18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723478-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICTOR PEDRO BORGES DE CARVALHO BARBOSA REQUERIDO: NAELSO PEREIRA DOS SANTOS, DOUGLAS LACALENDOLA, LUCYANA DUARTE BAPTISTA DESPACHO O princípio pas de nullité sans grief ("não há nulidade sem prejuízo") orienta que a nulidade processual não pode ser declarada automaticamente por mera inobservância de forma, sendo indispensável que se demonstre prejuízo concreto a alguma das partes.

No caso, não há comprovação de prejuízo às partes o fato da remessa do feito à Curadoria Especial após a concretização da citação por edital dos três réus.

Assim, indefiro o pedido de nulidade dos atos posteriores ao ID 219602314, com base nos artigos 282 e 283 do CPC.

Façam-se os autos conclusos para sentença, na ordem cronológica.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 15:00:12.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/09/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/09/2025 14:29

Recebidos os autos
17/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/09/2025 17:16

Juntada de Certidão
15/09/2025 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:24

Decorrido prazo de LUCYANA DUARTE BAPTISTA em 10/09/2025 23:59.
29/07/2025 03:36

Decorrido prazo de NAELSO PEREIRA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:57

Publicado Edital em 22/07/2025.
22/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 09:15

Expedição de Edital.
17/07/2025 15:56

Recebidos os autos
17/07/2025 15:56

Outras decisões
08/07/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 18:49

Recebidos os autos
03/07/2025 18:49

Outras decisões
30/06/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/06/2025 14:28

Juntada de carta
11/06/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:45

Publicado Edital em 05/06/2025.
05/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:12

Expedição de Edital.
30/05/2025 13:37

Recebidos os autos
30/05/2025 13:37

Outras decisões
29/05/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
02/05/2025 09:18

Recebidos os autos
02/05/2025 09:18

Outras decisões
28/04/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:11

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:27

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:49

Expedição de Carta.
05/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 14:26

Expedição de Edital.
03/12/2024 15:19

Recebidos os autos
03/12/2024 15:19

Outras decisões
25/11/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de VICTOR PEDRO BORGES DE CARVALHO BARBOSA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de VICTOR PEDRO BORGES DE CARVALHO BARBOSA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:36

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
11/11/2024 07:06

Juntada de Certidão
10/11/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2024 10:07

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
04/11/2024 07:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/10/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:14

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:11

Expedição de Carta.
08/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 10:58

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:19

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:19

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 17:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
30/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/09/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 17:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723478-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICTOR PEDRO BORGES DE CARVALHO BARBOSA REQUERIDO: NAELSO PEREIRA DOS SANTOS, DOUGLAS LACALENDOLA, LUCYANA DUARTE BAPTISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo autor nova inicial na íntegra.

Feito, prossiga-se nos seguintes termos: Designe-se data para audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC/NUVIMEC, na forma do artigo 334 do CPC.

O comparecimento é obrigatório.

A audiência só não será realizada caso ambas as partes manifestem desinteresse.

Cite-se e intime-se a parte requerida da audiência.

Confiro a esta decisão força de mandado de citação e de intimação.

O prazo para oferecimento da contestação, caso não haja acordo, será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC).

Fica a parte autora intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Frustrada a diligência de citação da parte ré para a audiência de conciliação, à Secretaria para que busque junto aos sistemas informatizados a que tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas.

Defiro desde já a expedição de carta precatória de citação, se for o caso.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido expresso do autor, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da certidão de frustração da última diligência de citação.

Havendo a citação por edital e não apresentada resposta, à Curadoria Especial.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 16:06:34.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
24/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:37

Recebidos os autos
23/07/2024 17:37

Outras decisões
12/07/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/07/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 21:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compra e Venda (9587) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0723478-84.2024.8.07.0001 REQUERENTE: VICTOR PEDRO BORGES DE CARVALHO BARBOSA REQUERIDO: NAELSO PEREIRA DOS SANTOS, DOUGLAS LACALENDOLA, LUCYANA DUARTE BAPTISTA Decisão Interlocutória Promova o autor as modificações suficientes para tornar o conteúdo mais claro, preciso e conciso, a fim de proporcionar o devido contraditório e percepção da lide.

Emende-se à inicial para demonstrar a legitimidade passiva dos réus comprovando que na data dos fatos estavam na posse do veículo, a fim de aferir eventual responsabilidade pelo adimplemento dos débitos anteriores à tradição do veículo.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2024 09:42

Recebidos os autos
18/06/2024 09:42

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/06/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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