15/09/2025 18:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/09/2025 16:18

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:33

Publicado Termo em 20/08/2025.
20/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:16

Expedição de Termo.
15/08/2025 18:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
02/07/2025 20:08

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721519-88.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABRAHAO RAMOS DA SILVA, AGROPECUARIA SOLO SAGRADO S.A EXECUTADO: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA, SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição que requer o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução, mediante a alienação judicial do imóvel de matrícula nº 27.960 (Gleba 04, Lote 476, PICAG, Ceilândia-DF).

Postula seja considerado o valor da avaliação já realizada nos autos nº 0033792-14.2016.8.07.0001, que tramita na 12ª Vara Cível de Brasília, no montante de R$ 13.140.000,00.

Ademais, consta dos autos ofício sob id. 231929635, da 12ª Vara Cível de Brasília, comunicando a designação de leilão eletrônico para os dias 06/05/2025 (1º leilão) e 09/05/2025 (2º leilão) de outro imóvel: Lote 475, INCRA 9, Gleba 4, PICAG - Ceilândia/DF, matriculado sob o nº 27.958 do 6º Ofício de Registro Imobiliário do DF. É o relatório.

Decido.

Analisando os documentos apresentados, verifico que o imóvel indicado pela parte exequente (Gleba 04, Lote 476, PICAG, matrícula nº 27.960) pertence à executada SANTA MARIA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA e possui registro de penhora em favor do exequente (R-12/27.960).

No entanto, verifico que existe processo de desmembramento do imóvel em questão perante a 11ª Vara Cível de Brasília, autos nº 0040205-82.2012.8.07.0001, sendo necessário obter informações atualizadas a respeito da situação atual desse procedimento e se existe impedimento para a alienação judicial do bem.

O desmembramento de um imóvel altera sua configuração física, jurídica e econômica, modificando substancialmente o objeto da constrição judicial.

A alienação judicial de imóvel em processo de desmembramento pode causar prejuízos tanto para as partes quanto para eventual arrematante, razão pela qual se mostra prudente verificar o atual estágio desse procedimento antes de deliberar sobre o leilão requerido.

Quanto ao ofício juntado aos autos (id. 231929635), refere-se à comunicação da 12ª Vara Cível sobre a designação de leilão do imóvel com matrícula 27.958, que é diverso do imóvel objeto do pedido nos presentes autos.

Referido ofício constitui informação relevante no processo, uma vez que evidencia a existência de atos executórios relativos a outros bens do mesmo executado em feito diverso, razão pela qual deve ser dada ciência às partes de seu conteúdo.

Portanto, antes de deliberar sobre o pedido de prosseguimento da execução mediante leilão do imóvel de matrícula nº 27.960, DETERMINO: 1.

A intimação das partes para ciência do conteúdo do ofício sob id. 231929635, proveniente da 12ª Vara Cível de Brasília, que comunica a designação de leilão do imóvel de matrícula nº 27.958; 2.

A expedição de ofício à 11ª Vara Cível de Brasília, nos autos nº 0040205-82.2012.8.07.0001, solicitando informações atualizadas sobre o processo de desmembramento do imóvel de matrícula nº 27.960 (Gleba 04, Lote 476, PICAG), seu atual estágio processual e se existe impedimento para sua alienação judicial, encaminhando-se cópia da certidão atualizada do bem (id. 231673688); 3.

Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias; 4.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/04/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:50

Recebidos os autos
25/04/2025 16:50

Outras decisões
10/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/04/2025 15:25

Processo Desarquivado
04/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:19

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:43

Recebidos os autos
28/02/2025 15:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/02/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/01/2025 17:12

Recebidos os autos
31/01/2025 17:12

Outras decisões
05/12/2024 19:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/11/2024 16:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:37

Recebidos os autos
08/11/2024 14:37

Outras decisões
03/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721519-88.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABRAHAO RAMOS DA SILVA, AGROPECUARIA SOLO SAGRADO S.A EXECUTADO: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA, SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do cumprimento da decisão de id. 201003179.

