29/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:00

Recebidos os autos
29/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
22/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:26

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz das Garantias: Órgão Julgador: 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0702773-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ CARLOS RODRIGUEZ, RODRIGO SPADA RODRIGUEZ, WALTER WAGNER RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO Recebo os apelos de IDs 237000362, 237180367 e 241127591.

Venham as contrarrazões ainda não apresentadas.

Certifique-se o trânsito em julgado, com a expedição dos ofícios de baixa, em relação a RODRIGO SPADA RODRIGUEZ.

Após, remetam-se os autos ao eg.

TJDFT, com as homenagens de estilo.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
04/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:50

Recebidos os autos
04/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
03/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:29

Recebidos os autos
17/06/2025 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/06/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 16:20

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:20

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:20

Expedição de Carta.
26/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 02:32

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:44

Juntada de termo
21/05/2025 15:31

Recebidos os autos
21/05/2025 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
22/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:33

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 14:20, 1ª Vara Criminal de Brasília.
26/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 14:51

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:04

Expedição de Carta.
17/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:54

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 14:20, 1ª Vara Criminal de Brasília.
06/02/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 17:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
06/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:25

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:26

Expedição de Carta.
05/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 17:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
05/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
03/12/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 17:07

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:30

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:52

Recebidos os autos
03/12/2024 14:52

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
02/12/2024 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
29/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
20/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:46

Juntada de Certidão
14/10/2024 22:14

Recebidos os autos
14/10/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
08/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, Ala C, Sala 734, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, em atenção ao despacho de id 213319070, não houve encaminhamento do ofício de id 213007036 para a OAB.

Aguarde-se a manifestação das defesas em relação ao despacho de id 213319070 e as diligências para audiência designada, conforme id 212824302.

Brasília, 7 de outubro de 2024. 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / / Henrique dos Santos Pinto / servidor geral
07/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:22

Recebidos os autos
03/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
02/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 17:00

Expedição de Ofício.
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, foi designado o dia 03/12/2024 16:00, para a Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial).

Brasília, 30 de setembro de 2024.

MAGNA MARIA FERREIRA CYSNE 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
30/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 15:45

Expedição de Carta.
30/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
27/09/2024 18:06

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 18:06

Desentranhado o documento
25/09/2024 18:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:28

Publicado Ata em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

SEGUE TERMO DE AUDIÊNCIA.
19/09/2024 12:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 16:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
18/09/2024 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, Ala C, Sala 734, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Faço vista dos presentes autos às partes para ciência/manifestação.

Brasília - DF, 9 de setembro de 2024. / 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Henrique dos Santos Pinto / servidor geral
10/09/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:23

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:16

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:01

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0702773-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ CARLOS RODRIGUEZ, RODRIGO SPADA RODRIGUEZ, WALTER WAGNER RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO À Secretaria, para providências urgentes: Expeça-se nova precatória para intimação do réu Luiz Carlos.

Cobre-se a devolução das precatórias expedidas para intimação do réu Walter e da testemunha Carlos Oliveira Batista.

Cobre-se a devolução do mandado de intimação da testemunha Ronan (ID 207976602).

Abra-se vista ao Ministério Público acerca da certidão de ID 208811517 - testemunha Isaías.

Abra-se vista à defesa de Luiz Ricardo da certidão de ID 208603308 - testemunha Adilson.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
02/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:54

Expedição de Carta.
02/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:35

Recebidos os autos
30/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
27/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, Ala C, Sala 734, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-7159 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Faço vista dos presentes autos às partes para ciência/manifestação.

Brasília - DF, 23 de agosto de 2024. 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Henrique dos Santos Pinto / servidor geral
23/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:33

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:09

Expedição de Carta.
05/08/2024 13:41

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/08/2024 13:36

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 03:52

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0702773-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ CARLOS RODRIGUEZ, RODRIGO SPADA RODRIGUEZ, WALTER WAGNER RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO Embora o momento para arrolar testemunha seja por ocasião da defesa escrita, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a oitiva da testemunha arrolada em ID 202978464.

Por se tratar de residente fora do DF, autorizo, desde já, a participação por videoconferência.

Proceda-se às intimações necessárias.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
10/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:23

Expedição de Carta.
08/07/2024 16:15

Recebidos os autos
08/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
04/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 13:01

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 03:44

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0702773-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ CARLOS RODRIGUEZ, RODRIGO SPADA RODRIGUEZ, WALTER WAGNER RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO Defiro o requerido em ID 198738138.

O advogado poderá entrar em contato com a Secretaria do Juízo, pelo telefone (61) 994511950 (WhatsApp), para disponibilização de link de acesso à audiência.

Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mjc2MjAyOWQtOTFmYi00MDBmLWEyYzItZThmNDBhMTEyYWUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1aae7c6-7d90-4c05-84a3-b5977af91454%22%7d P.

