10/12/2024 07:12

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de SONIA ROSA MARTINS em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709579-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: SONIA ROSA MARTINS CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 16:28:58.

RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Diretor de Secretaria
18/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:57

Recebidos os autos
17/09/2024 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
16/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 14:53

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SONIA ROSA MARTINS em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:35

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 07:27

Recebidos os autos
16/08/2024 07:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 07:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/08/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 14:56

Recebidos os autos
08/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:39

Recebidos os autos
14/12/2023 17:39

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
14/12/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/12/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:09

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 09:19

Recebidos os autos
07/12/2023 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/12/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
09/11/2023 19:36

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 08:05

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de SONIA ROSA MARTINS em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:34

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 13:32

Recebidos os autos
05/10/2023 13:32

Outras decisões
04/10/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709579-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: SONIA ROSA MARTINS DECISÃO Na petição de ID 167775898 a parte executada apresentou impugnação à penhora de ID 166714745, no valor de R$ 796,24.

Alega a executada que tais valores são oriundos de seus proventos remuneratórios, que desenvolve sob contrato de trabalho e que possuem caráter salarial.

Requerendo, assim, o desbloqueio dos valores penhorados.

A decisão de ID 168029503 concedeu à executada o prazo de 15 dias para juntar aos autos prova documental da alegação de penhora de salário.

Tendo a executada deixado transcorrer o prazo sem manifestação.

Na petição de ID 172231050 a parte exequente apresentou resposta à impugnação.

Alega que os Tribunais Superiores relativizam a norma que impede a impenhorabilidade de salário.

Além disso, a executada não comprovou a impenhorabilidade do valor bloqueado, pois foi intimada para juntar os comprovantes de tal alegação e quedou-se inerte.

Posteriormente, nos IDs 172388612, 172388613 e 172388614 a parte executada juntou extratos de sua conta bancária referentes ao ano de 2022. É a síntese do necessário.

Decido.

Constitui ônus da parte executada comprovar a natureza salarial do valor depositado em sua conta bancária e que foi objeto de penhora. Ônus esse que não foi observado pela parte executada, que mesmo intimada para apresentar os extratos bancários (ID 168029503) quedou-se inerte.

Além disso, os extratos juntados extemporaneamente (IDs 172388612, 172388613 e 172388614) são referentes ao ano de 2022, sendo que a penhora impugnada ocorreu em julho/2023 (ID 166714745).

Fato é que a parte executada não comprovou que os valores bloqueados tenham atingido seus ganhos decorrentes de trabalho.

Assim sendo, não é possível reconhecer o valor penhorado como decorrente de verba salarial.

Dessa forma, rejeito a impugnação à penhora de ID 167775898, quanto ao valor bloqueado da conta da parte executada, a saber, R$ 796,24 e converto a referida penhora em pagamento.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor da parte credora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
26/09/2023 14:48

Recebidos os autos
26/09/2023 14:48

Indeferido o pedido de SONIA ROSA MARTINS - CPF: *68.***.*84-34 (EXECUTADO)
19/09/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709579-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: SONIA ROSA MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido na decisão de ID 168029503 sem manifestação da parte executada.

De ordem, intime-se a parte exequente a manifestar-se acerca da impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília-DF, 08/09/2023 11:09 EDUARDO SANTOS PASCHOAL Servidor Geral
08/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de SONIA ROSA MARTINS em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:34

Recebidos os autos
09/08/2023 14:34

Outras decisões
07/08/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2023 08:50

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709579-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: SONIA ROSA MARTINS CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos.

A pesquisa SISBAJUD resultou em bloqueio parcial do valor executado, cuja transferência para conta à disposição deste juízo já foi solicitada, conforme anexo.

Intimo a(s) parte(s) atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

BRASÍLIA-DF, 27 de julho de 2023 14:34:25.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
27/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
04/07/2023 07:57

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/06/2023 23:59.
13/06/2023 23:52

Recebidos os autos
13/06/2023 23:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 23:52

Outras decisões
02/06/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de SONIA ROSA MARTINS em 30/03/2023 23:59.
20/03/2023 03:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/03/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 12:08

Juntada de Certidão
16/02/2023 20:55

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 20:26

Juntada de Certidão
21/12/2022 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 21:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/11/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 02:02

Decorrido prazo de SONIA ROSA MARTINS em 16/11/2022 23:59.
13/10/2022 14:25

Recebidos os autos
13/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:25

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2022 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2022 11:55

Recebidos os autos
06/09/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:55

Determinada a emenda à inicial
05/09/2022 23:44

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
15/08/2022 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2022.
14/08/2022 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/08/2022 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2022 19:56

Recebidos os autos
09/08/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:56

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 14:39

Recebidos os autos
27/07/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:39

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/07/2022 16:59

Expedição de Certidão.
25/07/2022 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 14:03

Recebidos os autos
05/07/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:03

Decisão interlocutória - indeferimento
04/07/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/07/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 18:55

Expedição de Mandado.
29/06/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 15:52

Recebidos os autos
21/06/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:52

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/06/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 15:48

Recebidos os autos
09/06/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:48

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/06/2022 06:32

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de SONIA ROSA MARTINS em 08/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de SONIA ROSA MARTINS em 07/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 18:20

Recebidos os autos
27/05/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:20

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/05/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 15:21

Recebidos os autos
20/05/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:21

Decisão interlocutória - indeferimento
20/05/2022 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de SONIA ROSA MARTINS em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/05/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 17:36

Recebidos os autos
11/05/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:36

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/05/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:04

Recebidos os autos
10/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:04

Decisão interlocutória - indeferimento
09/05/2022 16:20

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 16:20

Desentranhado o documento
09/05/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/05/2022 16:18

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:24

Recebidos os autos
09/05/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/05/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:40

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 14:41

Expedição de Mandado.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 12:42

Recebidos os autos
19/04/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:41

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/04/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 09:51

Desentranhado o documento
08/04/2022 09:34

Juntada de Certidão
04/04/2022 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 09:00

Recebidos os autos
23/03/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:00

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/03/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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