13/09/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Telefone: (61) 3103-2212 / 3103/2214 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0701639-79.2024.8.07.0008 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: GIRLENE PEREIRA DA SILVA OFENSOR: DIANE FAYTI IRENE LIMA, MARIA GORETTI ALVES IRENE, SUZANA ALVES IRENE, WASHINGTON LUIZ ALVES IRENE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido formulado por GIRLENE PEREIRA DA SILVA objetivando lhe fossem asseguradas medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006.

As medidas protetivas requeridas foram indeferidas, nos termos da decisão de ID 190233143.

Sobreveio a petição de ID nº 201134343, em que a defesa de Washington Luiz pede sua exclusão do polo passivo porque a "acusação é infundada e não encontra respaldo nos fatos e nas provas dos autos".

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido, pois "a vítima relatou outras condutas de WASHINGTON".

Decido.

Esta medida cautelar não se presta a apurar a materialidade ou a autoria dos fatos noticiados na Ocorrência Policial, mas avaliar a necessidade e utilidade das medidas protetivas de urgência requeridas pela suposta ofendida.

Na hipótese, as cautelares foram indeferidas pelo Plantão Judiciário (Id 190233143), decisão ratificada no Id nº 190775975.

Assim, considerando o indeferimento das medidas protetivas e à míngua de notícias de reiteração da conduta delituosa contra a vítima, julgo cumprida a finalidade da presente cautelar, motivo pelo qual determino o arquivamento do feito.

Ressalvo que as investigações prosseguem no bojo do inquérito policial nº 0702413-12.2024.8.07.0008, inclusive no que tange às condutas imputadas a Washington.

Ademais, será designada audiência de justificação naquele feito, oportunidade em que até a necessidade das medidas protetivas poderá ser reavaliada.

Cientifique-se o Ministério Público e a defesa.

Após, arquivem-se os autos, com baixa das partes na distribuição, observadas as comunicações e anotações necessárias.

ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 16:29

Recebidos os autos
28/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:29

Determinado o arquivamento
13/08/2024 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
13/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:33

Recebidos os autos
17/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 02:35

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
21/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0701639-79.2024.8.07.0008 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) CERTIDÃO Diogo Lobo Fleury, Diretor de Secretaria, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, CERTIFICA, a requerimento de WASHINGTON LUIZ ALVES IRENE, brasileiro, nascido aos 06/11/1969 em Brasília/DF, filho de Carlos Albano Irene e Maria Goretti Alves Irene, portador do RG nº 1.113.597 SSP/DF e inscrito no CPF nº *83.***.*25-49, que, revendo os livros e registros desta Secretaria, neles verificou constar o requerimento de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) nº 0701639-79.2024.8.07.0008, proposta por GIRLENE PEREIRA DA SILVA em desfavor de WASHINGTON LUIZ ALVES IRENE e outros, tendo por os fatos narrados na ocorrência policial nº 1.214/2024 - 08ª Delegacia de Polícia.

As medidas protetivas requeridas foram indeferidas em 16/03/2024.

CERTIFICA, por fim, que o feito aguarda a designação de audiência de justificação. 18/06/2024 20:32
20/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 21:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:40

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:32

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:31

Juntada de Certidão
10/06/2024 20:50

Recebidos os autos
10/06/2024 20:50

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/06/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
28/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
05/05/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:45

Expedição de Certidão.
25/03/2024 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 16:51

Recebidos os autos
21/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
19/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 20:39

Recebidos os autos
18/03/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
18/03/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
16/03/2024 20:28

Juntada de Certidão
16/03/2024 19:55

Recebidos os autos
16/03/2024 19:55

Não concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
16/03/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/03/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/03/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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