27/06/2025 19:45

Baixa Definitiva
27/06/2025 19:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:44

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 19:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de RENATO ELESBAO DE ARAUJO FILHO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
23/05/2025 17:53

Conhecido o recurso de RENATO ELESBAO DE ARAUJO FILHO - CPF: *39.***.*14-15 (APELANTE) e provido
23/05/2025 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701434-83.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUSA Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que foi dado prazo para as partes requererem as provas que entendem cabíveis ao feito.

Nesse transcurso, a parte autora faleceu, conforme certidão de óbito ID 233026399.

Assim, como nos autos há pedido de danos morais, direito transmissível, o feito deve continuar com a representação processual ocorrendo pelo espólio ou pelos sucessores, consoante art. 110 do CPC.

Isto posto, intime-se o representante da falecida para retificar a representação processual.

Em caso de inventário aberto, deverá ser juntada a procuração do espólio de Maria de Jesus Ferreira de Souza, indicando quem é o inventariante nomeado.

Caso não haja procedimento sucessório em aberto, o Código Civil estabelece a possibilidade do administrador provisório: Art. 1.797.

Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II - ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III - ao testamenteiro; IV - a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz.

Contudo, nessa última hipótese, qualquer valor ou crédito a receber, ficará condicionado à partilha homologada, seja judicial ou extrajudicial.

Portanto, intime-se a parte autora para regularizar o feito, devendo promover a devida habilitação, nos termos do art. 313, §2º, inciso II do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 16:05:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
25/04/2025 23:29

Expedição de Intimação de Pauta.
25/04/2025 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2025 04:39

Recebidos os autos
01/04/2025 10:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 15:50

Recebidos os autos
18/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/03/2025 20:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/03/2025 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 02:21

Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 15:06

Conhecido o recurso de RENATO ELESBAO DE ARAUJO FILHO - CPF: *39.***.*14-15 (APELANTE) e provido
24/02/2025 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 12:48

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 15:49

Recebidos os autos
10/12/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
10/12/2024 13:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:35

Recebidos os autos
10/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/12/2024 13:48

Recebidos os autos
03/12/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/12/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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