TJDFT - 0723226-86.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:11
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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03/09/2025 15:10
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
02/09/2025 15:14
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 09:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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02/09/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
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27/08/2025 02:15
Publicado Despacho em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0723226-86.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: DANIEL RABELO DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
22/08/2025 13:08
Recebidos os autos
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22/08/2025 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 10:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/08/2025 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 11:52
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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07/08/2025 11:52
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
06/08/2025 21:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/07/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
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22/07/2025 12:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/07/2025 02:16
Publicado Decisão em 22/07/2025.
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22/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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22/07/2025 02:16
Publicado Decisão em 22/07/2025.
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22/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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18/07/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 09:20
Recebidos os autos
-
18/07/2025 09:20
Recurso Especial não admitido
-
16/07/2025 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2025 13:02
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/07/2025 13:01
Juntada de Certidão
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16/07/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
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20/06/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2025 08:34
Juntada de Certidão
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20/06/2025 08:33
Juntada de Certidão
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20/06/2025 08:32
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
18/06/2025 14:31
Recebidos os autos
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18/06/2025 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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18/06/2025 14:31
Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo em 16/06/2025.
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18/06/2025 14:24
Juntada de Certidão
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18/06/2025 14:22
Juntada de Certidão
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17/06/2025 12:57
Juntada de Certidão
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16/06/2025 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.
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21/05/2025 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/05/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 11:28
Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
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30/04/2025 22:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/04/2025 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2025 19:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/04/2025 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/04/2025 18:06
Expedição de Intimação de Pauta.
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04/04/2025 18:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/04/2025 15:26
Recebidos os autos
-
01/04/2025 12:18
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
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28/03/2025 10:58
Recebidos os autos
-
11/12/2024 16:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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11/12/2024 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/12/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 12:36
Juntada de Certidão
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10/12/2024 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 12:38
Juntada de Certidão
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06/12/2024 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/12/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
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27/11/2024 02:17
Publicado Certidão em 27/11/2024.
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27/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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25/11/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 12:55
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/11/2024 14:32
Recebidos os autos
-
19/11/2024 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/11/2024 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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