13/09/2025 03:27

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
09/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:28

Recebidos os autos
03/06/2025 22:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
26/05/2025 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 18:08

Recebidos os autos
14/05/2025 18:08

Deferido o pedido de MARISTELA PEREIRA DA SILVA - CPF: *14.***.*88-04 (EXEQUENTE).
14/05/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707954-29.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARISTELA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Conforme determinado, segue extrato da conta judicial vinculada ao feito..

Assim, intimo a parte credora a se manifestar nos termos da decisão precedente.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
13/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:42

Recebidos os autos
08/05/2025 17:41

Outras decisões
08/05/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:00

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 02:37

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:26

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:09

Recebidos os autos
22/04/2025 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/04/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 16:52

Recebidos os autos
01/04/2025 16:52

Deferido o pedido de MARISTELA PEREIRA DA SILVA - CPF: *14.***.*88-04 (AUTOR).
31/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707954-29.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARISTELA PEREIRA DA SILVA REU: SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA DESPACHO Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre o pedido de ID n. 230364365, no prazo de 05 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - ,
26/03/2025 18:15

Recebidos os autos
26/03/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
25/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 21:14

Recebidos os autos
26/02/2025 21:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
25/02/2025 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 19:55

Transitado em Julgado em 18/02/2025
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARISTELA PEREIRA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
17/01/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
17/01/2025 03:46

Recebidos os autos
17/01/2025 03:46

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
17/12/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 17:32

Recebidos os autos
25/11/2024 16:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/10/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARISTELA PEREIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0707954-29.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório (4706) AUTOR: MARISTELA PEREIRA DA SILVA REU: SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de rescisão de negócio jurídico com pedido de dano moral e material proposta por MARISTELA PEREIRA DA SILVA em face de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.

A parte autora afirma que, no dia 25/05/2023, celebrou um contrato de compra e venda com a parte ré para adquirir o veículo PEUGEOT 208 LIKE, placa SGU2D59, pelo valor de R$ 71.990,00, sendo que efetuou o pagamento inicial de R$12.900,00.

Relata que recebeu o veículo no dia 12/07/2023; que levou veículo ao seu mecânico de confiança; que foram detectados problemas hidráulicos e um amassado no capô; que levou o veículo para a concessionária no dia 24/07/2023, para a realização de reparos; que recebeu um veículo reserva; que a requerida permaneceu com o veículo por mais de 50 dias; e que em 12/09/2023, quando foi retirar o veículo, constatou defeitos visíveis, tais como diferenças na pintura.

Alega que pleiteou a rescisão do contrato e tem tentado reaver os valores despendidos na aquisição do bem, mas a concessionária passou a exigir a devolução do veículo reserva para a rescisão do contrato e restituição dos valore pagos.

Ademais, aduz que realizou investimentos adicionais no veículo; que já pagou duas parcelas no valor de R$ 1.770,00, cada; que teve gastos com seguro no valor de R$ 1.630,16, e com aplicação de película, no valor de R$ 1.200,00; e que devolveu o veículo reserva, mas não recebeu os valores gastos.

Tece considerações acerca do direito aplicável e requer a rescisão do negócio jurídico firmado entre as partes, com o retorno ao status quo ante; que a parte ré seja condenada a restituir os valores pagos na compra do automóvel, no valor de R$ 19.272,02, ou de R$ 16.646,93, conforme descrito na declaração de não compra do veículo; e que a parte ré seja condenada ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos morais.

A parte requerida efetuou o depósito da quantia de R$16.646,93, conforme ID n. 205196130, e apresentou a contestação de ID n. 205196115, na qual alega, preliminarmente, falta de interesses de agir.

No mérito, afirma que elaborou termo de transação para o reembolso dos valores, sendo que a autora não assinou o termo e sumiu; que não se opôs a devolver os valores; que não causou nenhum dano; que não há evidências de falha na prestação do serviço; que antes mesmo da propositura da demanda o cancelamento da compra e venda já estava efetivado; que inexistem danos morais; e que é incabível a inversão do ônus da prova.

