25/04/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0031742-49.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANGELA MARIA GALDINO PRADO, EDINA APARECIDA DIAS PRADO INVENTARIADO(A): ESTEVAO FERRER PRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido posto na petição de ID 190303695 deve ser objeto de ação de sobrepartilha a ser processado em autos próprios, como determinado em sentença.

Arquivem-se.

I.

Brasília-DF, 19 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
01/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:57

Recebidos os autos
19/03/2024 13:57

Determinado o arquivamento
18/03/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/03/2024 16:29

Processo Desarquivado
18/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:06

Expedição de Ofício.
07/03/2024 14:02

Recebidos os autos
07/03/2024 14:02

Outras decisões
06/03/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/03/2024 13:36

Recebidos os autos
06/03/2024 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
05/03/2024 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 15:40

Recebidos os autos
04/03/2024 15:40

Outras decisões
01/03/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
29/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:37

Expedição de Ofício.
22/02/2024 15:03

Recebidos os autos
22/02/2024 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/02/2024 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 19:18

Recebidos os autos
19/02/2024 19:18

Outras decisões
16/02/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
15/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
25/01/2024 19:05

Expedição de Ofício.
25/01/2024 03:48

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GALDINO PRADO em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:35

Publicado Portaria em 15/12/2023.
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DIAS PRADO em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:54

Publicado Portaria em 01/12/2023.
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:26

Juntada de portaria
29/11/2023 15:40

Recebidos os autos
29/11/2023 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/11/2023 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 16:52

Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023 03:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DIAS PRADO em 26/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:54

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0031742-49.2015.8.07.0001 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração apostos sob o ID 173588102 onde o inventariante aduz a existência de contradição na sentença de ID n. 172291675.

Assevera que foi demonstrado a existência de valore em nome do falecido Junto à CEF mesmo assim foi excluido do monte, relegado a eventual sobrepartilha.

O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe a contradição na sentença prolatada.

Neste sentido, saliento que a embargante ataca pontos já objeto de análise no referido decisum, promovendo-se, na verdade, reanálise de mérito por meio oblíquo, o que é vedado pelo ordenamento recursal.

Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.

Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ressalto que somente a alegação da inventariante não tem o condão de demonstrar a existência dos valores na CEF, sendo certo que promovida a busca pelo sistema Sisbajud esse não confirmou a alegada existência (ID161705235 e ID 154879800).

Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada.

P.R.I.

Brasília/DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023.

Simone Garcia Pena Juíza de Direito Substituta
28/09/2023 20:00

Recebidos os autos
28/09/2023 20:00

Embargos de declaração não acolhidos
28/09/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/09/2023 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 13:44

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, adjudico em favor de EDINA APARECIDA DIAS PRADO o imóvel denominado Lote 30, Conjunto 2, Quadra 1, Trecho 1 do Setor Habitacional Taquari- SHTQ, Brasília/DF.

Não há provas de valores existentes na CEF em nome do falecido, por isso os excluo do monte.

Ao ser comprovado eventual existência de valores, esses devem ser relegados à sobrepartilha.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pela requerente.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, devendo a parte interessada dirigir-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para recolhimento do impostos devidos ou requerer/comprovar a sua isenção, caso preenchidos os requisitos legais.

Os autos permanecerão no arquivo até que seja comprovada a quitação de todos os tributos ou provada a isenção e pagas eventuais custas, caso não seja o caso de gratuidade de justiça, mediante conferência pela Fazenda Pública, com o aval deste órgão público, autorizo desde já a expedição de carta de adjudicação, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
20/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:42

Recebidos os autos
18/09/2023 19:42

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/09/2023 03:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:32

Decorrido prazo de NICOLAS ERIC MATOSO MEDEIROS DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:32

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GALDINO PRADO em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:16

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0031742-49.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANGELA MARIA GALDINO PRADO, EDINA APARECIDA DIAS PRADO INVENTARIADO(A): ESTEVAO FERRER PRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre o esboço de partilha apresentado, intime-se o outro herdeiro e a Fazenda Pública.

I.

Brasília-DF, 15 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
15/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:38

Recebidos os autos
15/08/2023 13:38

Outras decisões
14/08/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0031742-49.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANGELA MARIA GALDINO PRADO, EDINA APARECIDA DIAS PRADO INVENTARIADO(A): ESTEVAO FERRER PRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 10 (dez)dias para atender a determinação contida na decisão de ID 163923131.I.

