CARVALHO O Dr.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO, Juiz de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0705923-15.2024.8.07.0014, ajuizada por REQUERENTE: HERCILIA DANIELLA DE CARVALHO FILIU, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO POR INCAPACIDADE RELATIVA de BRAULINA MENDES CARVALHO (CPF: *09.***.*63-34), por ser portadora de Alzheimer, artrose, hiperatividade detrusora neurogênica e histórico de câncer, e ser incapaz de cuidar de si mesma e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curadores: HERCILIA DANIELLA DE CARVALHO FILIU (CPF: *99.***.*49-49) e CARLOS JOÃO MENDES DE CARVALHO LEAL (CPF: *03.***.*76-87), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, data da certificação digital.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
06/05/2025 03:23

Decorrido prazo de BRAULINA MENDES CARVALHO em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Publicado Edital em 11/04/2025.
11/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
03/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de HERCILIA DANIELLA DE CARVALHO FILIU em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0705923-15.2024.8.07.0014 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: HERCILIA DANIELLA DE CARVALHO FILIU REQUERIDO: BRAULINA MENDES CARVALHO O Dr.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO, Juiz de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0705923-15.2024.8.07.0014, ajuizada por REQUERENTE: HERCILIA DANIELLA DE CARVALHO FILIU, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO POR INCAPACIDADE RELATIVA de BRAULINA MENDES CARVALHO (CPF: *09.***.*63-34), por ser portadora de Alzheimer, artrose, hiperatividade detrusora neurogênica e histórico de câncer, e ser incapaz de cuidar de si mesma e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curadores: HERCILIA DANIELLA DE CARVALHO FILIU (CPF: *99.***.*49-49) e CARLOS JOÃO MENDES DE CARVALHO LEAL (CPF: *03.***.*76-87), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, data da certificação digital.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
18/02/2025 16:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/02/2025 12:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 07:51

Expedição de Edital.
18/02/2025 07:50

Expedição de Termo.
17/02/2025 07:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:48

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 17:39

Recebidos os autos
29/01/2025 17:39

Homologada a Transação
29/01/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 16:57

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
29/01/2025 16:48

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 15:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
27/01/2025 01:56

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:48

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 15:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
25/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
25/10/2024 07:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/10/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 20:26

Recebidos os autos
21/10/2024 20:26

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
07/10/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 10:08

Recebidos os autos
04/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
26/09/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça à parte requerente, ressalvando que, nos termos do artigo 98, § 5º c/c artigo 373 do Código de Processo Civil, ficam excluídos atos probatórios de interessa da parte e que entenda necessários à execução dos ônus e de diligências de sua incumbência probante.

Anote-se.

Compulsando os sistemas disponíveis ao juízo, verifico que a interditanda possui outro filho.

Nesse sentido, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - Juntar declaração de concordância com o pedido de interdição e com a nomeação da parte autora como curadora provisória, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco.

Ou, em caso de não concordância, apresentar qualificação completa para viabilizar sua intimação; Intimem-se.

Cumpra-se.
02/09/2024 14:58

Recebidos os autos
02/09/2024 14:58

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a HERCILIA DANIELLA DE CARVALHO FILIU - CPF: *99.***.*49-49 (REQUERENTE).
23/08/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
22/08/2024 22:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Emende-se a petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, para: - juntar declaração de hipossuficiência em nome da requerente/parte autora; - visando analisar o pleito de justiça gratuita: juntar cópia da CTPS, da última declaração de imposto de renda; Intimem-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 18:17

Recebidos os autos
16/08/2024 18:17

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
01/08/2024 21:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

A petição de emenda apresenta não atende integralmente às determinações constantes na decisão retro.

Assim, emende-se a petição inicial, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, para: - visando analisar o pleito de justiça gratuita: (a) juntar documentos comprobatórios (cópia da CTPS, da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses das contas bancárias de sua titularidade) de sua capacidade econômico-financeira.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2024 17:57

Recebidos os autos
22/07/2024 17:57

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
17/07/2024 23:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2024 07:59

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC c.c artigo 3º, § 2º, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 80 (oitenta) anos.

Anote-se.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - esclarecer se a parte autora possui renda própria, juntando aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos; - informar se a interditanda possui bens (móveis e/ou imóveis) ou rendimentos, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios; atentando-se que, na existência de bem imóvel, deverá se juntada a certidão atualizada da matrícula do bem; - fornecer endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; - indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações.

Em caso positivo, deverá fornecer: (a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (b) endereço eletrônico, ou outro meio digital, que permita a localização da parte ré por via eletrônica, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; - visando analisar o pleito de justiça gratuita da parte autora: (a) informar sua renda mensal, esclarecendo, assim, sua fonte de rendimentos; (b) juntar documentos comprobatórios (cópia dos três últimos contracheques, da CTPS, da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses) de sua capacidade econômico-financeira; (c) esclarecer a espécie da atividade autônoma prestada.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver; Intimem-se.

Cumpra-se.
23/06/2024 19:37

Recebidos os autos
23/06/2024 19:37

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 17:36

Juntada de Certidão
12/06/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00