21/05/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:14

Recebidos os autos
21/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
21/05/2025 16:31

Processo Desarquivado
23/04/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:10

Juntada de comunicação
22/04/2025 13:58

Juntada de carta de guia
14/04/2025 14:38

Expedição de Carta.
10/04/2025 13:28

Recebidos os autos
10/04/2025 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
09/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:36

Juntada de comunicações
09/04/2025 12:39

Recebidos os autos
03/12/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:17

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:49

Recebidos os autos
02/12/2024 16:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/11/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/11/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:33

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:25

Recebidos os autos
13/11/2024 19:25

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:14

Recebidos os autos
06/11/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/10/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:28

Publicado Ata em 14/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
09/10/2024 17:37

Outras decisões
17/09/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 09:45

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:56

Juntada de comunicação
29/07/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 16:26

Expedição de Ofício.
18/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0706493-28.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAIMUNDO XAVIER DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) a ser realizada no dia 09/10/2024 às 14:00, a ser realizada em conjunto com a dos autos de nº 0702264-25.2024.8.07.0005.

Certifico, ainda, que, em consulta ao Sistema PPDFWEB, constatei que o acusado/investigado NÃO se encontra preso em Estabelecimentos Prisionais do Distrito Federal, do que, para constar, lavrei o presente termo.

Para ingressar na audiência, utilize o link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjBiNzExZDMtMjc1My00ZTM2LTg2NTgtOGIyYjhhMTZjZjAy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22282c8261-3998-474f-bbd7-e149c89b7d50%22%7d FLAVIANE CANAVEZ ALVES Servidor Geral
16/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:34

Juntada de Certidão
15/07/2024 21:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
21/06/2024 19:47

Recebidos os autos
21/06/2024 19:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/06/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 12:03

Juntada de comunicação
04/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0706493-28.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAIMUNDO XAVIER DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em desfavor de RAIMUNDO XAVIER DO NASCIMENTO, como incurso nas penas do art. 24-A da Lei nº 11.340/06, em contexto de incidência da Lei n. 11.340/06, conforme denúncia (ID 195822042).

Em 05 de maio de 2024 o denunciado teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva (ID 195831076).

A exordial acusatória foi recebida em 14 de maio de 2024 (ID 196734091).

A Defesa ajuizou autos apartados (nº 0707255-44.2024.8.07.0005) requerendo a revogação da prisão preventiva, sustentando, em síntese, a insubsistência dos requisitos que autorizavam a decretação da prisão preventiva, uma vez que não restou comprovada o descumprimento das medidas protetivas anteriormente deferidas nos autos nº 0701266- 57.2024.8.07.0005.

O Ministério Público oficiou favoravelmente ao pedido da Defesa (ID 198017747).

Deferido o pedido de revogação da prisão preventiva (ID 198559615), determinou-se a imediata soltura do acusado, mediante a aplicação da cautelar de monitoramento eletrônico. É o que importa relatar.

DECIDO.

Deferido o pedido de revogação da prisão preventiva, mediante a aplicação da cautelar de monitoramento eletrônico nos autos nº 0707255-44.2024.8.07.0005.

No caso, foram mantidas as medidas protetivas de urgência em desfavor do Denunciado, as quais estabeleceram a proibição de contato e de aproximação da ofendida: “i) proibido de se aproximar da ofendida a uma distância mínima de 300 metros; e ii) proibido de contatar a ofendida por qualquer meio de comunicação;” Verifico que na decisão que determinou a medida de monitoração eletrônica, deixou de constar a zona de exclusão e a zona de inclusão, assim como o raio de distanciamento, uma vez que o endereço fornecido pelo acusado é vizinho ao da vítima.

Isso posto: Fixo como zona de exclusão o raio de 1 KM (um quilômetro) do endereço da vítima: Q 2A CJ A LT 28, SH ARAPOANGA /COND ARAPOANGA, Cidade / UF: PLANALTINA / DISTRITO FEDERAL.

Intime-se a Defesa para informar o atual endereço do acusado, atentando-se para o distanciamento estabelecido, a fim de que o sistema não seja acionado equivocadamente, ensejando assim o descumprimento da medida.

Vindo a informação, comunique-se ao CIME para que seja anotada a zona de inclusão.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
31/05/2024 15:27

Juntada de comunicações
31/05/2024 13:35

Recebidos os autos
31/05/2024 13:35

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
30/05/2024 16:10

Juntada de comunicações
30/05/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/05/2024 18:34

Juntada de comunicações
29/05/2024 18:19

Juntada de Alvará de soltura
29/05/2024 17:21

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
23/05/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 15:48

Juntada de comunicações
15/05/2024 09:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/05/2024 19:39

Recebidos os autos
14/05/2024 19:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/05/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/05/2024 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
07/05/2024 18:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/05/2024 18:33

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:31

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 15:39

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
07/05/2024 13:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/05/2024 13:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/05/2024 13:05

Homologada a Prisão em Flagrante
07/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 09:43

Juntada de gravação de audiência
07/05/2024 03:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 10:54

Juntada de laudo
05/05/2024 16:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/05/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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