Oficie ao ilustre Juízo da 11ª Vara Cível de Brasília, informando-o de que a parte credora nestes autos, AGROPECUÁRIA SOLO SAGRADO S.A, manifestou-se pela discordância com o desmembramento.

Encaminhe-se a petição sob o id. 198884827.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/09/2024 14:40

Recebidos os autos
04/09/2024 14:40

Outras decisões
22/08/2024 10:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/07/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
08/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:21

Recebidos os autos
04/07/2024 18:21

Outras decisões
02/07/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/07/2024 12:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:07

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:53

Recebidos os autos
25/06/2024 13:53

Outras decisões
12/06/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 02:45

Decorrido prazo de VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:21

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721519-88.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABRAHAO RAMOS DA SILVA, AGROPECUARIA SOLO SAGRADO S.A EXECUTADO: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA, SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA CERTIDÃO Em cumprimento à decisão ID. 185261937, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do ofício anexado aos autos, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
28/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 18:02

Recebidos os autos
31/01/2024 18:02

Outras decisões
08/01/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/12/2023 04:14

Decorrido prazo de SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA em 19/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2023 02:29

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:42

Recebidos os autos
22/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
18/10/2023 03:55

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA VIANA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:53

Recebidos os autos
04/10/2023 13:53

em cooperação judiciária
04/10/2023 13:53

Outras decisões
04/09/2023 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 15:07

Recebidos os autos
01/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/08/2023 18:32

Processo Desarquivado
31/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:08

Arquivado Provisoramente
08/08/2023 13:01

Recebidos os autos
08/08/2023 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/08/2023 09:26

Processo Desarquivado
10/04/2023 14:09

Arquivado Provisoramente
10/04/2023 14:09

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:24

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
24/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:26

Recebidos os autos
24/03/2023 16:26

Outras decisões
01/03/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 06:39

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 09:24

Recebidos os autos
15/02/2023 09:24

Outras decisões
15/02/2023 09:24

Determinado o arquivamento
07/02/2023 14:30

Decorrido prazo de VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:30

Decorrido prazo de SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/02/2023 00:57

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/01/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023
04/01/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 22:17

Recebidos os autos
03/01/2023 22:17

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/12/2022 12:26

Processo Desarquivado
19/12/2022 12:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/11/2021 18:27

Arquivado Provisoramente
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SOLO SAGRADO S.A em 09/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 13:37

Recebidos os autos
11/10/2021 13:37

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
11/10/2021 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/10/2021 09:50

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SOLO SAGRADO S.A em 08/10/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SOLO SAGRADO S.A em 26/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 15:04

Recebidos os autos
23/08/2021 15:04

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/08/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 19:06

Recebidos os autos
29/07/2021 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SOLO SAGRADO S.A em 28/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SOLO SAGRADO S.A em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
07/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 15:50

Recebidos os autos
05/07/2021 15:50

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/07/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 16:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2021 13:25

Expedição de Certidão.
11/01/2021 16:01

Expedição de Certidão.
11/01/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 17/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 04:38

Publicado Termo em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 16:15

Recebidos os autos
11/12/2020 16:15

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/12/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SOLO SAGRADO S.A em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 03:55

Publicado Certidão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:55

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 07:39

Expedição de Certidão.
19/11/2020 14:45

Expedição de Termo.
18/11/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 15:46

Recebidos os autos
13/11/2020 15:46

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/11/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
05/11/2020 02:39

Publicado Decisão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 15:31

Recebidos os autos
03/11/2020 15:31

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2020 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:56

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 20:24

Recebidos os autos
28/10/2020 20:24

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2020 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/10/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 13:21

Expedição de Certidão.
28/10/2020 00:12

Recebidos os autos
28/10/2020 00:12

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/10/2020 12:50

Expedição de Certidão.
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SOLO SAGRADO S.A em 26/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 02:34

Publicado Certidão em 19/10/2020.
19/10/2020 02:34

Publicado Certidão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 18:29

Expedição de Certidão.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA em 09/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2020 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 15:05

