21/11/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:49

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de ARLENY FREITAS CARDOSO LIMA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:26

Expedição de Alvará.
02/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:02

Expedição de Ofício.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:15

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Assim, extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
30/07/2024 18:33

Recebidos os autos
30/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:33

Homologada a Transação
09/07/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
09/07/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:55

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

E-mail: [email protected] Processo: 0709853-10.2020.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) - Inventário e Partilha (7687) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a cota ministerial (ID 197938224).

Oficie-se ao INSS para encaminhar certidão de existência ou inexistência de dependentes cadastrados junto à Previdência Social, relativo às autoras da herança AMELIA MOURA FREITAS, CPF nº *98.***.*51-20 e ARLENITA FREITAS CARDOSO, CPF Nº *43.***.*88-15.

Concedo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO, sendo parte integrante da mesma a competente certidão cartorária com os demais dados das partes e do processo necessários à sua instrução.

Intime-se a Secretaria de Fazenda do DF para se manifestar acerca da regularidade tributária, levando-se em conta o Ato Declaratório de Isenção de Id 136409319.

Com as respostas, dê-se nova vista ao Ministério Público, para manifestação.

Documento datado e assinado eletronicamente.
18/06/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:20

Recebidos os autos
17/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:20

Outras decisões
07/06/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
24/05/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de ARLENY FREITAS CARDOSO LIMA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 19:37

Recebidos os autos
14/12/2023 19:37

Outras decisões
14/12/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
12/12/2023 15:34

Recebidos os autos
12/12/2023 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.
04/12/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:15

Recebidos os autos
11/10/2023 18:15

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
11/10/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
09/10/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 01:08

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:14

Recebidos os autos
28/09/2023 17:14

Deferido em parte o pedido de ARLENY FREITAS CARDOSO LIMA - CPF: *59.***.*25-68 (INVENTARIANTE)
20/09/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
18/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de KARLA MARIA FREITAS GARCIA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de DANIEL FREITAS BRITO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de VINICIUS FREITAS CARDOSO GARCIA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de ARLENY FREITAS CARDOSO LIMA em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
31/08/2023 19:02

Juntada de Certidão
29/08/2023 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:24

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ARLENY FREITAS CARDOSO LIMA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
30/06/2023 10:54

Recebidos os autos
30/06/2023 10:54

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
27/05/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
06/05/2023 08:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
01/03/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 18:01

Recebidos os autos
13/01/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
11/11/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 07:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ARLENY FREITAS CARDOSO LIMA em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
27/07/2022 17:57

Recebidos os autos
27/07/2022 17:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/07/2022 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/07/2022 20:27

Recebidos os autos
15/07/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/07/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de ARLENY FREITAS CARDOSO LIMA em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de DANIEL FREITAS BRITO em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de KARLA MARIA FREITAS GARCIA em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de VINICIUS FREITAS CARDOSO GARCIA em 05/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Despacho em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Despacho em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Despacho em 28/06/2022.
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
20/06/2022 17:04

Recebidos os autos
20/06/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/06/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
21/05/2022 11:19

Recebidos os autos
21/05/2022 11:19

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/04/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 21:29

Expedição de Certidão.
27/04/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 12:19

Expedição de Mandado.
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 14:38

Recebidos os autos
04/02/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES
03/02/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2022 16:41

Recebidos os autos
03/02/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES
03/02/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 18:23

Expedição de Alvará.
27/01/2022 11:50

Recebidos os autos
27/01/2022 11:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/01/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/01/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2022 00:04

Recebidos os autos
19/01/2022 00:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 00:04

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/01/2022 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina
13/01/2022 15:45

Recebidos os autos
13/01/2022 15:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/12/2021 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
25/11/2021 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2
25/11/2021 15:04

Recebidos os autos
16/11/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/10/2021 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2021 15:12

Recebidos os autos
19/10/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de ARLENY FREITAS CARDOSO LIMA em 23/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 14:41

Expedição de Certidão.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de ARLENY FREITAS CARDOSO LIMA em 06/08/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 16:50

Recebidos os autos
13/07/2021 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento
02/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 02/07/2021.
01/07/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/06/2021 19:08

Expedição de Certidão.
19/06/2021 14:52

Recebidos os autos
19/06/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de ARLENY FREITAS CARDOSO LIMA em 10/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
12/05/2021 22:26

Recebidos os autos
12/05/2021 22:26

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2021 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/05/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 15:42

Expedição de Certidão.
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de ARLENY FREITAS CARDOSO LIMA em 26/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ARLENY FREITAS CARDOSO LIMA em 23/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 11:49

Expedição de Certidão.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 14:51

Recebidos os autos
05/03/2021 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2021 18:34

Juntada de Petição de certidão
24/02/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/02/2021 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 19:49

Expedição de Ofício.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de ARLENY FREITAS CARDOSO LIMA em 11/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 09:54

Juntada de Certidão
21/01/2021 16:20

Juntada de Certidão
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
13/01/2021 00:22

Recebidos os autos
13/01/2021 00:22

Decisão interlocutória - recebido
22/12/2020 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/12/2020 09:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 10:22

Recebidos os autos
18/12/2020 10:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/12/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/12/2020 14:16

Expedição de Certidão.
17/12/2020 13:55

Juntada de Certidão
17/12/2020 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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