29/03/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 18:31

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de EDILAMAR TEIXEIRA DA SILVA SANTOS em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de LUCIA EMILIA DOS SANTOS VERAS MUNIZ em 13/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de EDILAMAR TEIXEIRA DA SILVA SANTOS em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 12:45

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
21/02/2025 11:21

Recebidos os autos
21/02/2025 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
19/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 21:06

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:47

Decorrido prazo de LUCIA EMILIA DOS SANTOS VERAS MUNIZ - CPF: *37.***.*61-30 (EXECUTADO) em 11/02/2025.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de LUCIA EMILIA DOS SANTOS VERAS MUNIZ em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 16:19

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:48

Recebidos os autos
21/10/2024 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUCIA EMILIA DOS SANTOS VERAS MUNIZ em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
18/10/2024 14:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 13:57

Recebidos os autos
18/10/2024 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/10/2024 16:51

Decorrido prazo de LUCIA EMILIA DOS SANTOS VERAS MUNIZ - CPF: *37.***.*61-30 (REQUERIDO) em 16/10/2024.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIA EMILIA DOS SANTOS VERAS MUNIZ em 16/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:52

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LUCIA EMILIA DOS SANTOS VERAS MUNIZ em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711031-46.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILAMAR TEIXEIRA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: LUCIA EMILIA DOS SANTOS VERAS MUNIZ S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de cobrança proposta por EDILAMAR TEIXEIRA DA SILVA SANTOS em desfavor de LÚCIA EMÍLIA DOS SANTOS VERA MUNIZ.

Narra a parte autora que vendeu semijoias para a requerida, no valor de R$ 1.960,00, porém a parte ré quitou apenas R$ 1.000,00, encontrando-se inadimplente em R$ 960,00, desde 06 de setembro de 2023.

Pugna pela condenação da ré ao pagamento da referida quantia.

Regularmente citada e intimada (ID 203325073), a ré não compareceu à audiência de conciliação (ID 203962088), razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95.

Assim, tenho como incontroversos os fatos trazidos pela parte autora e presentes os motivos ensejadores da responsabilidade civil, quais sejam, ato culposo da ré, o dano e o nexo causal, não sendo necessária a realização de audiência de instrução para a oitiva da testemunha indicada pela autora em ID 204318389.

Ademais, é certo que, em se tratando de ação de cobrança, é do devedor o ônus de provar o pagamento, conforme previsão contida no artigo 373, II, do Código de Processo Civil.

Não tendo apresentado a devedora ré - em razão de sua inércia - recibo de quitação, nem qualquer outro documento, como comprovante de depósito ou de emissão de cheque, ou mesmo prova testemunhal, não há comprovação do pagamento.

A requerente, por sua vez, juntou aos autos notificação extrajudicial encaminhada ao endereço residencial da parte ré, contendo a cobrança do valor vindicado no presente feito (ID 196491405), diversos prints de tela de aparelho celular exibindo diálogos com a ré, ajustando datas e horários para demonstração dos produtos e cobrança de valores pendentes, bem como print de uma mensagem supostamente encaminhada pela demandada, com o seguinte teor: “Meu amor, mandei mil e os 960 restantes te passo mês que vem pra quitar tudo, fechado?” (ID 204324177).

Desta forma, sendo incontroverso o débito inadimplido de responsabilidade da parte ré, deve esta à autora o importe de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), o qual deverá ser devidamente atualizado desde 06 de setembro de 2023, data em que deveria ter sido realizado o pagamento.

Assim, a recomposição patrimonial estará justa.

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), devidamente atualizado pelo INPC e incidentes juros legais de 1% ao mês, ambos a contar do inadimplemento (06 de setembro de 2023).

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários isentos (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e não havendo requerimento de execução, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte. documento assinado eletronicamente
30/08/2024 15:09

Recebidos os autos
30/08/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
16/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
12/07/2024 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2024 02:29

Recebidos os autos
11/07/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 03:28

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711031-46.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILAMAR TEIXEIRA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: LUCIA EMILIA DOS SANTOS VERAS MUNIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12/07/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_06_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 03/07/2024 13:06 RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral
03/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
02/07/2024 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
02/07/2024 17:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
02/07/2024 17:52

Recebidos os autos
02/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
02/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 02:31

Recebidos os autos
02/07/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 11:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2024 09:27

Decorrido prazo de EDILAMAR TEIXEIRA DA SILVA SANTOS em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711031-46.2024.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: EDILAMAR TEIXEIRA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: LUCIA EMILIA DOS SANTOS VERAS MUNIZ DECISÃO Recebo o presente feito.

A parte autora deverá juntar novo instrumento de mandato, devidamente firmado, outorgando poderes ao advogado subscritor da inicial, uma vez que o de id. 196491403 encontra-se apócrifo.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Vindo o referido instrumento nos moldes acima, designe-se data para realização de audiência de conciliação.

Após, cite-se a requerida e intimem-se as partes. documento assinado eletronicamente
03/06/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 12:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
31/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:54

Recebidos os autos
29/05/2024 18:54

Outras decisões
22/05/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/05/2024 18:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/05/2024 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 18:05

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:00

Recebidos os autos
21/05/2024 17:00

Declarada incompetência
14/05/2024 22:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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