Recebidos os autos
16/09/2020 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2020 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/09/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 04/09/2020.
04/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 15:20

Recebidos os autos
02/09/2020 15:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/09/2020 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/09/2020 17:21

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
10/06/2020 09:36

Expedição de Certidão.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA em 09/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:23

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVA BRANDAO em 14/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 18:49

Recebidos os autos
14/05/2020 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2020 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVA BRANDAO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 13:36

Recebidos os autos
06/05/2020 13:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/05/2020 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/05/2020 22:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 03:14

Publicado Decisão em 16/03/2020.
16/03/2020 03:14

Publicado Decisão em 16/03/2020.
14/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 14:35

Recebidos os autos
12/03/2020 14:35

Decisão interlocutória - indeferimento
09/03/2020 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/03/2020 23:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 03:29

Publicado Despacho em 04/03/2020.
04/03/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 13:57

Recebidos os autos
02/03/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2020 22:33

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVA BRANDAO em 05/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 22:33

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO em 05/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 22:33

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 22:33

Decorrido prazo de VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA em 05/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 22:33

Decorrido prazo de SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA em 05/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 18:09

Publicado Decisão em 22/01/2020.
24/01/2020 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/01/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 09:46

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 10:04

Recebidos os autos
18/12/2019 10:04

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2019 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/12/2019 14:20

Expedição de Certidão.
16/12/2019 14:20

Juntada de Certidão
15/12/2019 07:24

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVA BRANDAO em 13/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 07:26

Publicado Certidão em 29/11/2019.
28/11/2019 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 22:34

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVA BRANDAO em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 22:33

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 22:33

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 13:44

Expedição de Certidão.
27/11/2019 13:44

Juntada de Certidão
08/11/2019 09:57

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVA BRANDAO em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 09:56

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 09:56

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 07/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 00:02

Publicado Decisão em 04/11/2019.
05/11/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 14:40

Recebidos os autos
31/10/2019 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
31/10/2019 14:23

Juntada de Certidão
29/10/2019 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/10/2019 19:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 05:01

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 17:43

Recebidos os autos
17/10/2019 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2019 17:13

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVA BRANDAO em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 17:13

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 17:13

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/10/2019 09:42

Expedição de Certidão.
17/10/2019 09:42

Juntada de Certidão
04/10/2019 17:07

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVA BRANDAO em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 17:07

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 17:07

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 03/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 09:09

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2019 21:51

Recebidos os autos
28/09/2019 21:50

Decisão interlocutória - indeferimento
27/09/2019 18:14

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVA BRANDAO em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 18:14

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 18:14

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 26/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/09/2019 17:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 21:23

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:23

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:23

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVA BRANDAO em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 11:21

Publicado Decisão em 19/09/2019.
18/09/2019 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 13:46

Recebidos os autos
17/09/2019 13:46

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2019 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/09/2019 00:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 05:47

Publicado Decisão em 12/09/2019.
11/09/2019 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 23:19

Recebidos os autos
09/09/2019 23:19

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2019 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/09/2019 23:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 03:17

Publicado Decisão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 18:04

Recebidos os autos
21/08/2019 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2019 16:00

Decorrido prazo de VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/08/2019 13:41

Expedição de Certidão.
21/08/2019 13:41

Juntada de Certidão
30/07/2019 20:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 03:04

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 15:17

Expedição de Certidão.
25/07/2019 15:17

Juntada de Certidão
25/07/2019 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2019 12:25

Juntada de Certidão
16/07/2019 00:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2019 06:35

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVA BRANDAO em 11/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 06:35

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO em 11/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 06:35

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 11/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2019 18:40

Expedição de Mandado.
19/06/2019 18:40

Juntada de mandado
17/06/2019 19:55

Publicado Decisão em 17/06/2019.
15/06/2019 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 18:21

Expedição de Mandado.
13/06/2019 14:46

Recebidos os autos
13/06/2019 14:46

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2019 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/06/2019 14:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 03:26

