25/02/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 17:27

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
19/12/2024 18:49

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 13:42

Recebidos os autos
18/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:29

Recebidos os autos
02/12/2024 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:04

Recebidos os autos
22/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/11/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
01/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/10/2024 05:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 05:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2024 23:59.
13/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:15

Expedição de Ofício.
13/08/2024 14:14

Expedição de Ofício.
12/08/2024 19:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
29/06/2024 04:42

Decorrido prazo de ALDEMIR INACIO DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711003-45.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ALDEMIR INACIO DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 200708797) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 200707093; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 200707094) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:00

Recebidos os autos
18/06/2024 16:00

Outras decisões
18/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/06/2024 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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