27/09/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 11:48

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:41

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718783-98.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO DE: ANDRE LUIS MARTINS VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSALENE ABADIA DA SILVA VIEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte credora informa que houve a quitação do débito (id 171978364).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:18

Recebidos os autos
21/09/2023 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:39

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718783-98.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO DE: ANDRE LUIS MARTINS VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSALENE ABADIA DA SILVA VIEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. Águas Claras, 6 de setembro de 2023.
01/09/2023 16:17

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2023 14:43

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
22/08/2023 04:02

Decorrido prazo de DECOLAR em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:57

Decorrido prazo de DECOLAR em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:43

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 02:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARTINS VIEIRA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 01:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718783-98.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO DE: ANDRE LUIS MARTINS VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSALENE ABADIA DA SILVA VIEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio TOTAL: R$383,10 bloqueados em nome de DECOLAR; R$1.742,38 bloqueados em nome de GOL LINHAS AEREAS S.A.

Em ato contínuo, e nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Certifico, ainda, que realizei o desbloqueio dos valores em excesso, conforme relatório SISBAJUD anexo. Águas Claras/DF,/DF, 3 de agosto de 2023 10:12:32.
03/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:14

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718783-98.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO DE: ANDRE LUIS MARTINS VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSALENE ABADIA DA SILVA VIEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR DECISÃO Em petição de ID nº 165791384, a parte exequente ESPÓLIO DE: ANDRE LUIS MARTINS VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSALENE ABADIA DA SILVA VIEIRA informa que conforme atualização dos valores pela Contadoria Judicial, o valor do débito perfaz a quantia de R$ 6.235,97 (Seis Mil Duzentos e Trinta e Cinco Reais e Noventa e Sete Centavos).

Conforme cálculo 1 (item "a" da sentença), o valor atualizado do cálculo é de R$ 10.581,91 (Dez Mil Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Noventa e Um Centavo), sendo utilizado o valor de R$ 6.986,01 (Seis Mil Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Um Centavo), do depósito realizado pela requerida Decolar para o abatimento da dívida, restando um saldo remanescente de R$ 4.110,49 (Quatro Mil Cento e Dez Reais e Quarenta e Nove Centavos), já com a incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, que deverá ser quitado pelas requeridas DECOLAR e GOL; Conforme cálculo 2 (item "b" da sentença), o valor atualizado do cálculo é de R$ 1.656,77 (Um Mil Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Setenta e Sete Centavos), sendo utilizado o valor de R 1.323,76 (Um Mil Trezentos e Vinte e Três Reais e Setenta e Seis Centavos) do depósito da requerida TAM para abatimento da dívida, restando um saldo remanescente de R$ 383,10 (Trezentos e Oitenta e Três Reais e Dez Centavos), já com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC que deverá ser quitado pelas requeridas DECOLAR e TAM; Conforme cálculo 3 (item "c" da sentença), o valor atualizado do cálculo é de R$ 9.431,83 (Nove Mil Quatrocentos e Trinta e Um Reais e Oitenta e Três Centavos), sendo utilizado o valor parcial do depósito da requerida DECOLAR no valor de R$ 16.417,84 (Dezesseis Mil Quatrocentos e Dezessete Reais e Oitenta e Quatro Centavos) para abatimento da dívida, restando saldo ZERO desse item.

O valor restante do depósito da DECOLAR de R$ 6.986,01 (Seis Mil Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Um Centavo), foi utilizado para abatimento da dívida do cálculo 1; Conforme cálculo 4 (item "d" da sentença), o valor atualizado do cálculo é de R$ 1.742,38 (Um Mil Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos), já com a incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Informa que foi realizado o bloqueio de valores somente em relação ao item "a" da sentença prolatada nos presentes autos, sendo necessário a realização de pesquisa de ativos financeiros referente aos itens "c" e "d" da referida sentença.

Decido.

Razão assiste à parte exequente.

Em análise atenta aos autos, verifico no detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores que foi efetuado o bloqueio da parte executada GOL LINHAS AEREAS S.A. na quantia de R$ 4.110,49 (Quatro Mil Cento e Dez Reais e Quarenta e Nove Centavos) - ID nº 164642229, referente ao remanescente do debito do item “a” da sentença de ID nº 151397137, cálculo 1, do memorial de cálculos da Contadoria Judicial (ID nº 163878660 - Pág. 1 a 5).

Quanto ao débito remanescente constante no cálculo 2 (ID nº 163878660 - Pág. 6 a 10), na quantia de R$ 383,10 (Trezentos e Oitenta e Três Reais e Dez Centavos), referente ao item “b” da sentença de ID nº 151397137 e do débito constante no cálculo 4 (Pág. 163878660 - Pág. 13 e 14), na quantia de R$ 1.742,38 (Um Mil Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos), referente ao item “d” da sentença de ID nº 151397137, não foram realizados os bloqueios ao sistema SISBAJUD.

Assim, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada DECOLAR referente ao item “b” da sentença de ID nº 151397137, na quantia de R$ 383,10 (Trezentos e Oitenta e Três Reais e Dez Centavos), pelo sistema SISBAJUD, restando infrutífera a diligência, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada TAM LINHAS AEREAS S/A., pelo sistema SISBAJUD.

Proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada GOL LINHAS AEREAS S.A., referente ao item “d” da sentença de ID nº 151397137, na quantia de 1.742,38 (Um Mil Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos), pelo sistema SISBAJUD, restando infrutífera a diligência, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada TAM LINHAS AEREAS S/A., pelo sistema SISBAJUD.

Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Feito, cumpram-se com as demais determinações contidas no ID nº 159049017. À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/07/2023 11:06

Recebidos os autos
28/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:06

Outras decisões
21/07/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/07/2023 14:06

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:39

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:39

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:31

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DECOLAR em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:31

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARTINS VIEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARTINS VIEIRA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:57

Recebidos os autos
30/06/2023 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
29/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 13:52

Recebidos os autos
27/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:52

Outras decisões
26/06/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/06/2023 15:54

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:28

Decorrido prazo de DECOLAR em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARTINS VIEIRA em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/06/2023 23:59.
26/05/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 10:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 18:05

Recebidos os autos
22/05/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:05

Outras decisões
17/05/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/05/2023 15:49

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
13/05/2023 01:24

Decorrido prazo de DECOLAR em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:55

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:42

Expedição de Ofício.
05/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:38

Recebidos os autos
25/04/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:38

Outras decisões
24/04/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/04/2023 17:25

Transitado em Julgado em 20/04/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DECOLAR em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DECOLAR em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARTINS VIEIRA em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:30

Publicado Sentença em 22/03/2023.
22/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 11:21

Recebidos os autos
20/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2023 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/02/2023 09:14

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:45

Juntada de Petição de impugnação
15/02/2023 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/02/2023 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:05

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 12:11

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 00:47

Recebidos os autos
14/02/2023 00:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/02/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:41

Recebidos os autos
25/10/2022 13:41

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
24/10/2022 16:47

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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