02/09/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:31

Juntada de Petição de impugnação
18/08/2025 10:52

Recebidos os autos
18/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/08/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLORES DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE - GAMA/DF em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:46

Recebidos os autos
11/07/2025 11:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
08/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 21:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 10:36

Recebidos os autos
02/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/06/2025 07:51

Juntada de Petição de impugnação
09/06/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 03:16

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 20:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 20:04

Expedição de Termo.
07/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
04/02/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 16:03

Recebidos os autos
30/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:03

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLORES DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE - GAMA/DF - CNPJ: 21.***.***/0001-39 (EXEQUENTE).
26/01/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:24

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, em favor da parte Executada, expeça-se alvará de levantamento da quantia bloqueada/penhorada nos autos, ID 205435958, para a conta bancária indicada na petição de ID 214017474.

Os bens imóveis utilizados para fins de residência familiar gozam de proteção legal assegurada pelo artigo 1º da Lei nº 8.009/90, norma que tem o escopo de assegurar o direito constitucional de moradia, em exaltação ao princípio da dignidade da pessoa humana.

O enquadramento do débito exequendo em qualquer das hipóteses listadas pelo art. 3º da Lei nº 8.009/90 excepciona a impenhorabilidade do bem de família, sendo um desses casos a cobrança de dívida oriunda de taxa condominial do próprio imóvel conscrito (inciso IV do citada norma).

O fato de a dívida exequenda corresponder a percentual reduzido do valor do imóvel não constitui óbice ao eventual deferimento dos atos expropriatórios a serem efetivados em desfavor dos Executados, na medida em que a lei (art. 805 do CPC/2015) lhes faculta indicar outros meios menos gravosos para a satisfação do crédito perseguido.

Nesse cenário, considerando a manifestação retro, no prazo de 15 dias, faculto à parte executada efetuar o pagamento do débito em execução e/ou formular proposta de pagamento/ acordo, sob pena de sua inércia ensejar o prosseguimento do feito.

Ultrapassado o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, promova o regular andamento do feito, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.
13/12/2024 13:25

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 12:28

Recebidos os autos
13/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 23:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 14:28

Recebidos os autos
08/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:28

Deferido o pedido de ANILSON RAMOS DOS SANTOS - CPF: *98.***.*08-34 (EXECUTADO).
04/10/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 11:22

Recebidos os autos
11/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 21:33

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/09/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANILSON RAMOS DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712831-55.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLORES DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE - GAMA/DF EXECUTADO: ANILSON RAMOS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

GAMA, DF, 25 de julho de 2024 22:03:34.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
26/07/2024 15:29

Recebidos os autos
26/07/2024 15:29

Outras decisões
25/07/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/07/2024 04:06

Decorrido prazo de ANILSON RAMOS DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente citada, quedou-se inerte e não ofereceu embargos.

Ademais, não cumpriu com os termos do acordo de ID 178681232.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
18/06/2024 14:46

Recebidos os autos
18/06/2024 14:46

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLORES DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE - GAMA/DF - CNPJ: 21.***.***/0001-39 (EXEQUENTE).
17/06/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/06/2024 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
21/11/2023 16:25

Recebidos os autos
21/11/2023 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/11/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:23

Recebidos os autos
09/10/2023 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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