TJDFT - 0705451-87.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO PINHEIRO PENHA

CPF *57.***.*66-28

Advogados

ANTONIO CLEBER SANTOS SILVA

OAB: 42234/DF

CPF *67.***.*17-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

INEZ DE JESUS PINHEIRO

CPF *08.***.*10-11

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 11:53

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 22:52

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2025 07:06

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 07:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/02/2025 19:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 18/02/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 16:35

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 14:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 03/09/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 17:36

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/08/2024 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/08/2024 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 02:23

    Publicado Sentença em 08/08/2024.

  • 07/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2024 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 12:31

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2024 13:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/06/2024 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 03:23

    Publicado Certidão em 04/06/2024.

  • 03/06/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0705451-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS EDUARDO PINHEIRO PENHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos à defesa do réu, para apresentação de alegações finais.

    BRASÍLIA/ DF, 28 de maio de 2024.

    ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 28/05/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 09/02/2024 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 22:06

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/11/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 14:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 30/10/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 22:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 22:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 21:49

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 21:49

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 18/10/2023 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 00:17

    Publicado Certidão em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 18:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 14:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/04/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 00:11

    Publicado Decisão em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 02:25

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 19/04/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 17/04/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 11:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 12/04/2023 22:26

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 22:26

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/04/2023 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/03/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 08:24

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 08:24

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 28/02/2023 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/02/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 21:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 06/02/2023 21:19

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/02/2023 11:51

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 06/02/2023 00:22

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2023 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2023 11:37

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/02/2023 11:37

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 05/02/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2023 21:31

    Juntada de laudo

  • 04/02/2023 21:05

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/02/2023 19:23

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2023 07:52

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/02/2023 07:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2023 01:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2023 01:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2023 01:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 04/02/2023 01:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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