Brasília-DF, 25 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
25/07/2023 14:02

Recebidos os autos
25/07/2023 14:02

Outras decisões
24/07/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DIAS PRADO em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de NICOLAS ERIC MATOSO MEDEIROS DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de NICOLAS ERIC MATOSO MEDEIROS DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 13:36

Recebidos os autos
04/07/2023 13:36

Outras decisões
29/06/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/06/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo de NICOLAS ERIC MATOSO MEDEIROS DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:49

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 13:54

Recebidos os autos
05/06/2023 13:54

Outras decisões
31/05/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/05/2023 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:11

Juntada de Certidão
18/05/2023 08:48

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:52

Expedição de Mandado.
11/05/2023 14:26

Expedição de Ofício.
10/05/2023 14:24

Recebidos os autos
10/05/2023 14:24

Outras decisões
08/05/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/05/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DIAS PRADO em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 08:20

Juntada de Certidão
14/04/2023 07:50

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:51

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:11

Expedição de Ofício.
12/04/2023 16:46

Expedição de Ofício.
12/04/2023 16:46

Expedição de Ofício.
12/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:17

Recebidos os autos
10/04/2023 14:17

Outras decisões
07/04/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/04/2023 22:00

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:05

Recebidos os autos
04/04/2023 13:05

Outras decisões
24/03/2023 01:25

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GALDINO PRADO em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/03/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:20

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 16:40

Recebidos os autos
13/03/2023 16:40

Outras decisões
10/03/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de NICOLAS ERIC MATOSO MEDEIROS DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 16:29

Juntada de Certidão
23/02/2023 20:38

Recebidos os autos
23/02/2023 20:38

Outras decisões
13/02/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DIAS PRADO em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:42

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
19/01/2023 15:42

Recebidos os autos
19/01/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/11/2022 00:10

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DIAS PRADO em 11/11/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
15/09/2022 13:33

Recebidos os autos
15/09/2022 13:33

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
20/07/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 18:07

Recebidos os autos
02/06/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/02/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Portaria em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 08:53

Expedição de Portaria.
28/01/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Portaria em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
03/01/2022 14:49

Expedição de Portaria.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DIAS PRADO em 24/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:26

Publicado Portaria em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 14:59

Expedição de Portaria.
21/10/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:37

Publicado Despacho em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 14:20

Recebidos os autos
01/09/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/05/2021 16:42

Juntada de Certidão
19/05/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 19:32

Juntada de Certidão
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DIAS PRADO em 15/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GALDINO PRADO em 04/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:16

Publicado Portaria em 01/12/2020.
01/12/2020 04:16

Publicado Portaria em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 19:32

Expedição de Portaria.
26/11/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DIAS PRADO em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 13:07

Expedição de Ofício.
25/11/2020 13:06

Expedição de Alvará.
25/11/2020 03:31

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
20/11/2020 14:50

Recebidos os autos
20/11/2020 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GALDINO PRADO em 19/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/11/2020 03:11

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DIAS PRADO em 18/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:36

Publicado Portaria em 12/11/2020.
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 14:21

Expedição de Portaria.
09/11/2020 21:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2020 17:10

Recebidos os autos
09/11/2020 17:10

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2020 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/09/2020 20:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 20:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:46

Publicado Portaria em 03/09/2020.
03/09/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 15:21

Expedição de Portaria.
31/08/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:57

Publicado Despacho em 07/08/2020.
07/08/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 18:07

Recebidos os autos
04/08/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 20:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 09:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DIAS PRADO em 15/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de NICOLAS ERIC MATOSO MEDEIROS DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
17/04/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/04/2020 22:17

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 13:06

Recebidos os autos
17/03/2020 13:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/02/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/11/2019 05:37

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DIAS PRADO em 30/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 05:37

Decorrido prazo de NICOLAS ERIC MATOSO MEDEIROS DE SOUZA em 30/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 13:47

Publicado Portaria em 08/10/2019.
07/10/2019 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 16:14

Expedição de Portaria.
04/10/2019 16:14

Juntada de portaria
24/09/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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