Ademais, tece considerações acerca dos honorários de sucumbência, juros e atualização monetária, e impugna os documentos juntados com a inicial.

Por fim, caso superada a preliminar, pugna pela improcedência dos pedidos deduzidos na inicial.

A audiência de conciliação, realizada conforme ata de ID n. 206333859, restou infrutífera.

A autora se manifestou em réplica, ID n. 208840083.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Quanto ao interesse processual, observo que o interesse se configura na necessidade de ingresso em juízo para a obtenção do direito vindicado, bem como pela utilidade do provimento jurisdicional, com a utilização do meio adequado, o que é evidente, no caso dos autos, haja vista que a parte ré somente efetuou a restituição dos valores pagos pela autora após a propositura da demanda, o que justifica o interesse.

Ademais, a parte requerida se opõe ao pedido de indenização por danos morais.

Portanto, rejeito a referida preliminar.

Superada a análise da preliminar deduzida, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Preclusa esta decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
09/09/2024 16:46

Recebidos os autos
09/09/2024 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/08/2024 17:34

Juntada de Petição de réplica
22/08/2024 12:27

Recebidos os autos
22/08/2024 12:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARISTELA PEREIRA DA SILVA - CPF: *14.***.*88-04 (AUTOR).
21/08/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
02/08/2024 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/08/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2024 02:45

Recebidos os autos
01/08/2024 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
01/07/2024 03:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707954-29.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARISTELA PEREIRA DA SILVA REU: SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NUVIMEC, designada para o dia 02/08/2024 17:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 10.

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao contido na Portaria Conjunta de n. 45/2021 deste Tribunal, neste Fórum está disponibilizada sala passiva reservada para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos, e para viabilizar, ao jurisdicionado excluído digitalmente, acesso aos serviços remotos oferecidos pela Instituição.

Esclarecemos que jurisdicionado excluído digitalmente é aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio.

HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral * datado e assinado eletronicamente *
19/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0707954-29.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório (4706) AUTOR: MARISTELA PEREIRA DA SILVA REU: SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda.

Cadastre-se a gratuidade deferida à autora na decisão de ID n. 198915047.

Indefiro o pedido de inclusão de EUCLIDES DA SILVA SARAIVA no polo ativo e de PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS e DEKRA VISTORIAS no polo passivo, por manifesta ilegitimidade das partes para figurarem no feito.

Em cumprimento ao art. 334 do Código de Processo Civil, designe-se data para realização de audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

Fica desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão.

Não localizada a parte requerida no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados informatizados disponíveis a este Juízo.

Obtido endereço não atendido por Oficial de Justiça deste Tribunal ou pelo serviço postal da ECT, expeça-se Carta Precatória.

Se infrutíferas as diligências, intime-se a parte autora a dizer a localização do requerido para fins de citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

Na hipótese de manifestação por local incerto e não sabido, cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, haja vista artigos 256, §3°, e 257, I, do CPC.

Faça constar no edital as advertências legais.

Em sendo o caso de expedição de carta precatória ou de edital de citação, fica dispensada, desde já, a audiência de conciliação, diante da baixa probabilidade de comparecimento da parte requerida no ato, sem prejuízo de futura marcação, caso de interesse das partes.

Nesta hipótese, deverá a parte requerida ser citada para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
18/06/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 17:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
17/06/2024 14:55

Recebidos os autos
17/06/2024 14:55

Outras decisões
14/06/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/06/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:14

Recebidos os autos
04/06/2024 16:14

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/06/2024 18:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 13:51

Recebidos os autos
09/05/2024 13:51

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 13:51

Gratuidade da justiça não concedida a MARISTELA PEREIRA DA SILVA - CPF: *14.***.*88-04 (AUTOR).
08/05/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/05/2024 18:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:54

Recebidos os autos
10/04/2024 19:54

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/04/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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