06/06/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 19:25

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO - CPF: *76.***.*82-87 (EXECUTADO) em 03/06/2025.
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:59

Recebidos os autos
15/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
09/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2025 03:23

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:26

Recebidos os autos
23/04/2025 15:26

Outras decisões
08/04/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
08/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
07/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
24/01/2025 08:54

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO - CPF: *76.***.*82-87 (EXECUTADO) em 23/01/2025.
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 19:00

Recebidos os autos
13/12/2024 19:00

Outras decisões
13/12/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
13/12/2024 16:24

Processo Desarquivado
13/12/2024 16:08

Juntada de Petição de reconvenção
12/12/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 16:41

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:13

Recebidos os autos
11/12/2024 18:13

Outras decisões
11/12/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/12/2024 15:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:58

Recebidos os autos
07/11/2024 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
06/11/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/11/2024 14:44

Recebidos os autos
06/11/2024 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
22/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716621-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BORIS ALMEIDA FITERMAN EXECUTADO: VALDEREZ FERREIRA PINTO DECISÃO Diante das informações de ID 214265683, intime-se a executada para que comprove o depósito do valor correspondente à primeira parcela do acordo homologado, vencida no dia 10 (dez) de outubro.

Prazo: 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de retomada dos atos executórios. documento assinado eletronicamente
14/10/2024 14:43

Recebidos os autos
14/10/2024 14:43

Outras decisões
11/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/10/2024 18:29

Processo Desarquivado
11/10/2024 17:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/09/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:35

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:35

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716621-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BORIS ALMEIDA FITERMAN EXECUTADO: VALDEREZ FERREIRA PINTO S E N T E N Ç A Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença irrecorrível, consoante termos juntados aos autos (IDs 210293117 e 211025974), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará para levantamento, pela parte autora, do montante bloqueado, comprovado em ID 203690111.

Após, dê-se baixa e arquivem-se. documento assinado digitalmente
17/09/2024 18:46

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:13

Transitado em Julgado em 16/09/2024
16/09/2024 15:32

Recebidos os autos
16/09/2024 15:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/09/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
13/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716621-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BORIS ALMEIDA FITERMAN EXECUTADO: VALDEREZ FERREIRA PINTO DESPACHO Intime-se a executada para que junte aos autos termo de acordo assinado por ambas as partes, tendo em vista que o documento de ID 210293117 foi subscrito apenas pelo exequente.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, tornem conclusos para homologação do ajuste. documento assinado digitalmente
09/09/2024 17:38

Recebidos os autos
09/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716621-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BORIS ALMEIDA FITERMAN EXECUTADO: VALDEREZ FERREIRA PINTO DECISÃO Nada a prover quanto à petição de ID 208003637 em virtude das razões expostas no decisum de ID 205997914.

Considerando-se que é ônus do devedor provar o pagamento do débito, cabe à impugnante comprovar o pagamento dos valores referentes ao consumo dos meses de dezembro de 2019, janeiro, fevereiro, maio e julho de 2020, em nome do autor, razão pela qual indefiro a expedição de ofício à CAESB, conforme requerido pela executada.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpram-se as determinações remanescentes de ID 205997914. documento assinado eletronicamente
22/08/2024 18:24

Recebidos os autos
22/08/2024 18:24

Outras decisões
22/08/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/08/2024 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
19/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/07/2024 16:34

Recebidos os autos
31/07/2024 16:34

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/07/2024 14:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2024 10:12

Juntada de Petição de impugnação
12/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:34

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:36

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:07

Decorrido prazo de BORIS ALMEIDA FITERMAN em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 09:16

Recebidos os autos
10/06/2024 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
09/06/2024 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 18:05

Recebidos os autos
07/06/2024 18:05

Outras decisões
05/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716621-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BORIS ALMEIDA FITERMAN EXECUTADO: VALDEREZ FERREIRA PINTO DECISÃO Embora o artigo 914 do Código de Processo Civil dispense a garantia do juízo para o oferecimento de embargos, tal regra não é aplicável aos juizados especiais, haja vista a disposição expressa do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, que trata a penhora como pressuposto para oferecimento dos embargos.

