04/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701959-97.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMANOEL FERREIRA DE CASTRO EXECUTADO: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, analisando detidamente os autos, verifico não ter ocorrido o fenômeno da prescrição intercorrente, uma vez que após solicitação de pesquisa de bens do executado, foi realizada pesquisa junto ao SISBAJUD, tendo sido obtido parcial êxito, isso em 14 de janeiro de 2022.

Assim, a efetiva constrição patrimonial interrompe a prescrição, estando, portanto, ilidida a questão da prescrição intercorrente, ao menos neste estágio processual.

Informo, porém, que a interrupção da prescrição, a luz de diversos julgados do eg.

STJ, somente ocorrerá uma única vez.

Desse modo, aguarde-se por mais 05 anos, a partir do dia 17/01/2022 (publicação da decisão de ID 112758537) para verificação da prescrição intercorrente (que ocorrerá em 17/01/2027).

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP.

Min.

Massami Uyeda, Dje 29/02/12).

Retornem os autos ao arquivo.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 14:44

Recebidos os autos
29/05/2024 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:15

Decorrido prazo de EMANOEL FERREIRA DE CASTRO em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:25

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2024 03:01

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:46

Recebidos os autos
02/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/05/2024 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024 11:56

Processo Desarquivado
08/08/2023 15:34

Arquivado Provisoramente
08/08/2023 15:27

Recebidos os autos
08/08/2023 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/08/2023 19:14

Processo Desarquivado
31/05/2023 13:05

Arquivado Provisoramente
31/05/2023 04:04

Processo Desarquivado
30/05/2023 20:45

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2023 17:56

Arquivado Provisoramente
21/03/2023 04:01

Processo Desarquivado
20/03/2023 18:27

Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2022 09:22

Arquivado Provisoramente
14/11/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 12:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 09:59

Recebidos os autos
08/11/2022 09:59

Deferido o pedido de EMANOEL FERREIRA DE CASTRO - CPF: *14.***.*82-72 (EXEQUENTE).
07/11/2022 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/11/2022 07:42

Processo Desarquivado
06/11/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 07:36

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 07:34

Processo Desarquivado
05/07/2022 20:43

Arquivado Provisoramente
05/07/2022 20:42

Processo Desarquivado
17/02/2022 17:45

Arquivado Provisoramente
17/02/2022 17:45

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 17:07

Recebidos os autos
14/02/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/02/2022 16:19

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:35

Expedição de Ofício.
14/02/2022 13:35

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de EMANOEL FERREIRA DE CASTRO em 11/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 08:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 12:09

Recebidos os autos
14/01/2022 12:09

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 17:22

Juntada de Certidão
10/01/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/01/2022 16:44

Processo Desarquivado
10/01/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 12:46

Arquivado Provisoramente
29/01/2021 04:03

Processo Desarquivado
29/01/2021 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
28/01/2021 12:50

Arquivado Provisoramente
28/01/2021 04:03

Processo Desarquivado
28/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 15:05

Arquivado Provisoramente
27/01/2021 15:04

Expedição de Certidão.
26/01/2021 18:25

Expedição de Certidão.
26/01/2021 16:19

Expedição de Certidão.
26/01/2021 14:45

Recebidos os autos
26/01/2021 14:45

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/01/2021 12:12

Processo Desarquivado
26/01/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 12:41

Arquivado Provisoramente
20/11/2020 04:04

Processo Desarquivado
20/11/2020 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.
19/11/2020 12:31

Arquivado Provisoramente
19/11/2020 12:31

Expedição de Certidão.
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 18:16

Recebidos os autos
17/11/2020 18:16

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2020 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/11/2020 04:04

Processo Desarquivado
16/11/2020 20:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/12/2018 13:39

Arquivado Provisoramente
04/12/2018 04:02

Processo Desarquivado
03/12/2018 17:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 12:37

Arquivado Provisoramente
23/04/2018 12:36

Expedição de Certidão.
23/04/2018 12:36

Juntada de Certidão
21/04/2018 04:26

Decorrido prazo de EMANOEL FERREIRA DE CASTRO em 20/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 02:26

Publicado Decisão em 27/03/2018.
27/03/2018 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 17:23

Recebidos os autos
22/03/2018 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2018 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
16/03/2018 14:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 08:04

Publicado Certidão em 16/03/2018.
16/03/2018 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 18:01

Expedição de Certidão.
13/03/2018 18:01

Juntada de Certidão
13/03/2018 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2018 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2018 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2018 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2018 09:37

Expedição de Mandado.
22/02/2018 09:35

Expedição de Termo.
22/02/2018 09:23

Expedição de Mandado.
21/02/2018 16:55

Expedição de Certidão.
21/02/2018 16:55

Juntada de Certidão
16/02/2018 20:29

Decorrido prazo de COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 20:28

Decorrido prazo de EMANOEL FERREIRA DE CASTRO em 15/02/2018 23:59:59.
23/01/2018 20:13

Publicado Decisão em 22/01/2018.
23/01/2018 14:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2018 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2018 16:11

Recebidos os autos
18/01/2018 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2017 17:14

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
12/12/2017 17:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 03:57

Publicado Decisão em 04/12/2017.
02/12/2017 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2017 14:19

Recebidos os autos
30/11/2017 14:19

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2017 14:05

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2017 13:37

Juntada de Certidão
20/11/2017 14:48

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
20/11/2017 14:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 12:43

Expedição de Certidão.
16/11/2017 12:43

Juntada de Certidão
15/11/2017 03:29

Decorrido prazo de COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA em 14/11/2017 23:59:59.
20/10/2017 02:31

Publicado Decisão em 20/10/2017.
20/10/2017 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2017 14:29

Recebidos os autos
18/10/2017 14:29

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2017 14:35

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
17/10/2017 14:32

Processo Desarquivado
17/10/2017 14:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 14:44

Arquivado Definitivamente
13/06/2017 14:44

Expedição de Certidão.
13/06/2017 14:43

Expedição de Certidão.
25/05/2017 13:24

Homologada a Transação
25/05/2017 13:24

Audiência Conciliação realizada - 24/05/2017 14:00
25/05/2017 13:23

Homologada a Transação
19/04/2017 18:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/03/2017 00:22

Publicado Despacho em 30/03/2017.
29/03/2017 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2017 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2017 17:00

Expedição de Mandado.
28/03/2017 13:57

Recebidos os autos
28/03/2017 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2017 15:56

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
24/03/2017 15:46

Audiência conciliação designada - 24/05/2017 14:00
23/03/2017 15:04

Recebidos os autos
23/03/2017 15:04

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2017 14:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2017 21:10

Conclusos para decisão para TATIANA DIAS DA SILVA
22/03/2017 21:03

Distribuído por sorteio
22/03/2017 13:47

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2017

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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