23/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709539-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAIMUNDO ALMIR COSTA REQUERIDO: FRANCYO LINHARES MUNIZ NERES CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou apelação ao ID 239346774.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC.

Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 13 de junho de 2025.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral
13/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:01

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da manifesta falta de interesse de agir da parte autora.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A exigibilidade de tais verbas fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos (ID. 198261924), ressalvada a hipótese do art. 98, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, e não havendo manifestação do(s) interessado(s) quanto à execução, recolhidas as custas, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

Por outro lado, caso haja pedido de cumprimento de sentença após o trânsito em julgado, à Secretaria para retificar a autuação e promover a conclusão dos autos para análise.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/05/2025 08:17

Recebidos os autos
20/05/2025 08:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/02/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/02/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Em face de tudo o que exposto, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, tecer arrazoados bem como juntar certidão de ônus atualizada do imóvel, sob pena de extinção do feito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/12/2024 11:37

Recebidos os autos
17/12/2024 11:37

Indeferido o pedido de RAIMUNDO ALMIR COSTA - CPF: *77.***.*46-68 (AUTOR)
08/11/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/11/2024 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709539-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAIMUNDO ALMIR COSTA REQUERIDO: FRANCYO LINHARES MUNIZ NERES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de usucapião de bem imóvel, partes qualificadas nos autos.

Decido.

Verifico a necessidade de remeter os autos ao juízo da 2ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária, diante da manifesta conexão havida entre a presente ação de usucapião de imóvel e a ação de reintegração de posse de nº 0724470-22.2023.8.07.0020, ajuizada pelo ora requerido contra a parte autora, referente ao mesmo bem imóvel em discussão nos presentes autos.

A respeito da conexão, o § 1º do art. 55 do CPC estabelece o seguinte: “Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.” No caso dos autos, a necessidade de reunião dos feitos é manifesta, no intuito de viabilizar o julgamento conjunto das demandas possessórias, evitando-se a prolação de decisões conflitantes.

Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados do TJDFT: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

DISTRIBUIÇÃO POSTERIOR.

MESMO IMÓVEL.

CONEXÃO.

JULGAMENTO CONJUNTO.

DECISÕES CONFLITANTES.

POSSIBILIDADE.

I - Nos termos do art. 55, § 3º, do CPC, “serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.” II – Sendo a usucapião forma de aquisição de propriedade pela posse prolongada no tempo, deve ser julgada em conjunto, diante da conexão, com a a ação possessória referente ao mesmo bem imóvel, ajuizada posteriormente, sob pena de prolação de decisões conflitantes acerca do fundamento que constitui a mesma causa de pedir.

III – Declarou-se a competência do Juízo da 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, o suscitado. (Acórdão 1175731, 0704109-83.2019.8.07.0000, Relator(a): JOSÉ DIVINO, 2ª CÂMARA CÍVEL, data de julgamento: 27/05/2019, publicado no DJe: 12/06/2019).

Portanto, diante da manifesta conexão existente entre as ações, o presente feito deve ser redistribuído ao juízo prevento, nos termos do art. 58 e 59 do CPC, a fim de viabilizar o julgamento conjunto das demandas e evitar decisões contraditórias.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 2ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária de Águas Claras, em razão da manifesta conexão entre o presente feito e o processo de nº 0724470-22.2023.8.07.0020.

Remetam-se imediatamente os autos ao juízo competente, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 28 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/10/2024 17:19

Recebidos os autos
28/10/2024 17:19

Determinação de redistribuição por prevenção
02/10/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMIR COSTA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709539-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAIMUNDO ALMIR COSTA REQUERIDO: FRANCYO LINHARES MUNIZ NERES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte ré para atender integralmente à determinação precedente, devendo especificar, de forma objetiva, os fatos que pretende provar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas, no prazo de 5 dias. Águas Claras, DF, 17 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
17/09/2024 14:32

Recebidos os autos
17/09/2024 14:32

Outras decisões
04/09/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 20:00

Juntada de Petição de especificação de provas
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709539-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAIMUNDO ALMIR COSTA REQUERIDO: FRANCYO LINHARES MUNIZ NERES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 19 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/08/2024 19:15

Recebidos os autos
19/08/2024 19:15

Outras decisões
08/08/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
25/07/2024 23:17

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 06:48

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709539-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAIMUNDO ALMIR COSTA REQUERIDO: FRANCYO LINHARES MUNIZ NERES CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
04/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 20:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2024 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709539-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAIMUNDO ALMIR COSTA REQUERIDO: FRANCYO LINHARES MUNIZ NERES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, assim como a prioridade na tramitação.

Anote-se.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de maio de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/05/2024 14:58

Recebidos os autos
28/05/2024 14:58

Outras decisões
27/05/2024 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 14:29

Recebidos os autos
14/05/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/05/2024 09:59

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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