03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708469-25.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO VIEIRA NORONHA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 198285530, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/05/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
31/05/2024 15:09

Transitado em Julgado em 28/05/2024
31/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 15:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 16:44

Recebidos os autos
28/05/2024 16:44

Homologada a Transação
28/05/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/05/2024 05:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:49

Recebidos os autos
25/04/2024 14:49

Recebida a emenda à inicial
24/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/04/2024 17:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2024 17:08

Recebidos os autos
24/04/2024 17:08

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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