I.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
25/06/2024 17:16

Recebidos os autos
25/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
21/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 18:30

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:46

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:37

Expedição de Carta.
17/06/2024 15:37

Expedição de Carta.
17/06/2024 15:37

Expedição de Carta.
17/06/2024 15:37

Expedição de Carta.
17/06/2024 15:37

Expedição de Carta.
14/06/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 16:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0702773-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ CARLOS RODRIGUEZ, RODRIGO SPADA RODRIGUEZ, WALTER WAGNER RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de LUIZ CARLOS RODRIGUEZ, RODRIGO SPADA RODRIGUEZ e WALTER WAGNER RODRIGUES DE SOUZA, devidamente qualificados nos autos, dando-os como incursos nas penas do art. 1º, inciso II, c/c o art. 12, inciso I, ambos da Lei n. 8.137/90, c/c o art. 71 do Código Penal (por 17 vezes).

Recebida a denúncia (ID 162171051), os réus foram regularmente citados e apresentaram suas respostas à acusação.

Em sua resposta, alega a defesa de LUIZ CARLOS RODRIGUES a inépcia da denúncia, por entender ausente o dolo e por não ter sido a conduta suficientemente individualizada.

Entende que a denúncia “não condiz com a realidade, reflexo dos equívocos cometidos pela Secretaria de Economia do Distrito Federal”, e que se faz necessária a discussão acerca do débito fiscal na esfera cível.

Requereu a absolvição sumária (ID 186250413).

A defesa de WALTER WAGNER RODRIGUES DE SOUZA, em ID 187833900, alega ausência de justa causa, por entender ausentes os indícios mínimos de autoria delitiva e o dolo, requerendo a rejeição da denúncia, nos termos do artigo 395, III, do CPP (ID 187833900).

Por seu turno, a defesa de RODRIGO SPADA RODRIGUES requereu o reconhecimento da inépcia da denúncia e do cerceamento de defesa, por não ter participado das investigações.

No mérito, entende não ter sido caracterizado o dolo, requerendo a absolvição sumária (ID 197304667).

Foram os autos ao Ministério Público, que oficiou pelo indeferimento dos pedidos e prosseguimento do feito (IDs 194488179 e 197736749).

No caso, a denúncia imputa aos réus a supressão do ICMS devido aos cofres do Distrito Federal, fraudando a fiscalização tributária ao omitir operações em documentos fiscais exigidos pela lei.

Analisando os autos vislumbro que estão presentes os indícios necessários para o início da persecução penal, não sendo o caso de rejeição da denúncia, como pretendido nas respostas à acusação.

As alegações defensivas de que a denúncia é inepta não merecem prosperar, tendo em vista que a peça acusatória narrou, de forma satisfatória, as condutas dos denunciados, tanto que possibilitou a estes e a seus patronos tomarem conhecimento da acusação e elaborarem as respostas escritas, estando preenchidos, portanto, os requisitos do art. 41 do CPP.

Da mesma forma, não há que se falar em ausência de justa causa, uma vez que para o exercício do direito de ação e recebimento da denúncia bastam elementos razoáveis de convicção a respeito da autoria e materialidade delitivas, o que se verifica dos autos, não havendo mais que se perquirir, nesse momento, a respeito de ausência de justa causa.

Rejeito, portanto, as preliminares de inépcia da denúncia e ausência de justa causa arguidas nas respostas à acusação.

Por fim, o art. 397 do Código de Processo Penal prevê a absolvição sumária quando as causas ali elencadas forem manifestas/evidentes.

Vale destacar que no atual momento processual é descabida a análise detalhada dos fatos imputados aos réus, mas apenas, num exame preambular, verificar se os elementos da definição do crime estão delineados, presentes as condições da ação e, em especial, a justa causa.

Assim, as teses que importem em análise mais esmiuçada da prova serão objeto de debate na instrução, com definição sobre o acolhimento ou não por ocasião da sentença.

Por ora, há indícios suficientes da participação dos acusados na conduta delituosa, nos termos narrados na denúncia.

Dessa forma, ausente qualquer das condições previstas no art. 397 do CPP, e não sendo o caso de absolvição sumária dos acusados, determino o prosseguimento do feito, com a designação de data para audiência de instrução.

Procedam-se às intimações necessárias.

P.

I.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
28/05/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:35

Recebidos os autos
28/05/2024 14:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/05/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
22/05/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:06

Recebidos os autos
22/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
20/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 18:57

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:53

Expedição de Carta.
18/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:48

Recebidos os autos
18/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
12/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:49

Expedição de Carta.
03/04/2024 18:41

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:33

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 18:59

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:53

Expedição de Carta.
24/01/2024 18:53

Expedição de Carta.
24/01/2024 18:53

Expedição de Carta.
08/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:09

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:16

Recebidos os autos
13/12/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/12/2023 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:48

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:46

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:55

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:45

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
28/06/2023 19:49

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:14

Expedição de Carta.
26/06/2023 16:14

Expedição de Carta.
26/06/2023 16:14

Expedição de Carta.
22/06/2023 14:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/06/2023 18:07

Recebidos os autos
15/06/2023 18:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/06/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
12/06/2023 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:00

Juntada de Certidão
31/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.
23/01/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2022 23:59.
08/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 19:12

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 04:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 04:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 04:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 14:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/01/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:08

Expedição de Certidão.
31/01/2022 11:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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