Publicado Decisão em 29/05/2019.
28/05/2019 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 18:13

Recebidos os autos
24/05/2019 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2019 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/05/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 03:53

Publicado Decisão em 06/05/2019.
03/05/2019 18:10

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVA BRANDAO em 02/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 18:10

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO em 02/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 18:10

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 02/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/05/2019 22:47

Recebidos os autos
01/05/2019 22:47

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2019 11:31

Decorrido prazo de VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 11:31

Decorrido prazo de SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA em 29/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/04/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 05:01

Publicado Decisão em 12/04/2019.
12/04/2019 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 11:31

Recebidos os autos
10/04/2019 11:31

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2019 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/04/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 06:11

Publicado Decisão em 03/04/2019.
02/04/2019 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2019 20:13

Recebidos os autos
31/03/2019 20:13

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/03/2019 17:05

Expedição de Certidão.
29/03/2019 17:05

Juntada de Certidão
29/03/2019 16:30

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVA BRANDAO em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 16:30

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 16:30

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 16:29

Decorrido prazo de VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 16:29

Decorrido prazo de SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA em 28/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 02:34

Publicado Decisão em 14/03/2019.
13/03/2019 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 15:13

Recebidos os autos
11/03/2019 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2019 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/03/2019 13:04

Expedição de Certidão.
11/03/2019 13:04

Juntada de Certidão
27/02/2019 02:34

Publicado Decisão em 27/02/2019.
26/02/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 15:41

Decorrido prazo de SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 15:41

Decorrido prazo de VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 15:41

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 15:40

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 15:40

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVA BRANDAO em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 13:27

Recebidos os autos
22/02/2019 13:27

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2019 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/02/2019 14:23

Expedição de Certidão.
21/02/2019 14:23

Juntada de Certidão
06/02/2019 04:14

Publicado Decisão em 06/02/2019.
06/02/2019 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 14:35

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVA BRANDAO em 04/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 14:35

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO em 04/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 14:35

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 04/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 10:37

Recebidos os autos
04/02/2019 10:37

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2019 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/01/2019 23:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 16:13

Publicado Decisão em 21/01/2019.
21/12/2018 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 19:35

Recebidos os autos
19/12/2018 19:35

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2018 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/12/2018 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2018 21:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 21:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 23:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 11:11

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVA BRANDAO em 17/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 11:11

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO em 17/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 23:13

Expedição de Mandado.
15/10/2018 23:02

Expedição de Termo.
11/10/2018 05:19

Publicado Decisão em 11/10/2018.
11/10/2018 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 14:53

Recebidos os autos
09/10/2018 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2018 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/10/2018 23:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 03:47

Publicado Decisão em 02/10/2018.
01/10/2018 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 00:05

Recebidos os autos
28/09/2018 00:05

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2018 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/09/2018 08:58

Decorrido prazo de VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA em 13/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 08:58

Decorrido prazo de SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA em 13/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 03:23

Publicado Decisão em 14/09/2018.
13/09/2018 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 23:07

Recebidos os autos
11/09/2018 23:07

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2018 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/09/2018 21:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 19:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 13:27

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVA BRANDAO em 03/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 13:27

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO em 03/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 13:27

Decorrido prazo de ABRAHAO RAMOS DA SILVA em 03/09/2018 23:59:59.
27/08/2018 04:53

Publicado Certidão em 27/08/2018.
25/08/2018 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 16:15

Expedição de Certidão.
23/08/2018 16:15

Juntada de Certidão
23/08/2018 07:59

Decorrido prazo de VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA em 22/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 07:59

Decorrido prazo de SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA em 22/08/2018 23:59:59.
01/08/2018 05:13

Publicado Decisão em 01/08/2018.
31/07/2018 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2018 17:09

Recebidos os autos
28/07/2018 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2018 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/07/2018 13:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
27/07/2018 13:59

Juntada de Certidão
26/07/2018 20:02

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
26/07/2018 20:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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