TJDFT - 0705010-60.2020.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WENDY LORRANE DA SILVA

CPF *35.***.*27-10

Advogados

GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS

OAB: 39169/DF

CPF *02.***.*27-12

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO

CPF *51.***.*27-87

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

NENIOMAR NENIO DE CARVALHO

CPF *42.***.*20-10

DIRETORA DA PENITENCIARIA FEMININA DO DF

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705010-60.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: WENDY LORRANE DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.

    BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 19:13:08.

    SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral

  • 30/07/2024 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 20/04/2024 02:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/04/2024 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.

  • 05/01/2024 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 02:50

    Publicado Sentença em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 23/11/2023 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/11/2023 20:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 20/11/2023 20:09

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 02:40

    Publicado Decisão em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 14/11/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 17:26

    Outras decisões

  • 14/11/2023 11:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 10/11/2023 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 10:40

    Publicado Certidão em 10/10/2023.

  • 09/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 05/10/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 10:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 06:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 19:53

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 15/09/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 08:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 02:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 28/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 19:24

    Outras decisões

  • 22/08/2023 09:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 22/08/2023 08:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 19:48

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 17/08/2023 08:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 07:54

    Publicado Despacho em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 08/08/2023 16:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 00:25

    Publicado Despacho em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 14/05/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 14/05/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 12/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 00:23

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:17

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/05/2023 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/05/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 00:24

    Publicado Certidão em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 11/04/2023 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 22:31

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 06:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 18:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 04/02/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 03:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:34

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 18/01/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 19:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 13/01/2023 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 18:25

    Nomeado perito

  • 09/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 21/12/2022 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2022 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 30/11/2022 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 02:22

    Publicado Decisão em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 18:53

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 03/11/2022 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/11/2022 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 01:31

    Publicado Certidão em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 05:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 06:39

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 09:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 12/09/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Decisão em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 21/07/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 19:52

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 19:52

    Nomeado perito

  • 19/07/2022 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 19/07/2022 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 02:19

    Publicado Despacho em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 14/07/2022 19:36

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 14/07/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 20:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 13/07/2022 20:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2022 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 23/05/2022 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 00:10

    Publicado Certidão em 20/05/2022.

  • 19/05/2022 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 14:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 19/05/2022 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2022 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 18:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 17/05/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 17:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2022 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 06/05/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 08:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 18:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 19/04/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 02:32

    Publicado Ata em 19/04/2022.

  • 18/04/2022 22:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 18/04/2022 22:37

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 11/04/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 17:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 11/04/2022 17:04

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2022 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 11/04/2022 17:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/03/2022 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 08:55

    Publicado Despacho em 28/03/2022.

  • 30/03/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 30/03/2022 08:54

    Publicado Certidão em 25/03/2022.

  • 28/03/2022 07:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 24/03/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 22/03/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2022 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 20:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 21/03/2022 20:47

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 20:36

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2022 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 21/03/2022 16:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 21/03/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 11/03/2022 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2022 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2022 15:35

    Publicado Certidão em 25/02/2022.

  • 24/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2022 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2022 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 17:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 22/02/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2022 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 08/02/2022 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 00:41

    Publicado Ata em 07/02/2022.

  • 04/02/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 02/02/2022 18:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 02/02/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 18:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 02/02/2022 18:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2022 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 02/02/2022 18:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/01/2022 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 12:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 18/01/2022 20:48

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 20:24

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 19:53

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2022 19:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 10/01/2022 12:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 28/12/2021 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2021 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 18/12/2021 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 20:33

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 20:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 19:51

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 19:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 16/12/2021 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2021 00:16

    Publicado Certidão em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 14/12/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 20:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 13/12/2021 20:19

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 19:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 17/11/2021 12:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 17/11/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 16/11/2021 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2021 10:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 16/11/2021 10:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2021 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 16/11/2021 10:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/10/2021 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 02:31

    Publicado Certidão em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 11/10/2021 16:27

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 11/10/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 15:47

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 11/10/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 18:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2021 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 10/09/2021 11:26

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 10/09/2021 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.

  • 19/07/2021 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2021 02:30

    Publicado Decisão em 16/07/2021.

  • 17/07/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 23:12

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 23:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/06/2021 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2021 02:44

    Publicado Ata em 23/06/2021.

  • 25/06/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 21/06/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 16:50

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 18/06/2021 16:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2021 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 18/06/2021 16:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/04/2021 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2021 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2021 15:23

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 23/04/2021 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 16:36

    Publicado Despacho em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2021 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2021 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 16/04/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 10:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 08/04/2021 02:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2021 02:34

    Publicado Certidão em 05/04/2021.

  • 01/04/2021 02:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2021 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2021 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 00:32

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 27/03/2021 00:30

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2021 00:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 17/06/2021 14:15 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 04/03/2021 18:13

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 04/03/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/03/2021 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2021 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 23:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 23/02/2021 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2021 10:14

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 03/02/2021 21:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 02/02/2021 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2021 02:30

    Publicado Decisão em 01/02/2021.

  • 29/01/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

  • 27/01/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 15:41

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/01/2021 22:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 25/01/2021 08:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 20:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 10/12/2020 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2020 03:45

    Publicado Decisão em 09/12/2020.

  • 07/12/2020 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

  • 04/12/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 15:46

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/12/2020 12:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/12/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2020 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 02:41

    Publicado Decisão em 11/11/2020.

  • 12/11/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 09/11/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 16:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/11/2020 20:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/11/2020 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2020 03:26

    Publicado Certidão em 20/10/2020.

  • 19/10/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

  • 17/10/2020 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2020 02:33

    Publicado Intimação em 26/08/2020.

  • 26/08/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/08/2020 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 15:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/08/2020 21:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 21/08/2020 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2020 15:38

    Publicado Decisão em 17/08/2020.

  • 17/08/2020 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 15:29

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 10/08/2020 19:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 10/08/2020 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2020 03:09

    Publicado Decisão em 04/08/2020.

  • 03/08/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 19:41

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 19:41

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 30/07/2020 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 30/07/2020 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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