No mesmo entendimento, este Tribunal já decidiu, vejamos: "PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EMBARGOS DO DEVEDOR.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

PENHORA REALIZADA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (Enunciado 117 - FONAJE). 2.

A garantia do juízo consiste na exigência do depósito prévio do valor executado, sendo prerrogativa processual conferida em benefício do credor.

Dessa forma, depositado o valor ou penhorada a quantia integral da dívida, os embargos do devedor devem ser processados e julgados. 3.

In casu, o exequente apelante alegou que houve erro processual, em virtude de reabertura de prazo para apresentação de embargos do devedor e análise dos referidos embargos sem garantia do juízo. (...) 7.

Penhorada a referida quantia (ID 12564624), os embargos foram recebidos e julgados procedentes, sob o fundamento de que a obrigação de fazer fora cumprida antes do prazo estipulado em sentença (ID 12564628).

Considerando que a garantia do juízo é procedimento adotado em benefício do credor, mostra-se irrelevante se a garantia foi concedida pelo devedor ou se houve penhora por ordem do juízo.

Garantido o juízo por meio do bloqueio de valores via BACENJUD, os embargos do devedor devem ser processados e julgados. 8.

Admitido os embargos do devedor, verifica-se que o documento de ID 12564597 - Pág. 2 indica que o nome do autor foi excluído dos cadastros de inadimplentes em 08/02/2019, ou seja, antes mesmo do ajuizamento da presente ação, e não em 22/05/2018, sendo esta apenas a data da consulta no sistema do SERASA. 9.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 10.

Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. 11.

Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre valor de R$ 10.466,70. " (Acórdão 1230660, 07134675820188070016, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 18/2/2020, publicado no null: .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Pelo exposto, julgo extintos os embargos ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, intime-se o exequente acerca do teor da certidão de ID 196713776 e para que indique caminho objetivo para satisfação de seu crédito.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. documento assinado eletronicamente
03/06/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
29/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:48

Recebidos os autos
28/05/2024 18:48

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
14/05/2024 16:45

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO - CPF: *76.***.*82-87 (EXECUTADO) em 02/05/2024.
03/05/2024 03:52

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:23

Decorrido prazo de BORIS ALMEIDA FITERMAN em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:02

Recebidos os autos
19/04/2024 18:02

Outras decisões
17/04/2024 15:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/04/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
16/04/2024 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 14:55

Recebidos os autos
21/03/2024 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
21/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 14:30

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:41

Juntada de Certidão
13/03/2024 19:05

Juntada de Certidão
13/03/2024 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 15:41

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:13

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO - CPF: *76.***.*82-87 (EXECUTADO) em 06/03/2024.
07/03/2024 14:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO em 06/03/2024 23:59.
08/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:47

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:26

Recebidos os autos
24/01/2024 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
24/01/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2024 16:41

Recebidos os autos
24/01/2024 16:41

Outras decisões
24/01/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
24/01/2024 14:18

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO - CPF: *76.***.*82-87 (REQUERIDO) em 23/01/2024.
24/01/2024 03:37

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO em 23/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 14:44

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:39

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 09:04

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:04

Decorrido prazo de BORIS ALMEIDA FITERMAN em 20/11/2023 23:59.
06/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 13:34

Recebidos os autos
03/11/2023 13:34

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/10/2023 17:08

Decorrido prazo de BORIS ALMEIDA FITERMAN - CPF: *52.***.*20-25 (REQUERENTE) em 04/10/2023.
05/10/2023 10:21

Decorrido prazo de BORIS ALMEIDA FITERMAN em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
02/10/2023 16:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2023 02:31

Recebidos os autos
01/10/2023 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/09/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 14:22

Juntada de Petição de intimação
16/08/2023 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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